Segundo o ministro do Trabalho, a diversidade de atividades das plataformas de aplicativo dificulta a garantia dos direitos dos trabalhadores do setor
Para garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas como Uber e iFood, é preciso acabar com a diversidade de atividades das plataformas de aplicativo. A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (7), durante almoço com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Marinho defendeu uma regulamentação das plataformas de aplicativo que determine uma única atividade a cada uma das empresas, segundo reportagem do Congresso em Foco.
“É preciso controlar a atividade. É a civilidade sendo praticada. É preciso pensar no enquadramento em si da atividade econômica. O que são as plataformas? Empresas de quê? Tem desde banco, empresa de tecnologia, logística, há uma enormidade de razões sociais. Tem de ter uma ação, um enquadramento. Tem de ser uma atividade”, disse. Esses trabalhadores não têm vínculo trabalhista nem acesso aos mesmos direitos trabalhistas das demais categorias.
Segundo a reportagem, Marinho afirmou que nada será feito por “canetaço” e pediu aos congressistas que contribuam com sugestões. Ele também declarou que foi bastante atacado por ter declarado que, se as plataformas não ficarem satisfeitas com as novas regras, poderiam deixar o país. Mas repetiu o argumento. “Se as plataformas não gostarem, sinto muito. Tem lei vigente no Brasil. Mas, para isso, é preciso ter lei que o Congresso precisa aprovar. Pressupõe-se que a sociedade tenha debatido o tema”, declarou.
Ainda segundo o texto, o ministro disse não acreditar que a Uber, por exemplo, deixe o país. “Fica tranquilo que não vai embora porque o Brasil é o primeiro mercado da Uber. Segundo eles, não é o mais rentável, mas é o numero um em quantidade. Ninguém quer que ninguém vai embora. Queremos garantias e proteção social para esses trabalhadores, valorização do trabalho, controle para não ter excesso de jornada”, afirmou. “Hoje não são uma atividade. Temos de pensar qual atividade econômica será”, acrescentou.
Participaram do encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, presidida pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com o ministro, cerca de 50 congressistas.