CUT leva a Brasília pauta que inclui norma sobre demissão imotivada
Uma das pautas que as centrais levarão às ruas de Brasília durante a marcha unificada do dia 6 de março é a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra demissão imotivada e, portanto, combate a rotatividade. Clique aqui para baixar a cartilha da Central sobre o tema.
A norma já foi ratificada pelo Brasil em 1992, durante o governo Itamar Franco, e passou a vigorar em abril de 1996. Em novembro do mesmo ano, o então presidente Fernando Henrique Cardoso denunciou à OIT que a norma deixaria de ser aplicada a partir de 1997.
A CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) responderam com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) alegando que a convenção não poderia ser revogada por ato unilateral do presidente e sim apreciada pelo Congresso Nacional.
“Estamos ansiosos para que os ministros do Supremo, que têm tido uma postura assertiva, também coloquem em pauta essa criminalização do mundo do trabalho que é a demissão imotivada”, afirma o secretário de Organização e Política Sindical da CUT, Jacy Afonso de Melo.
O dirigente lembra, inclusive, que foi a vigência da 158 a responsável pelo nascimento do Programa de Demissão Voluntária (PDV), em 1995, quando o Banco do Brasil, durante a o gestão de FHC, iniciou um debate sobre demissão em massa, mão não podia fazer dispensas porque a norma estava em vigor.
Ruim para a produção e para a economia
O emprego formal aumentou no país, mas, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a taxa de rotatividade também cresceu 8,7 pontos percentuais entre 2001 e 2010. A demissão atingiu 53,8% dos trabalhadores empregados no último ano da pesquisa, com 22,7milhões de dispensas. A pesquisa aponta ainda que a maior causa é o desejo de redução de salário: em 2010, a média salarial dos demitidos era de R$ 896, enquanto a dos substitutos era de R$ 829.
Outro estudo do Dieese focado no ramo financeiro, um dos que mais lucram no país, ampliam a visão sobre como os empregadores demitem para diminuir custos e ampliar os dividendos. No primeiro semestre de 2012, os bancos contrataram 23.336 empregados e desligaram 20.986, gerando apenas 2.350 novos postos de trabalho.
A remuneração média dos admitidos foi de R$ 2.708,70 e a dos desligados de R$ 4.193,22, diferença de 35,40%.
Secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, destaca que a rotatividade deve ser discutida sob o impacto da qualidade da produção e nas contas públicas.
“Demitir um trabalhador especializado para contratar outro ainda sem experiência para diminuir salário afeta a produção. Além disso, os recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que são públicos e poderiam ser aplicados em outras políticas, acabam sendo utilizados para pagar o seguro-desemprego”, lembra.
A visão é compartilhada pelo presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres.
“Essa prática de reduzir custos com a dispensa é burra porque você tem um tempo até que o profissional se forme e muitos empresários já entenderam isso. Dentro do programa Brasil Maior, do governo Dilma, já conseguimos diminuir a rotatividade, como contrapartida aos benefícios que as empresas recebem. Agora, vamos fazer um balanço dentro do macrossetor indústria da CUT para estudar esse ponto.”
Organização no local de trabalho e campanha salarial –Cayres ressalta que a 158 deve vir acompanhada de uma luta dos sindicatos para ampliar a organização no local de trabalho e combater a prática das demissões após as campanhas salariais.
“A organização no local de trabalho inibe, por meio do enfrentamento e do diálogo a prática da rotatividade. Mas, essa mudança na relação entre trabalhadores e empregadores não se dará num piscar de olhos, então, é importante aprovar a 158 para garantir um forte instrumento para coibir a demissão imotivada. Principalmente, após as campanhas salariais, quando conquistamos aumentos e demitem trabalhador para contratar pelo piso.”
Jacy Afonso acredita que o momento econômico é propício e exige a ratificação da convenção, uma maneira de evitar que os únicos a lucrarem não sejam os empresários.
“Em uma reunião recente no conselhão (Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), falei para a presidenta Dilma sobre as contrapartidas sociais, porque estamos desonerando folha, fazendo investimento público e as empresas estão utilizado esses benefícios para aumentar a rotatividade da mão de obra. Isso é esvaziar o papel da ação sindical, aquilo que você conquista na campanha salarial é retirado com a demissão. Queremos que a participação salarial na economia cresça mais do que cresceu nos últimos 10 anos.”
Destravar a pauta
Segundo Quintino Severo, a expectativa com a marcha é que durante o mês de março e boa parte de abril façamos negociação com os ministérios, governo e com a própria presidenta e consigamos apontar algumas conquistas.
“E no final de abril voltaremos à capital federal, ou para consolidar as conquistas, ou para continuar a pressão para cobrar essa pauta.”
Jacy defende também que as centrais passem a acompanhar mais de perto o trabalho dos parlamentares.
“O mundo do trabalho, infelizmente, não é hoje prioridade dos deputados e senadores. O parlamentar vota contra os trabalhadores e nós não os denunciamos. Precisamos ter um mecanismo para mostrar quem não vai ratificar a 158. É isso que precisamos estimular em nossas entidades para que se preocupem com as ações do movimento sindical. Por isso vamos à Brasília visitar as lideranças parlamentares, o presidente do Senado, o presidente da Câmara e voltar e visitar as bases sindicais dos deputados e senadores.”