Manifesto internacional pelo julgamento do habeas corpus de Lula é entregue ao STF

Representantes do Comitê Lula Livre protocolaram, na tarde desta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), um manifesto de solidariedade internacional que pressiona pelo julgamento do Habeas Corpus 164.493/PR.

Ajuizado em novembro de 2018, quando o então juiz Sérgio Moro aceitou o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, o pedido em questão diz respeito ao reconhecimento da suspeição do ex-juiz no caso do triplex e à consequente anulação da ação penal que condenou o ex-presidente Lula.

“A questão é bastante objetiva: o STF precisa dar uma resposta pra sociedade de como é que ele quer entrar pra história, porque a parcialidade do (ex-juiz) Moro já ficou mais do que evidenciada, já ficou escancarada, exposta em praça pública”, diz a advogada e pesquisadora Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que esteve na comitiva que foi ao STF.

Com 26 páginas, o manifesto reúne assinaturas de cerca de 400 pessoas no Brasil e de 46 países, como Venezuela, Uruguai, República Dominicana, México, Portugal, Serra Leoa, Tunísia, Palestina, Noruega, Marrocos, Inglaterra e Holanda. Entre os que aderiram ao protesto, estão lideranças de movimentos populares, juristas, pesquisadores, personalidades e outros.

O ativista argentino Adolpho Esquivel, ganhador do Nobel da Paz; a vice-presidenta da Central Unitária de Trabalhadores do Chile, Amalia Pereira Campos; o presidente da bancada de deputados da Esquerda Democrática e Republicana da França, André Chassaigne; e o vice-presidente do grupo parlamentar Die Linke, do parlamento alemão, Andrej Hunko, são exemplos de signatários.  

No manifesto, eles demonstram preocupação com o curso do processo judicial do ex-presidente, citam as denúncias trazidas pelo portal The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa no que ficou conhecido como “Vaza Jato” e reforçam o argumento de que o trâmite legal e constitucional da ação teria sido violado por perseguição política a Lula.

“Nós conseguimos a soltura de Lula depois de um grande movimento; da Vigília Lula Livre, de 580 dias; da mobilização da sociedade brasileira e também da opinião internacional, mas o que nós queremos é justiça plena, que realmente o Lula tenha os seus direitos políticos reestabelecidos e a sentença seja anulada”, disse a deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), ao entregar o documento na Corte.

A servidora pública aposentada Ana Lucia Araújo de Melo mora em Brasília e saiu de casa para se somar ao ato simbólico que se formou em frente à Corte após o protocolo do manifesto. Ela lembra a criminalização da luta popular e diz considerar a situação judicial de Lula como uma metáfora da forma como são tratados os atores de esquerda que atuam em defesa dos interesses sociais. "Lula foi tirado exatamente porque atendeu às necessidades do povo”, diz.

A comitiva contou também com a participação de representantes de algumas entidades, como Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

“Espero que eles encaminhem isso e deem uma resposta ao povo. Quero destacar que já fizemos outros protocolos, mas este aqui é de vozes internacionais. É o povo do mundo querendo a liberdade de Lula porque ele está solto, mas ainda não está livre. O Brasil ainda está vivendo sob o golpe de 2016. O STF foi conivente com isso, e agora precisa rever essa história”, defendeu o dirigente Alexandre Conceição, do MST e do comitê da Frente Brasil Popular (FBP).   

Leia o manifesto na íntegra

Manifesto de Solidariedade Internacional ao Presidente Lula e Pela Anulação das Sentenças Pelo STF

Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

Nós, os signatários da presente carta, nos dirigimos respeitosamente aos senhores, integrantes da máxima Corte judicial do Brasil, para expressar-lhe nossa profunda preocupação com curso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os fatos revelados pelo site The Intercept, difundidos em diversos outros meios de comunicação do Brasil e do mundo, evidenciam que regras fundamentais do devido processo legal foram reiteradamente violadas. Ademais, a conduta do Sr. Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, bem como de outros membros das Forças Tarefas da Lava Jato e do Ministério Público, deixa claro não somente a existência de conluio em um processo altamente politizado, como também que foi negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu direito inalienável a um julgamento imparcial.

Recebemos com estranhamento as notícias de que houve ingerência do FBI e do Departamento de Justiça do governo dos EUA com os procuradores da Lava-Jato. Sabemos que é inaceitável que governos estrangeiros atuem sobre processos judiciais locais que agridem a soberania e escondem outras motivações políticas e econômicas.

Entendemos que o Estado de Direito, no Brasil ou em qualquer outro país, corre sérios riscos quando não há respeito ao devido processo legal, que garante a todos os cidadãos o direito a um processo justo e imparcial. Entendemos, ainda, que a Corte possui um papel essencial na salvaguarda das instituições e da democracia brasileira. Assim, pedimos respeitosamente aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.