Projeto de Lei pode ampliar ainda mais desigualdade social e impedir acesso de populações vulneráveis
A cidade de Londrina, na região norte do Paraná, pode privatizar espaços públicos de lazer, esporte e cultura. A possibilidade está no Projeto de Lei 203/2021 de autoria do vereador Professor Madureira (PP). A proposta pretende autorizar a cessão deste tipo de espaço público para a iniciativa privada, para manutenção e conservação, com a possibilidade de cobrança do uso de parques, praças e centros esportivos.
Para o presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller, este é mais absurdo proposto pelos legisladores que buscam entregar o patrimônio público. “Há uma onda privatista, novamente, que precisa ser parada. As pessoas já esqueceram de como a privatização da telefonia ia melhorar os serviços? De como o preço dos pedágios seria barato e serviria apenas para cobrir custos? Privatizar estes serviços é alijar a população vulnerável de lazer, cultura e práticas esportivas”, aponta.
De acordo com o secretário de formação do Sindicato dos Bancários de Londrina e Região, Laurito de Lira Filho, o projeto além de tudo ainda contém problemas legais. “Há um vício de iniciativa uma vez que já existe uma lei que versa sobre a cessão do espaço público na cidade”, recordou.
Ainda segundo Lira Filho, o projeto permite que as empresas possam fechar os locais. “Eles podem fazer o que acharem adequados, inclusive fechar, colocar cadeados nos portões, cercar uma praça. Algo como aconteceu no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, onde tudo é fechado. Como uma criança pobre vai poder praticar seu futebol de salão? Ou atletismo? Vou cobrar das pessoas e criar um processo de exclusão social. Quem não tiver condição de pagar não vai poder usar. Fala em até 30%, mas é pouco para uma população carente”, destaca.
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Paraná, Eunice Miyamoto, que também é de Londrina, a iniciativa também atingirá em cheio as mulheres. “Será uma dificuldade a mais para colocar seus filhos em práticas esportivas, culturais e de lazer. Com o pagamento será preciso escolher entre comprar comida para a mesa ou ter lazer, cultura e esporte. Qual será o caminho natural? Que estas mães deixem os filhos nas ruas?”, questionou.
De acordo com ela, o projeto que está em fase de discussão e ainda não tem data para ser votado, é temerário. “Estão dizendo que não é uma privatização. Como não é se você entrega o espaço público para administração privada que poderá cobrar pelo uso? Uma primeira audiência pública mostrou que a atual legislatura deve aprovar o projeto. Estamos convocando toda a população para que proteste contra isso e seja informada sobre o que realmente acontece na Câmara de Vereadores de Londrina”, completou Eunice.
Debate – Nesta segunda-feira (21) uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores. Com ampla participação da população o projeto foi rechaçado pelos presentes. Dos 49 inscritos, apenas três foram favoráveis ao prosseguimento da tramitação do PL.