Lula deve enterrar reforma Administrativa e Carteira Verde e Amarela

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve enterrar duas propostas nefastas do governo Jair Bolsonaro (PL), que retiram direitos e arrocham o rendimento de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e dos servidores públicos.

Uma das propostas que Lula não planeja levar adiante é a a reforma Administrativa, que acaba com o funcionalismo público. A outra é a da Carteira Verde e Amarela.

As formas pelas quais esses projetos do governo Bolsonaro devem ser enterrados estão sendo discutidas pela equipe de transição de Lula juntamente com o relator do Orçamento da União de 2023, proposto pelo atual governo, senador Marcelo Castro (PI).

A Carteira Verde e Amarela, proposta que caducou no Congresso Nacional, mas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta ainda reeditar, precariza ainda mais as relações de trabalho, retira direitos e renda do trabalhador.

De acordo com o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef) Sérgio Ronaldo da Silva, o futuro governo Lula deve enviar um expediente ao Congresso Nacional pedindo a paralisação das votações dos temas em que não há consenso entre deputados e senadores, que são os casos da reforma Administrativa e da Carteira Verde e Amarela.

O dirigente esteve reunido na terça-feira (29), em Brasília com o deputado Rogério Correa (PT-MG), o assessor do Fórum das Centrais, Clemente Ganz Lúcio (integrantes da equipe de transição), e o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) debatendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa.

“Lula já se posicionou contra a reforma que está adormecida, mas temos de discutir o que vai ser feito com ela, já que a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial da Câmara Federal e ela não pode ser simplesmente arquivada por um ato monocrático do presidente da Casa, Arhur Lira [PP-AL]. Ainda vamos discutir que instrumento jurídico será feito para retirar a PEC da pauta e enterrar de vez a proposta que acaba com o funcionalismo público”, conta Sérgio Ronaldo.

Ainda de acordo com dirigente, logo após o segundo turno das eleições presidenciais, que deu vitória a Lula, ficou definido entre os líderes dos partidos no Congresso que até o final da atual legislatura, em janeiro de 2023, só entrarão na pauta de votação as matérias que tenham consenso dos parlamentares.

A retirada da PEC 32 da pauta de votação no Congresso Nacional só poderá ocorrer após Lula assumir a presidência e até lá os servidores públicos planejam como conseguir a aprovação de sua pauta de reivindicação.

“Queremos resgatar a força de trabalho do servidor público, formas que garantam a reestruturação e valorização do funcionalismo para que nós possamos atender a população da forma que ela merece, com qualidade e presteza”, diz Sérgio Ronaldo.

Correção dos salários do funcionalismo

A categoria perdeu nos quatro anos de governo Bolsonaro mais de 27% do poder de compra, maior do que a dos trabalhadores da iniciativa privada. Desde o golpe 2017 que os servidores não recebem um centavo de reajuste em seus contracheques.

“A ideia é abrirmos uma mesa de negociação e diálogo com as entidades do serviço público e o novo governo para acabar com as canetadas e PECs que destroem a categoria”, afirma o secretário-geral da Condsef.

O reajuste salarial da categoria para 2023 depende da forma que for aprovada a PEC da Transição, que deve deixar de fora do teto de gastos públicos, as verbas para a recriação do Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 para crianças de até seis anos de idade e o aumento do salário mínimo acima da inflação.

A proposta no total de R$ 198 bilhões, permite R$ 175 bilhões para o Bolsa Família e outros R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos. De acordo com o texto, a receita extra do ano pode ser usada para incrementar investimentos fora do teto.

Para que as regras possam valer a partir de janeiro, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual (PLN 32/2022), que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.

Como exclui do teto de gastos todas as despesas do Poder Executivo com o Bolsa Família, a expectativa é de que a PEC da Transição abra um espaço de até R$ 105 bilhões na proposta orçamentária de 2023. O dinheiro seria usado para recompor as dotações de ações consideradas subfinanciados no PLN 32/2022. É o caso do Farmácia Popular e do reajuste do salário mínimo.

É deste espaço de R$ 105 bilhões que os servidores públicos esperam que saiam os recursos para um reajuste salarial da categoria.  Pelas contas do secretário-geral do Condsef sobram R$ 11,4 bilhões para o funcionalismo, que são insuficientes para repor as perdas salariais, mas podem dar um alívio até a definição do orçamento de 2024.

“Tem muita gente discutindo e precisando desse dinheiro, mas nós queremos uma parte já a partir do ano que vem e preparar uma discussão para 2024 em melhores condições”, afirma Sérgio Ronaldo.

Tramitação da PEC da Transição

A PEC da Transição, que exclui do teto de gastos por quatro alcançou 28 assinaturas na terça-feira (29) e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo a Agência Senado. O Regimento Interno do Senado exige o apoio de 27 parlamentares para a tramitação de PECs.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator para a PEC 32/2022. A matéria será inicialmente votada na comissão e, em seguida, irá ao Plenário do Senado, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação. Para ser considerado aprovado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa de apreciação.

A PEC de Transição também deixa fora do teto receitas próprias de universidades, obtidas por meio de convênios e doações, por exemplo. De acordo com a proposta, o mesmo acontece com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.