Grupo contrário à nomeação de Alexandre Moraes entregou manifesto em Brasília
O grupo de feministas que defende a ‘anticandidatura’ da professora de Direito Penal e Criminologia da UnB (Universidade de Brasília) Beatriz Vargas Ramos para o STF (Supremo Tribunal Federal) esteve nesta quarta-feira (15) no Congresso Nacional.
O encontro com a presença de deputados e senadores do campo progressista, além de lideranças dos movimentos sindical, social e acadêmicos, serviu para divulgar o documento e entregá-lo na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e lançar peso ao manifesto entrega do material ao senador Edison Lobão (PMDB-MA).
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Lobão será responsável por sabatinar o ex-ministro da Justiça de Michel Temer (PMDB) indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre Moraes.
“O nosso principal objetivo é levar ao debate público a questão do Judiciário, abrir discussão na defesa da Constituição e do princípio de nenhum direito a menos. O próximo passo é fazer um acompanhamento permanente das pautas do parlamento, especialmente da reforma da Previdência e do desmonte do mundo do trabalho, e organizar movimentos de rua. Teremos uma grande marcha de mulheres no dia 8 de março carregará a indignação com as reformas apresentadas por um governo ilegítimo que está perdendo o limite da decência”, criticou.
Beatriz falou ainda sobre a recente decisão do STF em referendar a nomeação por Michel Temer (PMDB) do ministro Moreira Franco para a secretaria de Investimentos, mesmo citado em delações da operação Lava-Jato.
A decisão do ministro Celso de Mello contraria ação do também magistrado Gilmar Mendes, que em 2016 decidiu liminarmente suspender a nomeação do ex-presidente Lula como ministro do governo Dilma sob alegação de que teria foro privilegiado e isso impediria o aprofundamento das investigações.
“Precisamos com qual Supremo iremos contar. Com o do Gilmar ou do Mello? Porque são duas direções completamente distintas para uma situação semelhante. A decisão sobre Franco é diversa do último precedente, de Lula. O Supremo precisa decidir qual seu papel no Estado Democrático de Direito”, falou.
Também presente no lançamento, a Secretária Nacional de Mulheres da CUT, Junéia Batista, ressaltou que a Central apoia todo movimento em defesa da democracia.
“A CUT estava nesse ato porque é importante defender a decência no país e por isso a classe trabalhadora apoia essa anticandidatura. Iremos continuar na luta e resistência por um Brasil melhor”, falou.
O manifesto da anticandidatura publicado no dia 27 de janeiro é organizado por feministas de movimentos sociais e já conta com mais de cinco mil assinaturas de homens e mulheres de diversas áreas como acadêmcios, juízes, advogados, artistas, ex-ministros e estudantes. Dirigentes da CUT, como o presidente nacional, Vagner Freitas, a vice-presidenta, Carmen Foro, e Junéia Batista, também estão entre os signatários da petição pública na internet.
Beatriz fala que o manifesto defende anticandidatura porque não seria possível aceitar qualquer nomeação de um governo ilegítimo. Muito menos num processo tão pouco democrático quanto esse que define um nome para a maior instância jurídica do país.
“Não podemos aceitar um nome como Alexandre Moraes pela importância que o STF tem na manutenção dos direitos fundamentais. Por isso, nossa ideia é catalizar a vozes de todos aqueles que acreditam na democracia para colocar em discussão princípios importantes como o Estado laico, a proteção do trabalho, dos direitos humanos e sociais e colocar em praça pública o debate sobre o quanto o Poder Judiciário é afastado da sociedade. Além de ter um recorte machista e racista”, afirmou.
Ela também critica o processo de escolha que se restringe aos bastidores e a intrigas palacianas. Um modelo no qual a participação popular se restringe à sabatina no Senado, que sequer é capaz de apontar as ideias do candidato à vaga.
Apequenamento
Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em 2000, Moraes defendeu que deveriam ser vetados para o cargo de ministro do STF os que exercem cargo de confiança durante o mandato do presidente da República em exercício. Exatamente a sua situação. Mas, para Beatriz Vargas esse não é o único empecilho.
“Nós, mulheres, concordamos com ele, a indicação é um gesto profundo de falta de ética. Mas no próprio campo jurídico há candidatos muito melhores do ponto de vista da excelência, profissional e uma trajetória que demonstra a compreensão do papel de um juiz. O Judiciário é antimajoritário e as decisões não podem ser pautadas no que a maioria aprovaria, mas sim referenciadas na lei e na Constituição. Temos que discutir o comportamento da cúpula do Poder Judiciário, porque os juízes estão sem coragem de decidir contra a onda popular”, afirma.
Segundo ela, o atual modelo é baseado em um ethos de juízes heróis, como Sérgio Moro e Joaquim Barbosa, que fazem um ‘uso criativo da norma jurídica’.