Lula pede anulação de sentença de Moro com base em julgamento do STF
Nesta terça, 2ª Turma do Supremo anulou sentença de Moro que condenou ex-presidente da Petrobras e do BB. Defesa quer que Corte reconheça que Lula tem o mesmo direito que Bendine
Publicado: 28 Agosto, 2019 - 17h42
Escrito por: Redação CUT
Os advogados do ex-presidente Lula entraram com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28), para anular as sentenças do ex-juiz Sergio Moro, que abandonou a magistratura para virar ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Para a defesa de Lula, os ministros da Segunda Turma da Corte, que anularam nesta terça-feira (27) sentença de Moro que condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, a 11 anos de prisão, têm de reconhecer que o ex-presidente tem o mesmo direito tanto no caso do tríplex do Guarujá, julgado por Moro, quanto no do sítio de Atibaia, julgado por Gabriela Hardt, juiza que copiou a sentença do colega famoso.
Os magistrados entenderam que a condenação de Bendine era nula porque a sua defesa não pode apresentar as alegações finais depois da dos delatores da Odebrecht que o acusavam. Para os ministros, o correto seria, antes da sentença, Moro abrir um prazo para alegações finais primeiro para os réus que firmaram acordo de delação e, depois, para os demais acusados. Moro abriu um prazo só para todos se manifestarem.
O mesmo ocorreu no caso do sítio de Atibaia. A defesa de Lula pediu prazo para apresentar as alegações finais depois das alegações finais dos delatores, mas Moro indeferiu.
"Sabido de todos que é garantia do acusado o “direito à última palavra”, é dizer, pronunciar-se sobre qualquer prova ou adminículo contra si produzido nos autos, qualquer que seja a sua origem ou a fase ritual, evitando-se com isso que venha a ser surpreendido com o surgimento de novos elementos (no caso, declarações) que conspirem contra seus interesses libertários e dos quais se veja impossibilitado de se defender", diz a defesa de Lula no pedido de habeas corpus.
Os advogados de Lula pediram ainda a anulação da ação que corre na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba contra o ex-presidente por conta da acusação de um suposto recebimento de propina repassada pela Odebrecht para a compra de um imóvel para o Instituto Lula.
