Presidente reeleito defendeu liberdade de expressão, sem ameaça à democracia. E disse que é preciso desinflamar o país. Chico Alencar afirmou que pessoas “dentro do parlamento tramam contra o próprio parlamento
Arthur Lira (PP-AL), 53 anos, foi reeleito presidente da Câmara dos Deputados, confirmando as previsões. Ele recebeu 464 votos, 91% dos 509 votantes, de um total de 513 deputados. Também concorreram Chico Alencar (Psol-RJ), que após quatro anos retornou à Casa para um quinto mandato, e Marcel Van Hatten (Novo-RS), que está na segunda legislatura. Alencar recebeu 21 votos e Van Hatten, 19. Houve ainda cinco em branco.
“Na boa política é possível divergir, debater, mas ao final construir consenso”, afirmou o presidente reeleito logo após a proclamação do resultado. Ele usou o termo “desinflamar o Brasil”, falando em pacificação e cooperação com o governo. E atacou os “vândalos” do 8 de janeiro. “Neste Brasil não há mais espaço para quem atenta contra os poderes. (…) Quem assim atuar terá a repulsa deste parlamento, para aqueles que depredam haverá, sim, o rigor da lei.”
Ao mesmo tempo, mandou recados ao Judiciário, afirmando que é hora de cada poder ficar “no seu quadrado constitucional”. Para Lira, decisões do Legislativo – o verdadeiro poder moderador, segundo ele – não podem mais ser judicializadas.
Lira foi indicado por um bloco que reuniu 20 partidos dos 23 partidos com representação na Câmara, inclusive adversários ferrenhos, e 496 deputados, 97% do total – o resultado mostra que nem todos os parlamentares seguiram a acordo. Van Hatten tinha apoio apenas de seu partido, com três representantes. Já Alencar era apoiado pela federação formada por Psol e Rede (14 parlamentares). Líderes partidários também fizeram acordo para outros cargos da direção da Câmara.
Assim, além do presidente, são escolhidos seis titulares da Mesa Diretora e quatro suplentes. Registraram candidatura:
Os candidatos à suplência são André Ferreira (PL-PE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Beto Pereira (PSDB-MS) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Representante da extrema direita, Hatten fez discurso ideológico sobre suposta simpatia de governistas por “tiranias”. E referências veladas, ou nem tanto, ao Poder Judiciário. “Muitos parlamentares têm o seu direito de manifestação cerceados (sic) em desacordo com o que diz a nossa Constituição. Estamos em um momento em que os poderes estão desequilibrados”, afirmou. Candidato pela terceira vez à presidência da Câmara, ele protestou contra o acordo que deverá dar ao PT o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no primeiro ano.
Em seguida, Arthur Lira enfatizou a produção da legislatura sob seu comando – segundo ele, crescimento de 32% nas comissões temáticas e de 20% no plenário. Citou a ampliação de recursos sociais via PEC da Transição, já com o atual governo, E a aprovação de propostas como a autonomia do Banco Central, o marco civil do saneamento, a revogação da Lei de Segurança Nacional e a tipificação de crimes contra o Estado de direito e o piso da enfermagem, entre outras. “Com a sabedoria de não se agarrar a nenhum dogma”, afirmou, pedindo “pacificação” no país.
Com o Executivo, Lira disse que a relação não será de subordinação, mas em busca de um “pacto para avançar e aprimorar nas políticas públicas”. Ele também defendeu a liberdade de expressão, mas fez ressalva: “Desde que isso não representa uma ameaça ao único regime que nos concede esse direito, que é a nossa democracia”.
Já Chico Alencar afirmou que democracia “não pode ser só um conceito teórico” e lembrou que os outros candidatos não citaram o ataque terrorista de 8 de janeiro em Brasília. E disse que existe “dentro do parlamento gente que trama contra o próprio parlamento”.
Sem citar o ex-presidente, o deputado do Psol manifestou repúdio contra quem, “aqui ou do exterior”, planejou, estimulou, financiou e executou o golpe de janeiro. “Nós não podemos achar que isso é normal, é natural.” Alencar também considerou que o chamado orçamento secreto, agora abolido, trouxe “apequenamento” à Câmara.
Oito deputados eleitos com cargos no ministério de Lula se licenciaram para votar. Casos das ministras Marina Silva (Rede-SP), Sonia Guajajara (Psol-SP) e Daniela Carneiro (Daniela do Waguinho, União-RJ). Além delas, Paulo Pimenta (PT-RS), Alexandre Padilha (PT-SP), Juscelino Filho (União-MA), Paulo Teixeira (PT-SP) e Luiz Marinho (PT-SP).
Houve três alterações em relação aos eleitos em 2 de outubro. Por decisão judicial, Bibo Nunes (PL-RS) substitui Marlon Santos (mesmo partido) e João Daniel (PT-SE) entra no lugar de Delegado Andre David (Republicanos-SE). Já Merlong Solano (PT-PI) entra no lugar de Rejane Dias (mesmo partido), que renunciou para assumir cargo de conselheira do Tribunal de Contas do seu estado.
Com isso, a bancada feminina na Câmara caiu de 91 para 90 representantes. Ainda assim, é a maior da história da Casa – corresponde a 17% do total. Mas a Agência Câmara de Notícias lembra que as mulheres são 51,1% da poplação brasileira.
Antes da posse, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez outra alteração, impugnando o candidato Pablo Marçal (Pros-SP), declarado eleito pelo TRE de São Paulo. Quem assumiu foi Paulo Teixeira.
Pela manhã, a solenidade de posse foi interrompida durante 11 minutos. O pai do presidente da Câmara, Benedito de Lira, prefeito de Barra de São Miguel (AL), desmaiou e teve de ser socorrido.
A reforma tributária já foi citada como prioridade da Casa, como confirmou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). “O país não pode ter a carga tributária que tem. Nessa hora, não tem oposição e governo, é o Brasil que está em jogo”, declarou. Ele citou ainda mudanças na área fiscal, para substituir o chamado teto de gastos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias