Eles dizem que as mensagens comprovam denúncias "que apontavam métodos e ações midiáticas, atropelo ao devido processo legal, restrição ao direito de defesa e desrespeito às leis e à Constituição Federal"
Um grupo de juristas e advogados assinou um manifesto pedindo ampla investigação e o afastamento imediato do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol após o site The Intercept Brasil divulgar conversas entre os dois. As mensagens mostram Moro orientando o trabalho dos procuradores e até cobrando a força-tarefa da "lava jato" por resultados.
Até o momento, 320 juristas e advogados assinaram o manifesto. Eles dizem que as mensagens comprovam denúncias feitas por advogados e investigados da "lava jato" "que apontavam métodos e ações midiáticas, em particular o atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal, como práticas destinadas à obtenção de finalidades alheias ao processo penal".
Para os juristas, trata-se do maior escândalo do Judiciário e do Ministério Público após a Constituição de 1988 e mostra que a operação "não passou de uma conspiração política, usando o Judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi ação política coordenada". O grupo também critica o que chamou de "indústrias das delações premiadas", ou seja, o uso de prisões preventivas para forçar confissões.
O manifesto pede que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Congresso Nacional instaurem imediatamente procedimentos administrativos para apurar o caso: "O conluio entre juiz e procuradores não pode ficar impune, especialmente porque revela a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça". O texto termina dizendo que "em nome do combate à corrupção não se podem destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições".
Leia a íntegra da nota:
LAVA-JATO GATE: Exige-se a completa Investigação e o afastamento imediato dos envolvidos.
Estarrecedora a reportagem do site The Intercept: “Exclusivo: chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, em que se desnudam as relações da Operação Lava-Jato, o conluio espúrio e ilegal entre o juiz Sergio Fernando Moro, atual Ministro da Justiça, e Procuradores da república, especialmente Deltan Dalagnol.
As informações divulgadas nos documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe dão razão ao que era voz comum e às denúncias por parte dos investigados e de seus advogados, como também por boa parte do meio jurídico, que apontavam métodos e ações midiáticas, em particular o atropelo ao devido processo legal, a restrição ao direito de defesa, o desrespeito às leis e à Constituição Federal, como práticas destinadas à obtenção de finalidades alheias ao processo penal.
A “República de Curitiba”, conforme comprova agora The Intercept, não passou de uma conspiração política, usando o Judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi ação política coordenada, sem escrúpulos e sem nenhum compromisso com o país e suas instituições republicanas. Nesse sentido, trata-se de um dos maiores escândalos nas Instituições Poder Judiciário e Ministério Público da era pós-1988, exsurgindo, da leitura dos documentos, o crime de lesa-pátria que levou o Brasil a enorme caos econômico, desorganizando empresas e setores da Economia.
A tática usada de intimidar acusados, suas famílias, seus advogados, construiu-se via mídia, que invariavelmente ouvia apenas a voz dos "justiceiros contra a corrupção". Com esse poder ilimitado todos os Poderes da República sofreram forte pressão, com seus representantes temerosos de reagir e serem sugados pela "Lava-Jato", que passou a ser sinônimo de condenação prévia, especialmente pelo uso das prisões preventivas, convertidas em cumprimento de pena antecipado, provada ou não a culpa do réu.
Enquanto o então juiz Sérgio Moro pedia “desculpas” ao Supremo Tribunal Federal por ter vazado, ilicitamente, as gravações de um diálogo entre a então Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula, ao mesmo, tempo trocava mensagens com integrante do Ministério Público Federal, dizendo: “não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim” (sic).
Tampouco se pode esquecer da indústria das delações premiadas, tomadas como provas condenatórias em inúmeros processos tramitados na Lava Jato.
O conluio entre juiz e procuradores não pode ficar impune, especialmente porque revela a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça. À toda evidência, o CNJ, o CNMP e o Congresso Nacional têm a obrigação de instaurar imediatos procedimentos administrativos em face dos envolvidos, para investigar os supostos crimes cometidos.
Trata-se de questão republicana. Em nome do combate à corrupção não se podem destruir o Estado Democrático de Direito e suas instituições.
É o que se espera, em nome dos mais altos interesses da República Federativa do Brasil.
O manifesto foi assinado pelos seguintes juristas e advogados:
1. Lenio Streck
2.Pedro Serrano
3.Gisele Cittadino
4.Arnóbio Rocha
5.Carol Proner
6.Geraldo Prado
7.Marco Aurélio de Carvalho
8.Gabriela Araújo
9.Fabiano Silva
10.Laio Morais
11.Vitor Marques
12. Carmen da Costa Barros
13. Angelita da Rosa
14. Pedro Carrielo
15. Marcelo Cattoni
16. Reinaldo Santos de Almeida
17. Marcus Edson de Lima
18. Roberto Tardelli
19. Luís Guilherme Vieira
20. Juliana Souza Pereira
21. Magda Barros Biavaschi
22. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira
23. Anderson Bezerra Lopes
24. Gisele Ricobom
25. Luzia Paula Cantal
26. Estela Aranha
27. José Augusto Rodrigues Jr.
28. Marcio Sotelo Felippe.
29. Tiago Botelho
30. Evelyn Melo Silva
31. César Caputo Guimarães
32. Aury Lopes Jr
33. Alvaro de Azevedo Gonzaga
34. Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay
35. Márcio Tenenbaum
36.Pietro Alarcon
37. Simone Haidamus
38. Márcia Semer
39. Fernando Neisser
40. Eder Bomfim Rodrigues
41. Fabiana Marques
42. João Ricardo Dornelles
43. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco
44. Isabela Corby
45. Fábio Gaspar
46. Anna Candida Serrano
47. Antonio Pedro Melchior
48. Daniella Meggiolaro
49. Luciana Boiteux
50. Conrado Gontijo
51. Margarete Pedroso
52. Caio Favaretto
53. Heitor Cornacchioni
54. Samara Castro
55. César Pimentel
56. Jessica Ailanda
57 Adriana Ancona
58 Luiz José Bueno de Aguiar
59 Aline Cristina Braghini
60. Mauricio Vasconcelos
61. Bruno César de Caires
62. Pedro Henrique Mazzaro Lopes
63. Jéssica Louize dos Santos Buiar
64. Ione S. Gonçalves
65. Maria Augusta Gonçalves.
66. Camila Alves Hessel Reimberg
67. Luciano Rollo Duarte
68. Renan Quinalha
69. Marthius Sávio Cavalcante Lobato
70. Ernesto Tzirulnik
71. Gabriela Gastal
72. José Geraldo de Sousa Júnior
73. Walfrido j warde Junior
74. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
75. Fernando Hideo Lacerda
76. Maria Goretti Nagime
77. Daniela Muradas Antunes
78. Luis Carlos Moro
79. Prudente José Silveira Mello
80. Kenarik Boujikian
81. Sergio Graziano
82. Ana Amélia Camargos
83. Fernando Augusto Fernandes
84. Guilherme Lobo Marchioni
85 Juliana Neuenschwander
86. Ney Strozake
87. João Gabriel Volasco Rodrigues
88. Adriana Rittes Garcia Rodrigues
89. Mauro de Azevedo Menezes
90.Priscila Pamela C Santos
91.Clarissa Maçaneiro Viana
92. Ericsson Crivelli
93. Margarida Lacombe.
94. Maria José Giannella Cataldi
95.Carmen Regina Knapp Cerdeira
96. Maria das Graças Perera de Mello
97. Pedro Viana Martinez
98. Maurides de Melo Ribeiro
99. Ricardo Lima P. de Souza
100. Michel Saliba
101. André Karam Trindade
102. Leonardo Isaac Yarochewsky
103. Caio Rioei Yamaguchi Ferreira
