Luta pelo fim da violência contra a mulher é fortalecida neste 25 de novembro

Começa nesta segunda-feira (25) em todo o mundo os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres,  campanha que tem como objetivo mobilizar pessoas e organizações para o engajamento na prevenção e no fim da violência de gênero.

O “Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres” é 25 de novembro, mas a campanha vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, são 21 dias de ativismo, de 20 de novembro a 10 de dezembro.

As pesquisas sobre o aumento no número de agressões, violência e assassinatos de mulheres mostram que a data fica cada vez mais importante em todo o mundo, especialmente no Brasil, onde desde o golpe de 2016, quando a presidenta eleita Dilma Rousseff foi impedida de continuar governando e o golpista Michel Temer (MDB-SP) assumiu, as taxas de violência contra as mulheres explodiram.  

As consequências do golpe associadas à eleição de um presidente misógino, racista e homofóbico, como Jair Bolsonaro, pioraram ainda mais a situação das mulheres, analisa a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista. De acordo com ela, Bolsonaro diminuiu os recursos para o programa de promoção da autonomia e enfrentamento da violência contra a mulher no Orçamento da União de 2019, já considerado o menor valor desde o início do projeto, em 2012.

A secretaria afirma que não tem como pensar que a mulher estará mais segura com Bolsonaro porque o perfil e o comportamento agressivo dele com as mulheres nos 28 anos como deputado e nesses onze meses como presidente mostram que as mulheres terão dias cada vez piores. Pior ainda para as mulheres negras brasileiras.

 “Vivemos tempos sombrios no Brasil, mas para nós mulheres, principalmente as negras, tudo fica muito pior. Estão nos agredindo, nos atacando psicologicamente e nos matando cada dia mais. E a política de Bolsonaro dá, cada dia mais, esta permissão e a gente não pode assistir tudo isso e não denunciar e não lutar para que isto não continue”, afirmou Juneia.

Em 2018, nove mulheres foram vítimas de agressão e três sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento por minuto; e mais de 12 milhões foram vítimas de ofensa verbal, como insulto, humilhação ou xingamento.

Por outro lado, mais de 90% das cidades brasileiras não têm delegacia da mulher para dar suporte ou investigar tantos casos de violência.

Segundo dados do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2018, 606 vítimas de violência, em média, registraram lesão corporal dolosa, enquadrados na Lei Maria da Penha em 2017. No mesmo período, o estupro aumentou em torno de 8,4 e o feminicídio também cresceu 6,1% em relação ao ano anterior. A cada 8 horas uma mulher é morta só por ser mulher.

Há também alto índice de subnotificação, mesmo com a obrigação legal do registro, o que significa que o número de agressões pode ser ainda mais alto.

E o pior, segundo a pesquisa Visível e Invisível – “A Vitimização de Mulheres no Brasil” - a própria casa ainda é o lugar onde as mulheres mais sofrem violência: 42% das entrevistadas apontam a casa como local onde aconteceu a agressão, seguida de 29% que alegaram ter sofrido violência na rua.

“O combate à violência contra mulher não é uma política de Estado, como uma Lei, e sim de governo. A gente precisa pressionar o governo federal, o estadual e municipal o tempo todo se quiser mudar este quadro. O fim da violência contra mulher é urgente”, destacou Juneia.

Este cenário trágico mostra a importância das mulheres brasileiras se engajarem nos 16 dias de ativismo mundial e nos 21 dias de luta no Brasil, diz a diretora do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Marisa Stédile.

Segundo ela, é preciso ir para as ruas, conversar com a população e denunciar o aumento da violência contra mulher no Brasil. Só no Paraná, diz a dirigente, a cada 36 minutos é registrado um crime de violência contra a mulher e o feminicídio – crime de assassinato de mulheres pelo simples fato de serem mulheres - aumentou 48% em 2017.

