Evento promovido pela CUT-SP integra a programação do 1º de maio
Marco Civil da Internet também foi tema de debate do Seminário Sindical Internacional “Comunicação: o desafio do século”. O evento aconteceu nesta segunda-feira (28) no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
Sergio (em pé), Adriana, Omar e Molon
Sergio Amadeu iniciou sua fala lançando uma pergunta ao público: Afinal, o que é internet? Para o professor, a internet inverteu o ecossistema de comunicação por ser uma rede distribuída. Explicou que diferentemente da TV e do Radio - que para ir ao ar precisa ter autorização do governo e de altos investimentos -, a internet é livre, porque qualquer um, de qualquer lugar, sem dinheiro, pode subir conteúdo sem autorização de ninguém.
“Com o surgimento das redes sociais você fala com uma pessoa e de repente você está falando com milhares. Um bom exemplo está nas manifestações de junho, quando um único vídeo gerou mais de 1 milhão e duzentas mil visualizações”, citou Amadeu. “O vídeo mostra um policial quebrando o vidro da própria viatura durante a manifestação. A postagem foi feita por um rapaz que tinha só duzentos amigos na rede, que estava lá, viu isso, gravou de seu celular e imediatamente postou na internet. Dei esse exemplo para dizer que o marco civil, aprovado na semana passada, é uma lei que garante que a internet continue funcionando do jeito que funciona hoje, ou seja, de forma livre, diferente dos Estados Unidos que funcionam com regime de exceção”.
Liberdade, neutralidade e privacidade
Segundo Sergio Amadeu, o marco civil mantém a qualidade da liberdade de internet ao aprovar o princípio da neutralidade, mas alerta que é preciso melhorar alguns aspectos relativos à privacidade. “Seria um avanço não permitir que as empresas tenham acesso aos dados de qualquer usuário sem concordância prévia. Por isso, temos que trabalhar na regulamentação do marco para melhorar o que está no artigo 15, sobre a guarda de dados de navegação na internet. Esta atual vigilância rende bilhões e bilhões de dólares, porque estão lucrando muito ao vender, o tempo todo, nosso comportamento na rede. Não podemos aceitar isso. A privacidade é um direito sem o qual não existe democracia”, alertou.
Amadeu ressaltou que garantir o princípio da neutralidade na lei da internet foi uma grande vitória, pois impede que as operadoras de telefonia controlem a internet, que condicione o uso do tamanho da banda a produtos. Com a lei, as empresas terão que oferecer qualidade e velocidade, sem condicionamento, sem diferenciação. Hoje, cinco empresas de telecom dominam 8% do PIB do País. Isso que dizer que a cada cem reais, oito ficam com estas cinco empresas. “Por isso as teles são contra a neutralidade e pressionaram o Congresso para que não fosse aprovada”, declarou.
“O princípio da neutralidade obriga que tudo seja tratado com a mesma qualidade e com a mesma velocidade, sem que alguém escolha a quem nossas ideias vão chegar e a quem não vai”, reforçou o deputado Alessandro Molon . “A batalha pela neutralidade da rede é para que a distribuição não seja mais filtrada por alguém que vai decidir se a opinião vai ou não vai chegar a outras pessoas. Ninguém pode discriminar nenhum conteúdo que trafega pela rede”, disse.
Lei brasileira é referência para o mundo
Molon foi o relator do Marco Civil da Internet, que tramitou durante 3 anos Congresso Nacional, trancou a pauta da Câmara durante 5 meses e , finalmente, no dia 22 de abril foi aprovado no Senado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia seguinte, durante o evento Net Mundial.
Segundo o deputado, o marco é um ponto de partida para garantir que a liberdade de expressão chegue a todos e é estratégico para o futuro da democracia. Molon afirmou que a neutralidade é a garantia da possibilidade de fazer um bom debate na rede e apresentar uma nova forma de ver o mundo. E que com essa garantia é possível disputar opinião na sociedade. “Não queremos o controle das opiniões da internet pelo governo ou censura. O marco é a garantia de que a rede vai continuar livre, aberta e democrática”, declarou.
A nova lei brasileira virou uma referência mundial. Segundo Molon, os criadores da web - o britânico Tim Berners-Lee e o americano Vint Cerf, declararam durante visita ao Brasil: “o marco civil não é o melhor dos mundos, mas é o melhor do mundo”.
Para Molon, o marco civil também é um exemplo de forma de fazer lei - com a sociedade participando, fazendo audiência pública, colocando o projeto em consulta, aceitando sugestões. “O marco não resolve tudo. Ele é um começo, o melhor que poderíamos ter. Ainda temos muitos desafios, como ocupar a rede respeitando as opiniões divergentes, mas mostrando a realidade; garantir mais inclusão digital, garantir banda larga para todos; estimular o uso do software livre; investir em infraestrutura, em cabos submarinos que nos liguem ao resto do mundo sem passar pelos EUA; precisamos ter satélites, roteadores auditáveis etc. São questões que precisamos avançar e a aprovação do marco foi esse primeiro passo”, finalizou.
Ocupar as redes para disputar
O colombiano Omar Rincón parabenizou a todos os brasileiros pela conquista do Marco Civil da Internet e reiterou que a lei é uma referência para o mundo. Rincón foi enérgico ao dizer que o movimento sindical ainda está longe de ocupar a rede mundial. Para ele, trata-se de uma luta pelo mercado da opinião pública, de disputa de hegemonia e, para que o movimento sindical saia vitorioso nessa luta, é preciso que se aproprie de tudo isso.
“Hoje os meios de comunicação e os jornalistas tornaram-se atores políticos; os governos tornaram-se jornalistas”, provocou Rincón. “Isso tem dois impactos políticos: o primeiro - o sindicalismo precisa ser militante, ocupar a rede. O segundo, é que a baixa qualidade da democracia é resultado da crise da mídia”.
Para Omar Rincón a comunicação para o sindicalismo deve ser fundamental, estratégica para que o movimento faça parte da agenda pública da sociedade. “A luta pela democratização da comunicação deve ser uma luta do sindicalismo, assim como o trabalho decente, o aumento salarial e outras pautas”, ressaltou.
O colombiano foi incisivo ao falar de ciberativismo, dizendo que é preciso usar tudo o que temos hoje à disposição – internet, celular, redes sociais – como forma de ativismo. “É preciso ser criativo, usar os mecanismos da juventude, da cultura pop, por exemplo, fazer coisas diferentes do que fazer uma passeata; pensar em novas formas de mobilização, que sejam movimentações contínuas e diferentes”, sugeriu.
“As redes são como um torcedor de futebol: enquanto está no campo, está gritando, torcendo. Mas quando vai para a casa, se esquece disso. Já o jogador e o treinador continuam lá, treinando, cotidianamente. Isso é movimento, porque é contínuo. Já as redes são instantâneas. Por isso, o trabalho na rede social, para ganhar potência, deve ter um movimento contínuo, capaz de atingir outros meios de comunicação”.
A secretária de comunicação da CUT-SP, Adriana Magalhães concordou que o uso da internet ainda é um grande desafio para muito dos sindicatos CUTistas e que a Central nos últimos anos tem conseguido, aos poucos, desenvolver uma cultura de internet e de utilização das redes sociais para que sejam aliadas na disputa da hegemonia.