104. Roberto Parahyba De Arruda Pinto
105. Pedro Pulzatto Peruzzo
106 Fernando Augusto Fernandes
107.Flavio Crocce Caetano
108. Raul Abramo Ariano
109. José Francisco Siqueira Neto
110. Otavio Pinto e Silva
111. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira
112. Alberto Carlos de Almeida
113.José Carlos Moreira da Silva Filho
114. Maria Amalia G G Neves Cândido
115. Vicente Cândido
116. Mayra Jardim Martins Cardozo
117. José Eduardo Cardozo
118. Augusto Jesus de Mattos
119. Priscila Escosteguy Kuplish
120. Edvaldo Cavedon
121. Sabrina Teixeira de Menezes
122. Rita de Cássia de Souza Castanha
123. Aline Natalie Tortelli
124 Thiago M Minagé
125-Alessandra Camarano Martins
126. Renato Duro Dias
127. João Antonio Ritzel Remédios
128. Daniel Von Hohendorff
129. Thiago Pacheco Costa Krebs
130. Silvia Burmeister
131.Vítor Saydelles
132. Carolina Porto Juliano
133. Marcelo Turbay
134. Valéria Teixeira de Souza
135. Aline Fernanda Escarelli
136. Rose Carla da Silva Correa
137. Ferando Cordeiro da Silva
138. Soraia Ramos Lima
139. Fernanda Nunes Morais Silva
140. Diana Furtado Caldas
141. Maurício Garcia Saporito
142. Janice Terezinha Andrade da Silva
143 Josemar Fogassa da Silva
144 Gentil José Andrade da Silva
145 Cláudio Lopes
146 Alessandro Martins Prado
147 Gean Marcos Andrade da Silva
148 Irani Serenza Ferreira Alves
149 Marco Henrique Soares Pereira
150 Guilherme Temporim
151 Osvaldo Pimenta de Abreu
152 Diva Dias dos Santos Rigato
153. Van Hanegam Donero.
154 Abilio Júnior Vaneli
155 Ilmar Renato Granjab no Fonseca
156 João Victor de Souza Cyrino
157 Nelson Éder de Souza Modesto.
158 Marcos Roberto Melo
159 Marilza Romero de Aquino
160 Alexandre Pacheco Martins
161 Aldimar de Assis
162 Maíra Coraci Diniz
163 Marivaldo Pereira
164 Bruno Moura Castro
165 Clériston Cavalcante Macedo
166 Amauri Santos Teixeira
167 Firmiane Venâncio
168 Lumena Almeida Castro Furtado
169 Gabriela Guimarães Peixoto
170. Nilton Correia
171. Arlete Moyses Rodrigues
172. Eleonora Menicucci
173. Márcia Marques
174. Rosane M Reis Lavigne
175. Livia Sampaio
176. Carolina Porto Juliano
177. Luísa Stern
178. Maria das Graças Santos
179. Lucia Irene Reali Lemos
180. Abrão Moreira Blumberg
181. Jorge Santos Buchabqui
182. Jose Luis Bolzan de Morais
183. Jânia Saldanha
185. Antônio Escosteguy Castro
186. Pedro Carlos Sampaio Garcia
187. Talitha Camargo da Fonseca
188. Wilson Carlos Gouveia
189. Adriana Maria Neumann
190. Maicon Barbosa
191. Lúcia Rincon
192. Lívia Silvia Almeida
193 Vivian Silva Almeida
194 Diogo Costa
195 Larissa Novais
196 Thales Almeida
197. Guilherme Santos Mello
198. Marilane Oliveira Teixeira
199. Antônio Carlos Alves dos Santos
200. Marcelo Manzano
201. Renan Ferreira de Araujo
202. Marco Antonio Rocha
203. Ana Rosa Ribeiro de Mendonça
204. Fernando Sarti
205. Gabriela Japiassu
206. Walter Masterallo Neto
207. Flávio Augusto Strauss
208. Cyntia santos ruiz braga
209. Manuel Ramon Souza Luz
210. Rodrigo Vilela Rodrigues
