Trabalhadoras e trabalhadores em educação aprovaram a continuidade da greve, deflagrada no dia 8 de março, em assembleia estadual realizada na tarde desta quinta-feira (22), no pátio da Assembleia Legislativa (ALMG).
A categoria, coordenada e organizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), recusou proposta apresentada pelo governo do Estado, em reunião no Ministério Público (MPMG), sobre o Piso Nacional da Educação, condicionando o pagamento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e à suspensão do movimento.
Educadoras e educadores, que pretendem ampliar ainda mais a adesão à greve para pressionar o governo a apresentar uma pauta satisfatória e a cumprir o acordo assinado em 2015, voltam a se reunir em assembleia estadual no dia 4 de abril. Antes, participam de manifestações regionais nos dias 27 e 28. As reivindicações da categoria são o pagamento do Piso Salarial conforme Acordo assinado entre o Sindicato e o governo do Estado, fim do parcelamento dos salários e do 13°, pelo cumprimento dos acordos assinados e atendimento de qualidade pelo Ipsemg.
Na assembleia desta quinta-feira (22), trabalhadoras e trabalhadores em educação contaram com o apoio da presidenta da CUT Paraná, Regina Perpétua Cruz; da secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), Vanda Bandeira Santana; e de alunos da Escola Estadual Francisco Firmo de Mattos. A secretária de Mulheres Lucimar Martins, representou a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG).
“Abrir a negociação foi muito importante para o nosso movimento. Mas, não podemos aceitar condições para o reajuste presas a questões que não podemos prever. Não é possível estabelecer condicionantes que não foram pactuadas em 2015, como o pagamento do piso amarrado ao limite prudencial. A proposta é insuficiente e não tem elementos que levem à suspensão da greve. Vamos, isto sim, ampliar o movimento, aumentar a adesão para pressionar para que seja apresentada uma proposta satisfatória”, afirmou Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do SindUTE/MG e presidenta da CUT/MG.
O calendário aprovado na assembleia inclui, também, a integração, na próxima segunda-feira, 26 de março, das lutas da Frente Brasil Popular contra o golpe e a prisão de Lula; e participação, na próxima quarta-feira (28), do Dia Nacional de Luta em Memória de Mariella Franco – dia em que completam 50 anos do assassinato do estudante Edson Luiz pela ditadura militar. A categoria também aprovou se integrar a todos os atos que denunciarem a execução de Mariella Franco e contra a intervenção militar no Rio de Janeiro.
Acorda, governador!
Trabalhadoras e trabalhadores em educação, em greve, fazem mobilização na manhã desta quinta-feira (22 de março) em frente ao Palácio da Liberdade, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, num ato público para chamar atenção do governador Fernando Pimentel. Acontece também protesto em frente à Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
O ato “Acorda Governador!” é mais uma iniciativa dos profissionais da educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e visa desperta a atenção do executivo de Minas para que ele cumpra os acordos assinados com a categoria.
Entenda a luta dos profissionais da educação
Em 2015, após sete anos de lutas pelo pagamento do Piso Salarial, três grandes e intensas greve, dois acordos descumpridos pelos governos, finalmente, a categoria conquistou uma lei estadual com a política do Piso Salarial Profissional Nacional.
A Lei Estadual 21.710/15 garantiu o pagamento de vencimento básico e não mais o subsídio, os reajustes anuais do Piso e estabeleceu uma política de pagamento e incorporações de abonos para que, em julho de 2018, finalmente, o Governo de Minas pague o Piso Salarial.
Desta forma, a categoria aceitou um processo de longo prazo, abriu mão, naquele momento, de várias outras questões salariais e de carreira com o objetivo de conquistar o Piso Salarial. Importante destacar que ao conquistar uma lei, seria possível evitar o desgaste de iniciar a mesma luta a cada ano, garantindo uma política permanente. No entanto, contrariando a legislação estadual e o próprio acordo assinado, o governo estadual acumulou dois reajustes (2017 e 2018) sem o pagamento à categoria.
Se forem consideradas as recentes decisões sobre parcelamento do 13º salário, adiamento do ano escolar, escalas de pagamento, suspensão das nomeações de concurso, além do não cumprimento dos reajustes do Piso Salarial e outras questões dos Acordos assinados, conclui-se que a posição do governo foi a de não realizar mais negociação com a categoria.
Foi com este contexto, além dos limites impostos pela legislação eleitoral, que o Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convocou a primeira assembleia estadual já para o primeiro mês do ano escolar e com indicativo de greve, no dia 8 de março.
O ato “Acorda Governador!”, em frente ao Palácio da Liberdade, é mais uma iniciativa dos profissionais da educação, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e visa despertar a atenção do Executivo de Minas para que ele cumpra os acordos assinados com a categoria. Durante o café da manhã com Pimentel está sendo servido pão com mortadela.
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