Contra o ajuste fiscal do ministro Levy, entidades assinam manifesto
Ontem, entidades como a CUT, intelectuais e lideranças políticas divulgaram manifesto em que fazem duras críticas à política econômica do governo Dilma. O manifesto foi acompanhado também por 11 senadores de partidos que pertencem à chamada base aliada, que já indicaram que votarão contra as MPs 664 e 665.
A iniciativa procura romper os rumos conservadores do governo, personificados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e ameaça a aprovação definitiva das duas MPs, que são apenas parte do pacote de ajuste fiscal conhecido como "pacote Levy". Os senadores petistas Lindenbergh Farias e Paulo Paim foram expoentes, no Congresso, do conteúdo do manifesto.
Leia:
"O Brasil mudou nos últimos anos. Houve redução do desemprego e melhoria da renda do trabalhador. Milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema e outros tantos conquistaram a casa própria. Além disso, milhões ingressaram e concluíram o ensino superior e o ensino técnico. Foram também iniciados e concluídos importantes projetos de infraestrutura.
Vivemos um período importante na trajetória desse projeto de mudança. Depois de 12 anos, o país passa por um momento extremamente difícil. O governo parece encurralado e não demonstra capacidade de ampliar o horizonte político de um projeto que fez o Brasil avançar. O país precisa reencontrar o caminho do desenvolvimento e construir uma estratégia política capaz de enfrentar os novos desafios.
Um pressuposto fundamental desta estratégia política deve ser o crescimento, com proteção dos empregos, evitando que o Brasil mergulhe numa recessão que se avizinha. No entanto, a posição do governo, expressa pelo Ministério da Fazenda, está concentrada exclusivamente numa política de ajuste fiscal, que além de insuficiente, pode deteriorar ainda mais o quadro econômico brasileiro.
Ajuste fiscal recessivo
O governo diz para a sociedade que a MP 665 ataca uma distorção no gasto das políticas de proteção ao trabalhador formal e que a MP 664 corrige abusos e fraudes. No entanto, admite publicamente, especialmente quando se dirige ao mercado financeiro, que essas medidas fazem parte de um ajuste fiscal.
Dados do Dieese estimam que, com a proposta original do governo na MP 665, mais de 4,8 milhões de trabalhadores não poderiam acessar o seguro-desemprego (38,5% do total de demitidos sem justa causa em 2013) e 9,94 milhões de trabalhadores perderiam o Abono Salarial. Com as alterações nas MPs na Câmara dos Deputados, que diminuíram o impacto fiscal, o governo anuncia que aumentará o corte no orçamento dos ministérios e elevará impostos.
O quadro de desequilíbrio fiscal das contas do governo não é responsabilidade dos mais pobres, trabalhadores, aposentados e pensionistas. As causas desse desequilíbrio foram a desoneração fiscal de mais 100 bilhões concedida pelo governo às grandes empresas, as elevadas taxas de juros Selic, que transferem recursos para o sistema financeiro, e a queda da arrecadação devido ao baixo crescimento no ano passado.
Não é justo, agora, colocar essa conta para ser paga pelos mais pobres que precisam de políticas públicas, trabalhadores, aposentados e pensionistas. Enquanto o andar de baixo perde direitos, não está em curso nenhuma medida do governo para tornar o nosso sistema tributário mais progressivo. Dados do especialista em finanças Amir Khair apontam que a taxação sobre as grandes fortunas pode render até R$ 100 bilhões por ano. Onde está a parcela de contribuição dos bancos e dos mais ricos?
Para agravar a situação do país, associado ao arrocho fiscal, vem um aperto monetário, que enfraquece a economia e anula o seu próprio esforço fiscal. O governo já aumentou em 2% da taxa de juros Selic neste ano, beneficiando apenas os especuladores do mercado financeiro. A cada aumento de 0,5% da taxa Selic durante o ano, o gasto público cresce de R$ 7,5 bi a R$ 12 bi. No ano passado, os gastos públicos com juros foram superiores a R$ 300 bilhões.