211.Pedro Paulo Zahluth Bastos
212. André Paiva Ramos
213. Adriana Nunes Ferreira
214. Carolina Troncoso Baltar
215. Miguel Huertas Neto
216. Rubens Sawaya
217. Ricardo Buratini
218. Camila Kimie Ugino
219. Darlene Ramos Dias
220. Ricardo Carneiro
221. Milena Fernandes de Oliveira
222. Alex W. A. Palludeto
223 Celeste Maria Gama Melão
224. Murilo Henrique Morelli.
225.Ramon Garcia Fernandez
226. José Dari Krein
227. Margarida Batista
228. Thiago Carvalho Oliveira
229. Fernanda Cardoso.
230.. José Eduardo Roselino
231. Marcelo W. Proni
232. João Machado Borges Neto
233.. Rosângela Ballini
234. Patrick Rodrigues Andrade
235 José Ribas Vieira
236 Fernanda Lage
237 Bernardo Burlamaqui
238. Antônio Corrêa de Lacerda
239. Ladislau Dowbor
240 Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira
241. Edson Luís Kossmann
242. José de Abreu
243. José Álvaro Saraiva
244. Rafael Molina Vita
245. Marcelo Mizael da Silva
246. Gustavo Goldoni Barijan
247. Waldiney Ferreira Guimarães
248. Cleiton Leite Coutinho
249. Antonio Donizeti da Costa
250. William Nozaki
251. Paulo kliass
252. Edson França
253. Gilberto Maringoni
254. Paulo Teixeira
255. Mônica de Melo
256. Glauco Pereira dos Santos
257. Imar Eduardo Rodrigues
258. Renê Winderson dos Santos
259. Mário Victor
260. Luiz Eduardo Soares
261. Laís de Figuerêdo Lopes
262. Cristiane Avalos dos Santos
263. Larissa Ramina
264. Isabela Del Monde
265.Monise Desirée Fontes de Oliveira
266. Ennio Candoti
267. Maria Victória Benevides
268. Fernando Morais
269 Caio Neves Teixeira
270. Daniel Soares Lyra
271 Luciana Santos Silva
272 Tatiana Câmara Assis Velho
273. Daniel Soeiro Freitas
274. Daniela Portugal
275 Pedro de Souza Fialho
276. Bruno de Andrade Lage
277. Lucas Marques Ressurreição
278. Amabel Crysthina Mesquita Mota
279. Murillo Bahia Menezes
280. Altamiro Borges
281. Pedro Bianguli
282. Eduardo Piza Gomes de Mello
283.Jefferson Correia Lima
284. Henrique Bueno de Alvarenga Barbosa
285. Simone Silva de Deos
286. Rafael Bianchini Abreu Paiva
287. Paulo Ricardo S. Oliveira
288.Rodrigo Alves Teixeira
289. Andrea Rodrigues Ferro
290. Claudia S Hamasaki
291. Adroaldo Quintela Santos
292. Denis Maracci Gimenez
293. Raphael Bicudo
294. Daniela Salomão Gorayeb
295. Daniela Magalhães Prates
296. André Biancarelli
297. Jorge Felix
298. Rogério Dultra dos Santos
299. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva
300. Taiguara Líbano Soares e Souza
301. Fernanda Vieira
302. Ítalo Cardoso
303. Márcia de Paula Leite
304. Fábio Konder Comparato
305. Hélio Freitas C Silveira
306. Maria das Graças Santos
307. Lucia Irene Reali Lemos
308. Maysa Dias García
309. Isabel Aparecida Felix
310. Raquel Naschenweng Mattes
311. Márcia Viana
312. Junéia Martins Batista
313. Rosangela Martins Menck
314. Ana Liési Thurler
315. Maria Inês Nassif
316. Helenita M. Sipahi
317. Aytan M. Sipahi
318. Guilherme M. Sipahi
319. Isabel M. Sipahi
320. Maria José Rosado