Manifesto pede ao TSE e ao STF fim de impunidade eleitoreira de Bolsonaro

Iniciativa do Coletivo 660, formado por co-fundadores do Fórum Social Mundial e pelo Candeeiro, plataforma digital do Núcleo Todos pelo Bem Comum, coletam assinaturas para pressionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Fedeal ) a tomarem as atitudes cabíveis para barrar a impunidade representada da sucessão de atos da campanha à reeleição de Jair Bolsonaro que afrontam a legislação eleitoral. O coletivo lista as mais recentes “bondades” do governo, entre elas a antecipação de parcela do Auxílio Brasil para antes do segundo turno, como exemplos de “tentativa desavergonhada de comprar votos”.

O documento afirma também que Bolsonaro é alvo de 150 pedidos de impeachment por crimes de responsabilidade e até crimes comuns, sem jamais ter sido punido ou sequer investigado pela Procuradoria Geral da República ou pela Câmara dos Deputados. “Temos que reagir à tendência a nos acostumarmos ao inaceitável, como se fosse natural (…) É fundamental, para salvar nosso Estado Democrático de Direito, que seja dado um basta a essa impunidade.”

Por fim, o Coletivo 660 conclama a população a comparecer às urnas no dia 30 e que exerça seu direito ao voto optando por um projeto de nação que tenha compromisso com o restabelecimento da normalidade democrática no Brasil. “Quanto a nós, usaremos no dia 30 de outubro o poder de nosso voto, como cidadãs e cidadãos, para que o Brasil retome o caminho do diálogo e da ajuda mútua, do respeito à dignidade de cada um e de cada uma em nossa diversidade, do respeito à natureza, da esperança de igualdade social, da confiança em nosso futuro como país no concerto pacífico de todas as nações.”

Leia a íntegra:

Manifesto pelo fim da impunidade do Presidente da República, por um Brasil democrático, de Justiça, Solidariedade e Paz

(Clique para assinar)

07 de outubro de 2022

Nós, cidadãs brasileiras e cidadãos brasileiros que assinam este manifesto, ouvimos estarrecidos o anúncio da intenção do Presidente da República de antecipar, para antes do 2º turno das eleições, a distribuição dos recursos públicos do Auxílio Brasil e conceder imediatamente crédito consignado aos beneficiários do Auxílio, assim como abrir possibilidades novas de negociação de dívidas junto à Caixa Econômica Federal. Estamos diante de uma evidente tentativa desavergonhada de comprar os votos dos que mais sofrem as consequências das políticas desse mesmo Presidente, desastrosas para o país.

Tais medidas desrespeitam claramente uma legislação que visa manter a igualdade de condições de todos os candidatos na disputa eleitoral. E o Presidente da República, ao usar, para se reeleger, o poder de que só ele dispõe, comete um crime que exigiria a cassação da sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Por isso nos levantamos, indignados contra o aproveitamento do sofrimento de tantos, sob o manto de lhes dar alívio, numa crueldade que já é característica dos atos e declarações desse Presidente, especialmente em sua relação com as vítimas da Covid, os pobres e as mulheres.

Temos que reagir à tendência a nos acostumarmos ao inaceitável, como se fosse natural. O Presidente não foi punido pelo enorme número de mortes evitáveis que suas ações e omissões frente à pandemia provocaram; dormem em gavetas 150 pedidos de impeachment por crimes de responsabilidade apresentados à Câmara dos Deputados, já a partir do primeiro ano de seu mandato; e nelas dormem também cinco representações elencando seus crimes comuns, encaminhadas ao Procurador Geral da República pela sociedade civil e pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia no Senado.

É fundamental, para salvar nosso Estado Democrático de Direito, que seja dado um basta a essa impunidade com a qual Bolsonaro se manteve em seu cargo durante todo o seu mandato.

Esperamos que nossas instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, não permitam a concretização de mais estes anunciados crimes eleitorais, e determinem que os Auxílios para os quais existam recursos orçamentários sejam distribuídos normalmente e rapidamente, como o exige a situação dos mais necessitados, mas sem antecipações eleitoreiras.

Quanto a nós, usaremos no dia 30 de outubro o poder de nosso voto, como cidadãs e cidadãos, para que o Brasil retome o caminho do diálogo e da ajuda mútua, do respeito à dignidade de cada um e de cada uma em nossa diversidade, do respeito à natureza, da esperança de igualdade social, da confiança em nosso futuro como país no concerto pacífico de todas as nações.

E conclamamos todos que leiam este manifesto a que não deixem de votar no dia 30, e a que conversem com todas as pessoas a que tenham acesso para que igualmente o façam, e assim evitemos que o número de abstenções encubra perigosamente os reais anseios da maioria do povo brasileiro.