Enquanto os recursos públicos pagos pelos impostos descem pelo ralo do mercado financeiro, o governo vai cortar direitos dos trabalhadores para economizar R$ 10 bi com essas MPs. Além disso, ameaça vetar a mudança do Fator Previdenciário, que beneficia os aposentados e é defendida pelas centrais sindicais, como se as contas públicas fossem quebrar...
Só com crescimento haverá equilíbrio fiscal e desenvolvimento
Mudar o rumo da política econômica é colocar o crescimento como um aspecto central, porque os números sinalizam uma desaceleração muito forte da economia. Os investimentos do governo federal estão parando. O desemprego cresce mês após mês. A renda do trabalhador também está em trajetória de queda. A arrecadação do governo federal está caindo.
Só com o crescimento econômico poderemos recuperar o equilíbrio das contas públicas. O resultado fiscal é sempre o reflexo da saúde de uma economia. Uma economia estagnada gera um orçamento desequilibrado. Durante o governo de FHC, sua equipe econômica promoveu corte de gastos e contingenciamentos. Mesmo assim, o déficit nominal foi de 5,53% do PIB em oito anos. A dívida pública como proporção do PIB cresceu de 30,6%, em 1995, para 60,4%, em 2002.
Uma economia forte e dinamizada produz aumento da arrecadação, e o resultado é o equilíbrio fiscal. Durante o segundo governo do presidente Lula, a economia cresceu em média 4,7% ao ano e a dívida pública caiu como proporção do PIB de 45,5%, em 2007, para 39,2%, em 2010. E como resultado do crescimento econômico de 7,6%, em 2010, o déficit nominal foi reduzido para 2,5% do PIB.
É hora de radicalizar o projeto de desenvolvimento, com o fortalecimento da produção, investimentos na indústria nacional e na agricultura, desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia e dinamização do mercado interno. Enquanto o país se submeter aos interesses do capital financeiro e estiver dependente da dinâmica imposta pelos países avançados, especialmente em relação a ciência e tecnologia, nossa economia estará fragilizada.
O salto que precisamos dar na economia implica uma nova estratégia política para enfrentar a avalanche regressiva, que avança tanto na área do trabalho, com o projeto de terceirização, como na esfera dos valores da sociedade, dando espaço a uma onda conservadora que prega a redução da maioridade penal, a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a aprovação do Estatuto da Família, a PEC 215 e a eliminação da rotulagem dos alimentos transgênicos. No campo político, avança a legalização do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, dentro de uma contrarreforma política que agravará os problemas no nosso regime democrático.
A fragilidade do governo no Congresso Nacional demonstra que é necessário, mais do que nunca, construir uma nova governabilidade, com as forças progressistas, como as centrais sindicais, movimentos populares, organizações de juventude, cultura e mídia alternativa, para enfrentar a ofensiva neoliberal, que avança ao lado de uma onda conservadora.
O ajuste fiscal, nos termos em que está sendo proposto, coloca o governo contra as forças progressistas, enfraquecendo a capacidade de um salto político. É necessário reagir e colocar em andamento uma nova agenda política, ombro a ombro com as forças democráticas e populares, os movimentos sociais organizados e os partidos políticos - comprometidos com o desenvolvimento inclusivo do país, a soberania nacional e a retomada do crescimento, com a garantia do emprego - que atuam de forma autônoma parar ampliar o horizonte político.
A proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo trava o país diante da possibilidade de uma nova fase de desenvolvimento e da construção de uma nova estratégia política. O Brasil progrediu nos últimos 12 anos, mas a continuidade desse projeto depende de retificações. Essa proposta de ajuste fiscal não combina com os novos desafios. Combina apenas com o passado. Portanto, quem quer dizer SIM ao desenvolvimento com justiça social tem que dizer NÃO ao arrocho fiscal, nos termos propostos pelo governo."
