Quórum alcançado até agora aponta para aceitação da proposta que garante 9% de reajuste a partir de 1º de maio, com pagamento em junho, e acréscimo de R$ 200 no valor do auxílio-alimentação
Mais da metade dos sindicatos de servidores públicos federais já realizaram assembleias e a maioria dos trabalhadores aceitou a proposta de reajuste emergencial do governo.
De acordo com dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)/ Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef), o quórum alcançado até a noite desta quinta-feira (16) aponta para a aceitação da proposta que garante 9% de reajuste na remuneração total a partir de 1º de maio, com pagamento em junho, e acréscimo de R$ 200 no valor do auxílio-alimentação.
Nessa sexta, 17, a direção da Condsef/Fenadsef realiza uma plenária nacional onde o resultado das assembleias deve ser referendado na segunda maior instância deliberativa da entidade que representa 80% do conjunto dos servidores do Executivo.
A proposta é válida para o conjunto dos servidores públicos federais da Lei 8.112/90, ativos, aposentados e pensionistas. Estão incluídos itens sem impactos remuneratórios como a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos. O governo ainda se compromete a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.
Os servidores e servidoras também já irão começar a construir a campanha salarial de 2024
Tramitação passará pelo Congresso
Com a aceitação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com objetivo de alterar previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir dessa alteração será possível garantir a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.
Salário da maioria está congelado desde 2018, mas tem categorias sem reajuste desde 2017
O reajuste salarial deve beneficiar cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão com salário congelado desde 2018.
O último reajuste de algumas categorias foi em janeiro de 2017, quando receberam a última parcela de um aumento médio de 10,8%, proposto ainda no governo Dilma Rousseff (PT) antes do golpe e que foi parcelado em dois anos (2016 e 2017).
Esses servidores trabalham em órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)), Fundação Nacional do Índio (Funai), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de carreiras médicas e ligadas à Previdência.
Outros 253 mil servidores tiveram o último reajuste aplicado em 1º de janeiro de 2019. Foi a quarta parcela de um aumento total médio de 27,9%. Nesse segundo grupo estão carreiras de Estado, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.