Mais duas empresas denunciadas por assédio eleitoral fecham acordos com MPT-RS

Para escapar do risco de prisões e de condenações judiciais com o pagamento de pesadas multas, mais dois empresários denunciados por assédio eleitoral contra trabalhadores e trabalhadoras optaram por firmar acordos com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). Um atua no ramo do vestuário, em Santa Cruz do Sul, e outro é dono de uma loja de artesanato, em Balneário Pinhal.

Todas as denúncias recebidas nos sites do MPT e no PortalCUT são relacionadas a pressão para que os trabalhadores votem em Jair Bolsonaro (PL), no segundo turno da eleição, no próximo dia 30. Bolsonaro é presidente que mais atacou direitos sociais e trabalhistas da história do país, sendo um dos principais o direito dos mais pobres se aposentarem, que virou sonho com a reforma de 2019, lembram dirigentes da CUT Nacional, que alertam: Patrão que ameaça demitir se Lula vencer, quer manter privilégio e tirar direitos. 

Os últimos dois acordos negociados procuradores gaúchos foram homologados pela juíza do Trabalho Ana Paula Kotlinsky Severino, da Justiça do Trabalho de Tramandaí, e são resultado da ação civil pública movida pelo MPT-RS, que não quis revelar o nome da empresa do ramo do vestuário que firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O que se sabe é que essa empresa realizou uma reunião com os empregados e falou sobre a hipótese de demissão em massa, caso o ex-presidente Lula (PT) vença a eleição. A denúncia chegou ao MPT no dia 7 e o acordo foi acertado em audiência no dia 17.

Segundo as cláusulas do TAC, a empresa se compromete a distribuir e afixar em quadros de avisos em todas as suas unidades, bem como em outros locais de ampla circulação, informações sobre a livre escolha no processo eleitoral, um direito assegurado pela legislação, e que é ilegal tentar coagir, direcionar ou influenciar o voto dos empregados com abuso da relação hierárquica entre empregador e trabalhador.

No acordo, a empresa também se obriga a não oferecer promessas de vantagens ou benefícios condicionados ao voto do empregado. O acordo também determina que empresa abstenha-se de orientar ou constranger empregados a votar em determinados candidatos.

As obrigações são válidas por tempo indeterminado, estendendo-se a futuras eleições e o descumprimento dos termos do TAC sujeita o dono da empresa a multas, definidas no documento, reversíveis a projetos sociais ou a órgãos públicos da região, também como forma de reparação à comunidade local.

Já a empresa do ramo de artesanato, sediada em Balneário Pinhal, que assediou trabalhadores,  pertence ao vereador e empresário Aldo Menegheti (MDB). Ele firmou um acordo judicial de conciliação na última sexta-feira (21) comprometendo-se a se retratar oficialmente em sessão na Câmara Municipal por declarações proferidas na tribuna no último dia 3, de que poderia “fechar seu comércio” e “ser ruim” com seus funcionários conforme o resultado do segundo turno.

Em separado, o MPT-RS firmou acordo judicial com a Artesanato Meneguetti, fundada pelo vereador e hoje administrada por integrantes de sua família, para que a empresa distribua material impresso, ressaltando a importância da liberdade de voto.

O texto da retratação enfatiza que “é direito indisponível e inalienável de todos os trabalhadores livremente escolherem seus candidatos”, e que sua escolha não deve sofrer retaliação ou discriminação dos empregadores independentemente do partido ou ideologia política apoiados pela escolha.

O vereador também deverá custear a publicação de um anúncio na mídia impressa local do mesmo texto. A empresa da família dele deverá imprimir cópia do mesmo material e, além de exibi-lo na entrada da loja, disponibilizar cópias impressas para retirada da população em geral, dentre outras obrigações.

MPT-RS já firmou seis acordos

No total, o MPT-RS já firmou seis acordos com proprietários de empresas gaúchas que assediaram trabalhadores. Nos acordos eles se comprometem a não cometer mais o crime de assediar trabalhadores para que votem em seu candidato.

Sobre os acordos fechados

Assinaram com o MPT-RS o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) um frigorífico de Miraguaí, uma fazenda de Lavras do Sul, uma mineradora de Soledade e uma padaria de Cerro Grande do Sul.

Além disso, uma liminar favorável ao MPT-RS foi concedida pelo desembargador Manuel Cid Jardon, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), na última quarta-feira (19), contra a Stara – Indústria de Implementos Agrícolas por assédio eleitoral contra trabalhadores e trabalhadoras. A empresa tem sede em Não-Me-Toque e filiais em Carazinho e Santa Rosa. 

A decisão proíbe o dono da Stara, o bolsonarista Gilson Lari Trennepohl, de intimidar trabalhadores a votar em seu candidato a presidente da República.

A atuação, segundo o MPT, visa “defender a Constituição Federal, assegurar a liberdade de orientação política e de voto aos trabalhadores, resguardando o seu direito ao exercício da cidadania plena”.

Maus patrões querem se apropriar da consciência do trabalhador

“O assédio de empregadores é algo vergonhoso, estúpido, constrangedor e agride a democracia”, afirma o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenc.

“É um crime que precisa ser combatido e os infratores responsabilizados. Não se admite que maus patrões queiram se apropriar da consciência do trabalhador e impedir o direito do voto livre e secreto garantido pela Constituição”, disse o dirigente.

A CUT-RS e centrais sindicais lançaram na última sexta-feira (21) uma nota contra o assédio eleitoral e em defesa da democracia. No texto, as entidades “repudiam a onda de assédio eleitoral promovida por empresários inescrupulosos que não têm compromisso com as liberdades democráticas e com a lei”.

“Exigimos a sua rápida responsabilização por parte das instituições, como o Ministério Público e o Judiciário, para que possamos ter eleições verdadeiramente livres”, defendem as centrais.

Onde denunciar

Os casos podem ser denunciados no site do MPT e pelo aplicativo MPT Pardal. As denúncias também podem ser feitas no Portal da CUT Nacional e  na plataforma na internet das centrais sindicais.