20 de maio de 2015
Entidades
CUT - Central Única dos Trabalhadores
Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra - MST;
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST;
Articulação dos Empregados(as) Rurais - ADERE;
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB;
Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal - ABEEF;
Campanha Nacional Por Uma Reforma Política Pela Constituinte
Central de Movimentos Populares - CMP
Coletivo Nacional de Juventude Negra - Enegrecer
Comissão Pastoral da Terra - CPT;
Conselho Indigenista Missionário - CIMI;
Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola - CONAQ;
Entidade Nacional de Estudantes de Biologia - ENEBio;
FAMOPES - Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB;
Fora do Eixo
Fórum Ecumênico ACT Brasil
Intervozes
Levante Popular da Juventude
Mídia Ninja
Movimento de Mulheres Camponesas - MMC;
Movimento dos trabalhadores e trabalhadora do Campo - MTC
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA;
Movimento dos Pescadores e Pescadoras - MPP;
Movimento dos Trabalhadores Desempregados- MTD
Movimento Nacional Pela Soberania Popular Frente à Mineração - MAM;
Nação Hip Hop Brasil
Pastoral da Juventude Rural - PJR
Rede Ecumênica da Juventude – REJU
Personalidades
Alfredo Saad Filho- professor de Economia Política da Universidade de Londres
Anivaldo Padilha - Líder Ecumênico
Armando Boito Jr. - Professor de Ciência Política da Unicamp
Breno Altman, jornalista, diretor do site Opera Mundi
Cândido Grzybowski- Diretor do Ibase
Dermeval Saviani, Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq.
Eleuterio Prado- Professor sênior da área de economia da USP -
Gilberto Maringoni - Relacoes Internacionais - UFABC
Heloísa Fernandes, socióloga, professora da USP e da ENFF
João Pedro Stedile- MST/Via Campesina
João Sicsú- Economista e professor UFRJ
Jorge Matoso - economista, é professor aposentado do Instituto de Economia da Unicamp. Foi presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2006)
José Carlos de Assis - economista, doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
José Gomes Temporão- Ex pesquisador da Fiocruz- Ex ministro da saúde 2007-2010
José Juliano de Carvalho Filho- Economista- Professor Doutor FEA/USP
Ladislau Dowbor - economista e professor da Pós-Graduação na Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Laura Tavares - FLACSO Brasil
Leda Maria Paulani- Professora Titular- Departamento de Economia, FEA-USP
Lisete Regina Gomes Arelaro- Professora do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da FEUSP
Luiz Alfredo Salomão - Diretor- Escola de Políticas Públicas e Gestão Governamental, foi subchefe executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência,
Luiz Gonzaga Belluzzo é professor titular do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Marcio Pochmann - professor do Instituto de Economia da Unicamp, ex-presidente do IPEA no governo Lula
Odilon Guedes- Economista; Diretor doSindicato dos Economistas no Estado de São Paulo.
Pedro Paulo Zahluth Bastos- Professor Associado (Livre Docente)- Instituto de Economia - UNICAMP
Ricardo Summa - professor doutor - Instituto de Economia - UFRJ
Samuel Pinheiro Guimarães Neto - diplomata brasileiro, foi secretário-geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) do Governo L
Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul
Valter Pomar, professor universitário e militante do Partido dos Trabalhadores
Adelaide Gonçalves - historiadora, universidade federal do ceará
Ailton Cotrim Prates- Professor Assistente - UFAL/Arapiraca
Antonio José Alves Junior- Professor Associado II da UFRRJ
Alvaro Britto - Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro- Coordenador do Curso de Jornalismo do Centro Universitário de Barra Mansa
Amália Catharina Santos Cruz-Professora, Uneb/Dcvh Iv
Ana Corbisier, socióloga
Ana Costa - Professora da UFF/RJ.
