Mais imposto e menos direitos trabalhistas: a saída de Guedes para a crise

A crise econômica do país deve se agravar com o fim do auxílio emergencial para milhões de pessoas que perderam seus rendimentos por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid 19), e do Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), concedido no ano passado como complemento de renda para os trabalhadores formais que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso. A previsão de economistas progressistas e conservadores é que haverá aumento do desemprego e da miséria no país.

Em nove meses foram pagos R$ 292,9 bilhões, a 67,9 milhões de pessoas (quatro em cada 10 brasileiros em idade de trabalhar), o que injetou na  economia dos estados R$ 32,4 bilhões por mês.

Mas, como não tem nenhuma proposta de auxílio social para enfrentar a crise aprofundada pela pandemia, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, insiste na implementação da Carteira Verde Amarela que permite aos patrões contratar trabalhadores com menos direitos.

Outra ideia que deve ser apresentada novamente é a criação de um imposto sobre operações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). O governo, segundo informação publicada no jornal O Estado de São Paulo, quer apresentar essas propostas por Medida Provisória (MP) logo após a eleição para as presidências da Câmara Federal e do Senado, marcadas para o dia 1º de fevereiro.

Segundo informações dadas ao jornal por uma fonte da equipe econômica envolvida na elaboração da proposta, a nova Carteira Verde Amarela será uma combinação do BEm com a desoneração dos encargos. Pelo sistema os trabalhadores, rendimentos mensais entre R$ 200,00 e um salário mínimo (R$ 1.100,00), receberiam pagamentos suplementares do governo, em vez do pagamento de impostos, num modelo de imposto de renda negativo.

Com a crise, sem auxílio e sem o BEm, a equipe econômica diz que essa modalidade de contratação sem encargos trabalhistas e impostos atenderia milhões de trabalhadores informais que foram mais atingidos pela pandemia.

A técnica do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, explica que esses informais estão divididos em duas categorias: os que têm emprego sem carteira assinada e os que trabalham por conta própria. O primeiro grupo é formado por 15,2 milhões de trabalhadores, de acordo com dados da PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no trimestre terminado em outubro de 2020.

Já os que trabalham por conta própria são 22,5 milhões, sendo que 17,1 milhões não tem CNPJ, ou seja, sequer tem cobertura previdenciária, de acordo com os dados da PNADC/IBGE, do trimestre formado pelos  meses de agosto, setembro e outubro de 2020. Há ainda outros 2 milhões de trabalhadores que atuam como auxiliares em negócios familiares e que também se encontram na informalidade, em sua quase totalidade.

“Esses trabalhadores sem a proteção trabalhista e, na maior parte, sem a proteção previdenciária também somam 39,7 milhões, em um universo de ocupados de 84,3 milhões, ou seja, representam 47,8%. Se excluirmos os por conta própria com CNPJ, os chamados PJs, que possuem pelo menos cobertura da previdência, temos um total 40,8%”, diz Adriana.

Para ela, a Carteira Verde e Amarela, apesar do governo não ter informado mais detalhadamente a proposta, não resolve nenhum caso de informalidade, seja a do trabalhador sem carteira assinada, seja a informal típico, o vendedor de bala nos trens e da mulher que faz bolos para vender na rua. Se a economia não melhorar como um todo, não haverá contratação. Ninguém contrata mais trabalhador apenas por que vai pagar menos imposto. O empresário contrata apenas se houver demanda.

“O trabalhador do grupo da informalidade típica está nesta situação porque a economia não reage, não cresce, e como não cresce, não cria oportunidade de qualidade para incorporar essa mão de obra no mercado de trabalho. Então as pessoas acabam buscando saídas alternativas na informalidade para geração de renda. Os trabalhadores informais precisam que a economia seja mais forte para que seus pequenos negócios tenham uma demanda maior. Com renda, as pessoas consomem mais, gerando um ciclo de oportunidade de emprego”, explica.

Para quem já trabalha e não tem carteira assinada, não faz diferença ter a Carteira Verde e Amarela, que não garante direitos. É apenas a formalização do trabalho que não resolve os problemas de proteção social e trabalhista. É só para inchar as estatísticas do governo de geração de emprego

Bolsonaro autorizou volta da CPMF

Embora o presidente tenha ameaçado, em outras ocasiões, demitir quem apresentasse a proposta da criação de um imposto, nos bastidores do Palácio do Planalto corre a informação de que Jair Bolsonaro teria sinalizado aos “caciques” do Congresso que aceita uma alíquota de 0,10% para o novo tributo nos moldes da CPMF. 

Para Adriana, o imposto embora alguns digam que é democrático por que atingiria a todos, de pobres a ricos, na verdade penaliza quem tem menos.

“Para ser mais justo deveria ter uma faixa de isenção, ser mais progressivo, atingindo quem tem uma grande movimentação financeira. Incidir sobre recursos que não estão na economia formalizada, mas que circulam no sistema financeiro”, defende.

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Mudanças no Bolsa Família

Sem conseguir aprovar um novo programa social que seria chamado de Renda Cidadã ou Renda Brasil, que retiraria diversos benefícios sociais, em troca de acabar com o protagonismo do Bolsa Família, criado por Lula, o governo Bolsonaro, ainda segundo o jornal O Estado de São Paulo,  quer unificar benefícios, reajustar valores e criar novas bolsas por mérito escolar, esportivo e científico.

Ainda assim o valor médio do benefício seria reajustado em apenas R$ 10,00. Hoje o Bolsa Família paga em média R$ 190,00. O governo pretende passar para R$ 200,00.