Programa foi criado por decreto de Jair Bolsonaro em setembro de 2019, primeiro ano do então governo de extrema direita. Há 215 unidades “já implementadas ou em implementação”
Por meio de Ofício Circular, o Ministério da Educação iniciou o processo de extinção progressiva do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O documento está sendo encaminhado às secretarias de educação, que são responsáveis pela transição das escolas desse modelo. Um decreto vai ser publicado nos próximos dias para regulamentar o processo.
“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades”, diz trecho do ofício.
O documento é assinado por Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, coordenadora-geral da secretaria de Ensino Fundamental, e Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi criado por decreto de Jair Bolsonaro em setembro de 2019, primeiro ano do então governo. Em abril de 2023, já sob o governo Lula, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou de na sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e falou sobre o programa.
Na ocasião, não disse que a pasta extinguiria o modelo, mas que “não será nem prioridade nem estratégia do MEC, neste governo, criar novas escolas” (cívico-militares). Afirmou ainda que “a adesão a esse programa foi mínima”, e representou 0,28% das escolas.
Segundo o ministro da Educação, foram disponibilizados recursos de R$ 98 milhões, mas os estados e municípios gastaram apenas 0,24% das verbas nessa política. “Só foi executado o que nós passamos para o Ministério da Defesa”, disse Santana na ocasião.
A ideia era que haveria 216 escolas cívico-militares até 2023. No cadastro do MEC há 215 unidades “já implementadas ou em implementação”. Acesse a íntegra do ofício do MEC aqui.