Para evitar novas tragédias, deputados Rogério Correia e Beatriz Cerqueira recorrem ao Ministério Público e alertam falta de recursos para fiscalizar a mineração no Estado
O deputado federal Rogério Correia e a deputada estadual Beatriz Cerqueira, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT) denunciaram no Ministério Público de Minas Gerais a falta de repasses do governador Romeu Zema (Novo) para fiscalizar a mineração.
Os parlamentares pedem com urgência a abertura de investigação para apurar a aplicação de apenas 38% da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM).
A falta deste repasse está comprometendo todo o trabalho desenvolvido pelos órgãos de vistoria. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Sindsema) sem os recursos fica impossível monitorar as infrações ambientais, pois falta equipamentos básicos. Houve, por exemplo, redução da frota de veículos.
A Comissão Extraordinária da Tragédia de Mariana da Assembleia Legislativa, a qual Rogério Correia foi relator (na época como deputado estadual), estabeleceu por Lei que a verba oriunda da TFRM fosse enviada direto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Naquela ocasião foi descoberto que o dinheiro arrecadado da taxa estava sendo aplicado em áreas sem relação com a atividade minerária. Durante os governos tucanos o recurso foi destinado até mesmo para o Minas Arena. Por isso a Comissão aprovou que a taxa fosse enviada direto para a Sisema, justamente para não haver desvios e fortalecer os órgãos de vistoria da atividade minerária.
Agora, Zema descumpre a Lei desviando esse recurso para pagar pessoal e encargos da Secretaria da Fazenda, conforme divulgou o Ministério Público de Contas. “O descumprimento da Lei é passível de impeachment, além de colocar em risco a vida de milhares de pessoas, a exemplo de Mariana e Brumadinho”, diz o deputado federal Rogério Correia, que foi relator da CPI de Brumadinho na Câmara. "Esta irresponsabilidade de Zema coloca Minas sob perigo iminente de uma nova tragédia e, se acontecer um outro rompimento de barragem, vão dizer mais uma vez que foi acidente enquanto há um verdadeiro desmonte dos órgãos de fiscalização?”, completa o parlamentar.