Medida de Temer pode afetar produção de alimentos e aumentar o desemprego

A volta do recesso parlamentar será nesta terça-feira (7), mas a luta e a pressão da classe trabalhadora sobre deputados e senadores para evitar mais retrocessos não parou e nem vai parar.

Desde o último dia 25 de junho, quando o ilegítimo e golpista Michel Temer apresentou uma Medida Provisória (MP 842/2018), alterando a Lei N° 13.340, de 28 de setembro de 2016, e a Lei N° 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que impacta diretamente o emprego e a produção de alimentos, os trabalhadores e as trabalhadoras da agricultura familiar estão fazendo pressão no Congresso Nacional e nas bases eleitorais dos parlamentares para que a MP seja votada e rejeitada nos primeiros dias da volta do recesso. A partir desta terça, a pressão será dentro do Congresso Nacional, com visitas aos gabinetes e pressão direta em deputados e senadores.

A Medida Provisória anula a renegociação de dívidas rurais nos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera). A MP também revoga o desconto, de até 95%, para liquidação de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Com a MP em vigor, nenhum agricultor familiar pode renegociar dívidas ou mesmo aderir a um novo financiamento porque os inadimplentes não podem ter acesso ao programa. Além disso, pode levar a um problema sério de abastecimento interno”, afirmou a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, lembrando que a agricultura familiar produz mais de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros.

Sobre a inadimplência, Carmen explica que os camponeses são os que mais sofrem com as mudanças climáticas - em algumas regiões é a seca, em outras  são as chuvas – que trazem instabilidade para a produção e consequentemente para a renda da agricultura familiar.

Ao mesmo tempo, em que em que impede a possibilidade de renegociação ou redução das dívidas dos agricultores familiares alegando falta de recursos, esse mesmo governo perdoa dívida de até R$12 milhões dos ruralistas.

Para a Secretária de Formação da CUT, Rosane Bertotti, o ilegítimo Michel Temer mostrou que não tem responsabilidade com o desenvolvimento do Brasil e com a segurança alimentar. É um governo que faz política para os ricos e não está preocupado com o desemprego, diz a secretária.

“A agricultura familiar, além de produzir alimentos é uma base muito importante de geração de renda e emprego. Os agricultores familiares a partir do momento que são desvalorizados, não são reconhecidos e não têm política pública, muitas vezes, vão para a cidade em busca de emprego que possa garantir o mínimo de subexistência”, alertou Rosane.

O coordenador da Contraf-Brasil, Marcos Rochinski, reage com indignação ao tratamento desigual de Temer. “O governo tem sido uma mãe para renegociar dívidas da bancada ruralista, ou seja dos grandes empresários”.

Segundo ele, a renegociação de dívidas é uma demanda das organizações representativas do campo, diante do desmonte de políticas públicas que enfraqueceram a comercialização e expansão do setor nos últimos dois anos.

O prazo para a MP vencer é dezembro e se durar até lá, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contag), Aristides Santos, os impactos podem ter consequências drásticas para a vida no campo.

“É uma cadeia de consequências. Você não tira o pessoal do endividamento e, com dívida, ele fica sem acesso ao crédito, planta menos, contribui menos com o desenvolvimento, aumenta a pobreza, abandona a propriedade, a sucessão rural, além disso, essa situação contribui para o encarecimento dos produtos e para a falta de alimentos”, explicou Aristides.

Segundo Rochinski, a Contraf-Brasil já está trabalhando para reverter a situação. “Estamos fazendo uma análise detalhada do que significa essa MP e os impactos para as famílias e vamos continuar as nossas reivindicações e mobilizações com senadores e deputados para conseguirmos reverter essa medida deste governo golpista”, afirmou.

Para Aristides, com as eleições no meio do caminho a denúncia dos traidores deve ser remetida a eleição deste ano.

 “Vamos aproveitar o debate e denunciar os parlamentares que são contra o trabalhador. Temos que desgastar os deputados que vão tentar a reeleição e que fazem mal a sociedade. Nossa luta é que essa MP seja votada e recusada. Quem votar a favor desta MP não vai voltar!”, prometeu o presidente da Contag.

De onde veio essa MP 842?

A MP trata de artigos que foram vetados pelo presidente Michel Temer, em janeiro, durante a sanção da Lei 13.606, e derrubados em abril pelos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.  Temer vetou todas as cláusulas que beneficiavam a agricultura familiar, mas deixou todas as outras que privilegiam o agronegócio.

Indignado, o deputado Lula Bonh Gass (PT-RS) disse em entrevista ao site do partido que o presidente ilegítimo Michel Temer, com essa MP, está desrespeitando não os agricultores, não só o povo brasileiro, não só a Constituição, como também o Congresso Nacional.

Da tribuna, Bohn Gass afirmou que a MP 842 é inconstitucional. “O governo Temer vetou projetos aprovados de comum acordo neste Congresso permitindo a renegociação das dívidas rurais e este veto foi derrubado. Então, é inconstitucional a medida provisória, porque não poderia ser reapresentada a mesma matéria já derrotada neste Congresso”, denunciou.

Para o presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, a MP além de ser inconstitucional é um afronta aos parlamentares. “A lei foi aprovada no Congresso e os vetos de Temer foram negados, mas o golpista foi lá e deu mais um golpe desrespeitando os deputados e senadores. Imagina se a moda pega?”, questionou Aristides.

O presidente da Contag disse que já conversou com o presidente do Senado, Eunicio de Oliveira, e que foi pedido para colocar a MP para ser apreciada o mais rápido possível.

“Pedimos para Eunício devolver para o golpista, assim como Renan [Calheiros, ex-presidente do Senado] fez uma vez, e o presidente do Senado não achou um bom momento para fazer isso, então agora tem que ajudar a tramitar rápido”, afirmou Aristides sobre o compromisso de Eunicio.

“O presidente do Senado disse que tem que estabelecer a lei, mas ele tem que organizar o campo assim como fizeram com os caminhoneiros na lei do frete. Quando as duas casas querem, fazem ligeiros”, denunciou o presidente da Contag.

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