Lira retoma PL que dificulta demarcação e favorece a exploração de terras indígenas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou à bancada ruralista que pretende se antecipar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e agilizar a votação do Projeto de Lei (PL) 490, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento sobre o tema será retomado pelo Supremo no dia 7 de junho.

Em reunião nesta semana com a Frente Parlamentar da Agropecuária — nome oficial da bancada ruralista — Lira prometeu que o PL 490 será tratado nas próximas semanas no plenário da Câmara.

Enquanto indígenas do Acampamento Terra Livre (ATL) em Brasília marcham em Brasília (DF) em repúdio ao marco temporal, deputados da oposição “ressuscitaram” a proposta, que estava parada na Câmara desde novembro de 2021.

Um requerimento para votar o PL 490 em regime de urgência foi apresentado na segunda-feira (24) pelo deputado André Fufuca (PP-MA), aliado de Lira. O pedido tem o apoio do maior bloco de partidos na Câmara, que é comandado pelo presidente da Casa.

Se aprovado o regime de urgência, o projeto pode ir à votação rapidamente, sem discussão prévia pela sociedade, nem análise nas comissões temáticas da Câmara.

Já a deputada Caroline de Toni (PL-SC) pediu na última semana para acrescentar ao PL 490 uma proposta de sua autoria que condiciona a demarcação de terras ao aval do Congresso. A mudança, porém, já está contida no texto.

PL 490 traz “combo” de retrocessos

Ao estabelecer o marco temporal e tirar da Funai a responsabilidade pelas demarcações, o PL 490 traz um “combo” de retrocessos nos direitos indígenas. Entre eles, a abertura dos territórios a empreendimentos de garimpo e mineração.

No Congresso, a defesa do PL 490 será feita por parlamentares conservadores, bolsonaristas e pela bancada ruralista, financiada por grandes proprietários de terras. Contra a proposta, estarão a Frente Parlamentar Indígena, coordenada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), além de partidos de esquerda e do campo democrático.

No STF, o marco temporal será analisado no âmbito de uma ação que diz respeito à posse do território do povo Xokleng, de Santa Catarina. A análise está no centro das preocupações dos indígenas e já foi descrito por lideranças como o “julgamento do século”.

A análise na Corte está suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até agora dois ministros votaram: o relator Edson Fachin, contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques, a favor.

O que é o marco temporal das terras indígenas?

O marco temporal é uma tese jurídica defendida pelo agronegócio, repudiada pelas organizações indígenas e considerada inconstitucional por juristas e advogados - indígenas e não indígenas.

A proposta muda radicalmente o critério para demarcações ao estabelecer que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - podem ser reivindicadas por eles.

Um grupo indígena que tenha ocupado um território por séculos, mas que não estivesse no local na data exata estabelecida pelo marco temporal, pode ficar sem direito à demarcação. 

A maioria das lideranças indígenas e especialistas consideram que o critério poderá paralisar novas demarcações e também permitir o questionamento na Justiça de processos demarcatórios já concluídos.