“Estamos apenas tentando harmonizar o piso da enfermagem com a questão das pequenas cidades e Santas Casas”, disse o presidente sobre o piso de R$ 4.750 já sancionado, mas suspenso por uma decisão do STF
O presidente Lula (PT) afirmou que vai resolver o impasse em torno do pagamento do piso salarial da enfermagem, que foi motivo de protestos nesta terça-feira (14) em diversas cidades brasileiras.
“Vocês podem ter tranquilidade que nós vamos resolver o problema de vocês e vamos cuidar”, disse o presidente durante cerimônia de relançamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nesta terça, em Santo Amaro (BA).
“Estamos apenas tentando harmonizar o piso da enfermagem com a questão das pequenas cidades e Santas Casas. Mas podem ficar certo que terei o maior prazer de convidar os enfermeiros e dizer: está resolvido o problema de vocês. O governo vai selar o piso da categoria”, afirmou o presidente.
Em dezembro de 2022, entidades que representam as empresas de saúde e de finanças públicas se manifestaram contra a ausência de indicação de recursos para o piso nacional da enfermagem. As manifestações desses setores destacam ainda que o aumento implica em inconstitucionalidades e em ampliação de despesas que seriam impossíveis de arcar por parte de estados e municípios.
A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem e para auxiliares de enfermagem e parteiras foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado.
No início de setembro, ela foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso (STF), que determinou que, antes de entrar em vigor, é preciso esclarecer a situação financeira de estados e municípios e como serão afetados empregos e qualidade dos serviços. A suspensão foi confirmada em 15 de setembro por maioria no STF.
No dia 15 de dezembro, no entanto, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca viabilizar o custeio do piso salarial da enfermagem. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 20.
Protestos
Os atos pelo pagamento do piso foram convocados por entidades que representam a categoria, como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), sindicatos e conselhos de classe. Grupos representantes de profissionais de diferentes estados foram a Brasília para um ato junto à sede do Ministério da Saúde. Além disso, houve mobilizações organizadas pelas entidades locais.
Em Belo Horizonte (MG), centenas de profissionais se encontraram nas ruas da região central da cidade para o ato. “[O piso da enfermagem] já é lei e já houve a mudança na Constituição Federal. Agora, precisamos que os prefeitos e os patrões agilizem”, disse o vereador de Belo Horizonte Bruno Pedralva (PT), que é médico de família e comunidade.
O ato do Rio de Janeiro reuniu cerca de 800 pessoas, segundo o Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindenf-RJ). O grupo se concentrou junto a um hospital na zona norte da capital fluminense e partiu em caminhada até o estádio do Maracanã, que fica na mesma região.
Profissionais da categoria protestaram também em João Pessoa (PB), onde o grupo pressionou a prefeitura da cidade e o governo paraibano. As mobilizações foram realizadas também em outras cidades do estado como Monteiro, Patos, Campina Grande e Sapé.
Na capital amazonense, Manaus, os participantes do ato se dirigiram até a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para pressionar deputadas e deputados estaduais. O ato foi organizado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) e pelo Fórum de Entidades de Enfermagem do Amazonas (Feeam).
Houve mobilização também em Porto Alegre (RS). O ato convocado pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs) percorreu ruas da capital gaúcha até chegar ao Palácio Piratini, sede do governo do estado, onde foi entregue ofício ao governo estadual solicitando apoio para garantir a implementação do piso.
Em Pernambuco, o sindicato dos enfermeiros do estado uniu a pauta nacional a demandas locais para garantir a implementação do piso na rede estadual e nos municípios.
“A gente sabe que mesmo a Medida Provisória [que regulamentará o piso] sendo aprovada, tem muitos municípios que não querem debater questões básicas como plano de cargos e carreira ou quem tem jornada diferente de trabalho e precisa receber salário diferenciado”, explica a enfermeira Ludmila Outtes, presidenta do Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE).
O piso
O texto que regulamentou o Piso Nacional da Enfermagem prevê salário base de R$ 4.750 para enfermeiros por 40 horas de trabalho semanais. Os técnicos em enfermagem teriam salário mínimo garantido de 70% do valor pago aos enfermeiros (ou seja, R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras teriam salário base de 50% do valor pago aos enfermeiros (R$ 2.375).
O assunto tem sido discutido pelo governo Lula desde a implantação do gabinete de transição, em novembro do ano passado. No início de fevereiro, após uma série de reuniões entre o Ministério da Saúde e entidades que representam a categoria, foi elaborada uma minuta de Medida Provisória (MP) que regulamenta a fonte de pagamento do piso. A expectativa é que esse texto seja publicado até março.