Reunião ordinária foi interrompida pouco antes das 13h desta quarta. Mais uma vez, pacote que afrouxa as regras para registro, produção, comercialização e uso de agrotóxicos não chegou a ser votado
A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidenta da comissão especial que analisa mudanças propostas para afrouxar as regras para toda a cadeia dos agrotóxicos para aumentar ainda mais seu consumo, suspendeu a reunião ordinária do início da tarde de hoje (20). O motivo, segundo ela, foi precaução: uma bolsa, que teria sido deixada na sala onde era realizada a reunião, por volta das 11h, foi considerada suspeita de conter aparato explosivo.
A suspensão foi anunciada logo após intervenção do deputado Patrus Ananias (PT-MG), na qual chamou de "humanicida" os agrotóxicos. "Não é pesticida", disse, referindo-se ao termo defendido por Luiz Nishimori (PR-PR) em seu relatório. "É 'humanicida', porque mata pessoas também. Temos aqui entre as empresas interessadas a Bayer, que produz medicamentos, mas quer produzir ainda mais agrotóxicos para vender mais remédios. Colegas parlamentares, é uma questão de vida o que discutimos aqui. É um projeto de morte."
Conhecido como Pacote do Veneno, o Projeto de Lei 6.299/02, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), aprovado no Senado, e outros 27 projetos apensados, está para ser votado na comissão especial formada em sua maioria por ruralistas desde maio. Apesar do predomínio de representantes do agronegócio na comissão, inclusive ocupando a presidência, duas das três vice-presidências e a relatoria, é grande a dificuldade para colocar a proposta em votação.
Os defensores do Pacote do Veneno não têm argumentos consistentes. Repetem o discurso de que o país precisa se modernizar e que quem é contra a aprovação da proposta "é contra o Brasil". Eles também enaltecem a participação do agronegócio na pauta de exportações do país sobretudo nos dois últimos anos, mas não falam que o setor industrial reduziu drasticamente a sua participação. Tampouco falam dos benefícios fiscais de que usufruem.
A propalada importância do agronegócio para o Brasil, que para eles seria suficiente para dar ao setor todo o poder de decisão sobre a cadeia dos agrotóxicos, é um argumento a mais na extensa lista da oposição.
"Aqui se afirma tanto a pujança do setor. Uma pujança possível com a atual lei que temos, que não precisou dessa nova lei que se discute aqui. E o mundo já produz alimentos suficientes para alimentar a população. Se há fome, o problema é de distribuição do alimento, conforme afirma a FAO/ONU", disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). "Aqui se fala tanto em modernidade. É moderno aumentar o uso de substâncias que, segundo alertam entidades sérias, e a própria ONU, causam câncer, malformações e até puberdade precoce em bebês?", questionou.