Andrea Caldas - Setot de Educacao UFPR
Angela Maria Carvalho Borges- Pós graduação em POlíticas Sociais e Cidadania/ UCSal - Bahia
Anivaldo Padilha - Líder Ecumênico
Artur Machado Scavone - Jornalista
Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT
Carlos Roberto Colavolpe- Professor Associado III FACED/UFBA
Carolina Nozella Gama- Universidade Federal de Alagoas/Pós-graduação da Universidade Federal da Bahia
Celi Zulke Taffarel - Professora Dra. Titular Faced Ufba
Cesar Cordaro- Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça - CPMVJ
Cesar Sanson – Professor Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Diana Cohen- Assessora da Comissão da memoria e Verdade - São Paulo
Fabiano Abranches Silva Dalto- Professor de Economia da Universidade Federal do Paraná
Fernando Augusto M. Mattos (Uff - Faculdade De Economia)
Gilson de Góz Gonzaga - Operário de fábrica - Militante do PT
Giovane Zuanazzi, diretor de movimentos sociais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
Giucelia Figueiredo Presidente Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/ CREA/ Pb
Gláucia Campregher - professora Economia - UFRGS
Henrique Novaes- Professor UNESPMarília
Inês Patrício - professora de economia da UFF
Isabel Lustosa - Cientista Política e Historiadora, da Fundação Casa de Rui Barbosa
Jayr Lemos de Almeida- Técnico agrimensor
Joilson Cardoso- Vice-Presidente Nacional da CTB- Secretario Nacional da SSB -Sindicalismo Socialista Brasileiro
José Heleno Rotta - Professor de Economia aposentado da UFCG
Lazaro Camilo Recompensa Joseph- Professor Universidade Federal De Santa Maria
Luiz Carlos Gabas - Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Comissão de Incidência Pública da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e Centro de Direitos Humanos de Cascavel / Paraná
Luiz Martins de Melo - Prof. Associado IV do IE/UFRJ
Ligia Maria de Godoy Batista Cavalcanti - Juíza de Direito – Natal/RGN
Marcio Sotelo Felippe - ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo, membro da Comissão da Verdade da OAB-Federal
Marcos Corrêa Da Silva Loureiro - Professor Da Ufg - Goiânia-Go
Maria Aparecida Dellinghausen Motta - Editora Autores Associados
Mário Jorge da Motta Bastos - Professor Associado - Universidade Federal Fluminense.
Marta Skinner- Uerj- professora universitária
Mary Garcia Castro. Uniao Brasileira de Mulheres
Miriam Abramovay - Coordenadora da Área de juventude e Potícias Públicas - FLACSO
Nancy Cardoso- Pastora metodista, graduada em Teologia e Filosofia, mestra e doutora em Ciências da Religião,
Rafael Litvin Villas Bôas, professor da UnB
Rafael Soares de Oliveira
Raimundo Bertuleza (Poty), Poeta e militante sindical
Raimundo Bonfim, coordenador geral da Central de Movimentos Populares (CMP-SP)
Rennan Moura Martins- Jornalista. Editor do Blog dos Desenvolvimentistas
Ricardo Buratini, economista
Ricardo Fernandes de Menezes, médico sanitarista, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo
Robson Amâncio - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Ciências Socias
Robson Dias da Silva- Economista, professor Adjunto UFRRJ
Roberta Calixto, designer, militante feminista e do partido dos trabalhadores
Rodrigo Sérvulo da Cunha - Advogado e cientista social, presidente do Coletivo Advogados para a Democracia
Rogério Correia de Moura Baptista- Deputado Estadual
Sandro Conceição de Matos - Professor de Biologia - LEPEL
Suely Farah - professora - PMSP
Vanessa Petrelli Corrêa- Professora Titular Instituto de Economia- Universidade Federal de Uberlândia
Virgílio de Mattos - MG
Zilda Márcia Grícoli Iokoi - Professora Titular do Departamento de História da Universidade de São Paulo