Lula pode sair da prisão imediatamente e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento da ação em que ele acusa Moro de agir com “parcialidade” ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) analisar os dois processos que podem colocar em liberdade o ex-presidente Lula (PT), preso político na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde abril de 2018: um pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro do governo de Jair Bolsonaro (PSL), com anulação da sentença do caso do tríplex do Guarujá; o outro é contra decisão individual do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um recurso do petista contra sua condenação no mesmo caso.
No início da sessão, o ministro Gilmar Mendes propôs à Segunda Turma que Lula aguarde em liberdade o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente alegando falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do caso do tríplex de Guarujá (SP).
A notícia levou a hastag #LulaLivreUrgente a liderar a lista de assuntos mais comentados do Twitter no Brasil.
O julgamento do pedido de suspeição de Moro foi iniciado em dezembro do ano passado e o placar parcial estava em 2 a 0 contra o pedido da defesa — os votos contrários foram dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia - quando Gilmar Mendes pediu vistas. Ainda precisam votar: Gilmar, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Mas, este deverá ser o segundo HC a ser julgado pela Segunda Turma nesta terça.
O segundo caso, que está sendo votado neste momento, é o pedido de habeas corpus em que a defesa de Lula contesta contra decisão do ministro Felix Fischer, do STJ.
Em sua fala, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, não citou diretamente as matérias do The Intercept Brasil, mostrando Moro combinando detalhes do processo com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força tarefa da Operação Lava Jato do Paraná, mas esse foi o que pode ser lido nas entrelinhas de sua fala.
“A defesa era meramente tratada em seu aspecto formal porque os prestigiados eram os acusadores, desde o início do processo”, disse Zanin.
Ainda no plenário da Segunda Turma, Zanin disse que todas as provas da inocência de Lula foram desprezadas e que os advogados foram excluídos desse processo. “Hoje, o que se tem é um quadro em que o paciente cumpre pena em regime de execução antecipada, por conta dessa decisão condenatória, está preso há 444 dias e vemos um cenário de manifesta violação ao Estado de direito, a manifesta violação a garantias fundamentais e decisão condenatória proferida por juiz claramente suspeito.”
Houve uma “condenação injusta, ilegal, claramente com uma atuação coordenada de juiz e acusação e com o desprezo da defesa”.- Cristiano ZaninO advogado encerrou sua fala pedindo a liberdade de Lula, caso o julgamento dos dois HCs não se conclua nesta terça-feira. “[Peço para que] não sendo possível finalizar o julgamento dessas duas ações na data de hoje, para que o paciente tenha sua liberdade plena restabelecida liminarmente até que haja o resultado final desse julgamento”.
O primeiro a proferir o voto no primeiro pedido de habeas corpus que está em julgamento nesta tarde na Segunda Turma, o relator dos processos que envolvem Lula no STF, ministro Edson Fachin, acompanhou decisão do ministro Feliz Fischer, do STJ, que contestou os argumentos da defesa do ex-presidente.
Em seu voto, Fachin afirmou que, conforme a jurisprudência do Supremo, o habeas corpus não é um instrumento cabível para a defesa se insurgir contra decisão de ministro do STJ e votou contra o pedido da defesa de Lula.
Já o ministro Ricardo Lewandovski, o segundo a proferir a decisão, votou favorável à defesa de Lula. Segundo ele, o julgamento do STJ deveria ser anulado por ofender o devido processo legal e a ampla defesa do ex-presidente Lula. Para Lewandovski, além de ser negado a apreciação completa do caso pelo colegiado do STJ, os advogados do ex-presidente não foram ouvidos no processo decidido por Félix Fischer.
Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Melo votaram na sequência e seguiram o posicionamento do ministro Fachin. Eles não reconheceram os questionamentos dos advogados da defesa do ex-presidente Lula contra decisão do ministro do STJ. Última a votar, Cármen Lúcia também seguiu o voto do relator contra a defesa de Lula. O placar final ficou 4 a 1.
Esta é a última seção do STF neste semestre. Os julgamentos serão retomados somente em agosto.
