Luiz Marinho e as mudanças no salário mínimo, IR, FGTS e trabalho em aplicativos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi um dos convidados do Podcast do Conde, na TVT, nesta segunda-feira (23). Marinho detalhou ao apresentador Gustavo Conde as políticas e propostas que começaram a ser delineadas nestas três primeiras semanas de governo.

As que mais despertam atenção da mídia tradicional envolvem a volta da valorização do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), além de reformulações nos saques emergenciais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Outra negociação importante, já iniciada, é pela busca de uma regulamentação para o trabalho por meio de aplicativos.

Marinho, foi ministro do Trabalho (2005-2007) e da Previdência (2007-2008) no próprio governo Lula. E lembra que, naquela época, só aceitou deixar a presidência da CUT com a garantia de poder implementar uma política efetiva de valorização do salário mínimo – que virou lei, também no governo Dilma. “Junto com isso, fizemos naquele momento a correção a tabela do Imposto de Renda”, observou o ministro. No caso do salário mínimo, a fórmula adotada previa reajuste pela inflação do ano anterior e ganho real a partir do crescimento do PIB de dois anos antes.

Trabalho técnico

O governo criou um grupo interministerial, com participação de centrais sindicais e do Dieese, para discutir uma nova política de valorização do piso nacional, abandonada nas gestões do ilegítimo Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). “Vamos construir esses conceitos, mas essa é a grande baliza que nós vamos apresentar.”

Assim, disse o ministro, o objetivo é concluir o trabalho em 90 dias – 45 prorrogáveis por igual período. “Até maio nós teremos a conclusão desse trabalho para submeter ao presidente Lula.” Sobre o valor deste ano, fixado em R$ 1.302, a questão ainda está em aberto. “Se houver condições, se observamos que há espaço fiscal para agregar alguma correção ainda este ano, será feito a partir desse trabalho técnico.”

Negociação coletiva

Foram formados outros dois grupos de trabalho, sobre valorização da negociação e contração coletiva/organização sindical e sobre o trabalho em aplicativos. “Entre tantas outras políticas que nós vamos na sequência construir, com representações de empregadores e trabalhadores.”

Já a correção da tabela do Imposto de Renda é “compromisso histórico” do presidente Lula, afirmou o ministro do Trabalho. Ele lembrou que as gestões Lula e Dilma fizeram a correção, ao contrários de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que ele chamou de “irresponsáveis”. Por isso, há uma enorme defasagem acumulada, considerado o período iniciado em 1996. Se não é possível fazer a correção toda de uma vez, isso será feito gradativamente, segundo Marinho. “Tudo vai ser feito com muita responsabilidade, pé no chão. Para proteger o trabalho e para que a economia cresça e possa gerar os empregos que o país precisa.”

Proteção social

Sobre os aplicativos, Marinho considera que os trabalhadores no setor estão hoje “abandonados à própria sorte, sem absolutamente nenhuma proteção”. Nesse sentido, é preciso encontrar para obter uma regulamentação que garanta proteção em vários níveis – de saúde, trabalhista e previdenciária.

O ministro lembrou ainda que foi ele, ainda na CUT, que sugeriu criar o crédito consignado. “Naquele momento foi muito importante para a economia brasileira.” Já o saque-aniversário tem dois problemas, segundo ele: “Enfraquece o Fundo (de Garantia) e cria problema na eventualidade de perder o emprego, você fica impedido de sacar o seu saldo.” Por isso, ele pretende propor mudanças na próxima reunião do Conselho Curador.

Luiz Marinho contou ainda a Conde que o desmonte do Ministério do Trabalho, extinto no governo anterior, é “uma coisa desastrosa”. Como exemplo, lembrou que em sua gestão a Superintendência de São Paulo tinha 111 gerências, e hoje são apenas 47, “funcionando precariamente por falta de servidores”. Será preciso, diz, “reconstruir das cinzas”.