Para a CUT, o que facilita esses crimes é modelo irresponsável e criminoso de mineração do Brasil. O MAB diz, em nota, que o estado tem entregado nossas águas e minérios para grandes corporações internacionais
Dois anos e meio após o crime ambiental da Samarco, cujos rejeitos de lama destruíram 650 km de ecossistemas e deixaram profundas marcas na comunidade de Mariana e no Brasil, outra ação criminosa ocorreu na Zona da Mata mineira, agora envolvendo a empresa britânica Anglo American. A Minas-Rio, como é chamada a empresa, transporta minério de ferro produzido em Minas Gerais para o Rio de Janeiro.
Na manhã desta segunda-feira (12), uma tubulação danificada da multinacional se rompeu e atingiu o manancial Ribeirão Santo Antônio, responsável por abastecer o município mineiro de Santo Antônio do Grama, que tem uma população de aproximadamente 4,2 mil pessoas.
“Os rios afluentes do Rio Doce que, há dois anos foram atingidos pela lama da Samarco, agora estão contaminados também pelo minério. O impacto vai ainda para os seus afluentes”, contou Soniamara Maranho, da direção nacional do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB).
Segundo Soniamara, desde que o empreendimento foi instalado tem causado graves danos socioambientais na região, “com destruição e contaminação de cursos d’água, secamento de nascentes, problemas sociais e de saúde aos moradores, além do aumento da violência e ameaças e criminalização de lideranças da região.”
Para o secretário nacional de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, o modelo de mineração que existe no Brasil é completamente irresponsável e criminoso, sem uma regulação séria e, principalmente, sem fiscalização da regulação.
Ele explicou que é difícil mensurar a quantidade de dutos legais – e ilegais – que existem no país por causa das falhas na fiscalização.
“Hoje, a quantidade de barragem em risco de rompimento, como foi a de Mariana e essa da Zona da Mata, passa de uma centena”, denunciou o dirigente.
“O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é completamente sucateado, não tem fiscalização nos estados, e o assédio das mineradoras aos governos municipais e estaduais é muito grande. Então, por conta do PIB gerado por essas mineradoras, a pressão social em cima desses órgãos públicos acaba não sendo efetivada”, disse Daniel Gaio.
Segundo informou o MAB em nota, a concessão da licença da Anglo American foi conferida de forma arbitrária, sem participação popular e sem que a empresa resolvesse os graves problemas das etapas anteriores. O movimento contou que atualmente o Minas-Rio é o maior projeto minerário em expansão no estado de Minas Gerais e um dos maiores do Brasil.
“Em Minas Gerais, temos 4 minerodutos construídos e mais 4 projetados para serem implementados. O mineroduto da Anglo é atualmente o único em operação porque os 3 da Samarco estão paralisados desde o crime do rompimento da barragem Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015. Se somarmos a quantidade de água que seria utilizada pelos oito empreendimentos chegaremos a um volume suficiente para abastecer a capital mineira, Belo Horizonte. Ou seja, o Estado tem entregue nossas águas para que grandes corporações da mineração saqueiam nossos minérios”, diz trecho da nota.
Conforme ressaltou Gaio, a CUT segue na luta contra o modelo do novo Código de Mineração que tramita há anos no Congresso Nacional. O dirigente afirmou que esse novo texto piora ainda mais a fiscalização, pois permite iniciar uma operação sem sequer ter licença e alvará.
“Estamos em período pré-eleitoral e as mineradoras são umas das maiores financiadoras de campanhas políticas. E como a agenda do Congresso está meio paralisada por conta da intervenção [federal no Rio de Janeiro], então não pode votar uma série de medidas que estariam tramitando ali, porém outras medidas menores, e algumas de grande impacto podem ser aprovadas a qualquer hora”, alertou.
FAMA
O Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), que acontece de 17 a 22 de março em Brasília, debaterá temas da exploração de recursos hídricos e receberá denúncias dos temas envolvendo a exploração dos recursos minerais.
A CUT, junto dos movimentos sociais, em particular o MAB e o MST, levará ao FAMA brasileiros e brasileiras vítimas de grandes crimes ambientais como em Mariana, Bacarena (PA), Correntina (BA) e Santo Antônio do Grama (MG).
“Existe uma grande mobilização nesse sentido e essas comunidades atingidas pela mineração estarão presentes de uma forma bem significativa no FAMA e, após cada mesa de debates, vamos organizar o que chamamos de intervenções dirigidas com a participação dos atingidos por esses crimes ambientais”, concluiu o secretário de Meio Ambiente da CUT nacional.