Lula é candidato e pode aparecer no horário eleitoral

O ex-presidente Lula é o candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República e pode, sim, aparecer nas propagandas de campanha em rádio e TV previstas com início previsto para o dia 31 de agosto.

“Se não tiver uma liminar, o que [a Procuradora-Geral da República] Raquel Dodge pediu, dizendo que ele não pode aparecer na TV, ele tem de aparecer, sim”, diz o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, em entrevista ao jornalista Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual.

Para o advogado, é difícil que o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as 16 contestações contra a candidatura do ex-presidente ocorra antes do final de agosto. Nesse caso, se uma decisão eventualmente contrária ao PT ocorrer dois ou três dias depois, Lula pode aparecer como candidato nos dias iniciais do horário eleitoral na TV. 

A defesa do ex-presidente Lula, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto em todos os cenários e pode vencer no primeiro turno, protocolou nesta quinta-feira (23) uma petição no TSE para que a Rede Globo e demais emissoras de televisão deem a ele o mesmo tratamento dos demais candidatos em seus telejornais. 

Não vai ser a @RedeGlobo quem vai definir minha candidatura. Não adianta tentarem esconder nossa campanha. A Globo tem dificuldade de aceitar a soberania do voto do povo brasileiro. Já vimos essa história com as Diretas. #RecadoDoLula

— Lula (@LulaOficial) 23 de agosto de 2018

Os prazos, até o momento, correm normalmente. O TSE, por meio do ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a defesa se manifeste sobre todos os pedidos em sete dias. Barroso é o relator do processo de registro no Tribunal.

“O prazo de impugnação terminou ontem, dia 22, e hoje é o primeiro dia da defesa”, explica Rollo. “Até agora o processo está tramitando como os de outros candidatos”. 

O advogado esclarece, ainda, que, em relação ao que é conhecido juridicamente como impugnação ao pedido de registro, é indiferente quantas são as ações. “Tanto faz se são 16, 8 ou 2.”

O que o TSE vai analisar não tem relação, pelo menos direta, com o caso do tríplex, pelo qual Lula foi condenado na Lava Jato. “Quem vai decidir se o processo do tríplex é justo ou injusto é o STJ ou o STF”, lembra Rollo. “O que está sendo discutido é se a candidatura pode ou não ser considerada legal segundo a Lei da Ficha Limpa”, observa.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou por meio de nota oficial divulgada, na noite desta quinta-feira (23), que “o Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966”.