“Nós, mulheres, precisamos ter políticas para enfrentar esta violência que nos rodeia e é preciso acioná-las. A Lei Maria da Penha e o Disque 180 são algumas ferramentas com as quais a gente ainda pode contar, mas é preciso continuar na luta pelo fim da violência contra mulher”, disse Marisa Stédile.

No Brasil a campanha é de 21 dias de ativismo

A campanha pelo fim da violência contra mulher dura 21 dias no Brasil - começou no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e termina no dia 10 de dezembro, mesma data do término das mobilizações no mundo.

As brasileiras começaram a tratar do assunto no dia que relembra a morte do líder negro Zumbi dos Palmares para enfatizar a dupla discriminação sofrida pela mulher negra no país.

São elas que trabalham nos empregos mais precários, são as que mais morrem de feminicído, que mais sofrem agressões e violência doméstica. São as mulheres negras as que ganham menos e são as que menos podem contar com o sistema de saúde no país.

A secretária de Combate ao Racismo na CUT, professora Anatalina Lourenço, e a secretária-adjunta, Rosana Souza, fizeram questão em ilustrar a campanha apontando duas datas dentro deste período de ativismo: 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, e 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos.

Segundo Anatalina, no caso do HIV/AIDS, embora não sejam consideradas populações-chave para a epidemia, as negras e os negros respondem por estatísticas preocupantes como as que são feitas sobre mortes em consequência da doença.

Para ela, é preciso reconhecer que existe racismo institucional e que a Política Nacional da Saúde da População Negra com todas as suas diretrizes não foi implantada.

“A desigualdade econômica pesa, visto que a população negra tem menos poder financeiro, a mais informalidade no emprego, muitas mulheres negras que trabalham como domésticas sem carteira assinada não conseguem ter acesso à saúde preventiva. A pobreza é mais cruel para as negras”, destacou a dirigente.

Já Rosana destaca a questão dos Direitos Humanos. Segundo ela, o Brasil está longe de defender a sua população negra, mesmo que no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos conste: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” e em seu artigo 3º que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.

“Mas não somos e nunca fomos tratados de forma igual. Os dados oficiais sobre a população negra no Brasil indicam que esta é a parcela mais afetada pelos altos índices de violência da sociedade e a mais sujeita à violação de direitos”.

De acordo com Mapa da Violência de 2019, 4936 mulheres foram assassinadas em 2017, maior índice dos últimos dez anos. Isso representa 13 vítimas por dia – 66% delas eram negras. E nos últimos anos, os assassinatos de brasileiras pretas e pardas só vêm crescendo.

“A luta, para nós, mulheres negras, é dobrada, contra o racismo e pelo fim da violência, porque precisamos garantir a vida de milhares de mulheres negras”, conclui Rosana.

Agenda de luta

As mulheres das CUTs Brasília, Piauí, Rondônia e Paraíba vão se somar as atividades dos estados com ações e atividades pelo fim da violência contra mulheres. Em Pernambuco terá uma panfletagem e exibição de um vídeo na estação central do metrô e no Amazonas as mulheres farão uma vigília feminista na Praça do Congresso. As paranaenses vão desenvolver atividades no calçadão de Londrina e divulgar diariamente a existência da violência contra mulheres e buscar o envolvimento de todos e todas. 

Em São Paulo, as mulheres vão promover debates e ações de ruas para dialogar e conscientizar a população e cobrar a responsabilidade pela vida das mulheres do poder público.Muitas delas também estão produzindo vídeos sobre o assunto e veiculando em mídias sindicais. [Veja abaixo um dos vídeos produzidos pela CUT Brasília]

No dia 25 estão programados manifestações em diversas capitais brasileiras. 

Sobre o dia 25

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, em homenagem às três irmãs ativistas políticas Minerva, Patria e María Teresa, assassinadas em 25 de novembro de 1960 pelo ditador Rafael Leónidas Trujillo, então presidente da República Dominicana.

As mulheres foram enforcadas e depois espancadas para que quando o veículo fosse jogado no precipício a morte parecesse resultado de um acidente de carro.