Fila do INSS cai apenas 200 mil - de 1,6 milhão para 1,4 milhão - após contratação de militares que iam zerar a fila, segundo o governo
As filas de trabalhadores e trabalhadoras aguardando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise seus requerimentos para começar a receber benefícios previdenciários, que acabou durante o governo Lula, com boa gestão e investimentos, além de contratação de servidores, voltou com tudo no governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Mais para agradar a sua base de apoio do que para resolver o drama de mihões de pessoas, Bolsonaro determinou, em janeiro do ano passado, a contratação de militares que, segundo ele, acabariam com as filas do INSS até o final deste ano.
Um ano e oito meses depois dos militares começarem a trabalhar, a fila do INSS foi reduzida em apenas 200 mil (de 1,6 milhão para 1,4 milhão) de pessoas que ainda aguardam análise e liberação de aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios a que têm direito.
De acordo com a lei, a concessão de benefícios tem de sair em até 90 dias, após a entrada do pedido. Antes, durante o governo Lula, inclusive, o tempo de concessão era menor, 45 dias. Em 2020, após um acordo entre o INSS, que não conseguia resolver o problema das filas, e o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo dobrou.
O custo da contratação de 2.550 pessoas, entre militares e servidores aposentados do próprio INSS, até agora é de R$ 114 milhões ao ano, segundo o jornal Folha de São Paulo. Os militares correspondem a quase 37% deste efetivo, com salários de R$ 3 mil por mês. Já os servidores aposentados foram contratados por um valor menor, ganham em média R$ 2.200.
O valor desembolsado com a soma dos salários de servidores aposentados e militares não é o problema, até porque é necessária a contratação de mais servidores, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), Pedro Luis Totti. O problema, segundo ele, é que os militares foram contratados para fazer serviços de estagiários e ganhando mais do que os servidores aposentados que fazem serviços mais específicos, que realmente ajudam na diminuição da fila.
“Um servidor concursado demora pelo menos três anos para ter condições de fazer uma boa análise da concessão de benefícios, precisa estudar direito previdenciário”, diz o dirigente.
A contratação dos militares não ajudou em nada. Eles desconhecem a matéria do INSS, desconhecem a legislação, e não tem familiaridade com o sistema. Quem conseguiu diminuir a fila, mesmo que pouco, não foram os militares, foram os servidores aposentados do INSS que entendem do assunto- Pedro Luis TottiUma prova, segundo o dirigente, de que a contratação dos militares não deu o resultado esperado é que o próprio INSS pediu ao Ministério da Economia, para incluir no orçamento da União, a contratação de mais 7.500 servidores, entre técnicos e analistas do seguro social. Em maio deste ano, o órgão pediu ainda mais mil servidores emprestados à Infraero.
Além de não ajudarem custam caro para o pouco que fizeram. O dirigente do SINSSP ressalta que os militares fizeram apenas trabalhos que qualquer estagiário faria, tirar xerox, scannear documentos e outros a um custo até cinco vezes maior. Um estagiário de ensino médio ganha no INSS, por quatro horas de trabalho R$ 600. Um de ensino superior ganha por seis horas, R$ 800, ao passo que um militar ganhou R$ 3 mil pelo mesmo serviço.
O quadro de pessoal caiu de 33 mil para 23 mil nos últimos cinco anos. O último edital de concurso público para o órgão foi lançado em dezembro de 2015. Eram apenas 150 vagas para o cargo de analista do seguro social (função que exige nível superior) e 800 para técnico do seguro social (cargo que requer ensino médio).
“Desde o início, o governo Bolsonaro dizia que não precisava fazer concursos públicos e agora reconhece essa necessidade para resolver o problema da fila do INSS. Contratar militares foi mais uma burrada deste governo, que apenas quis agradar sua base de apoio ”, afirma o presidente do SINSSP.
Como a contratação dos aposentados e militares é temporária, até 31 de dezembro, a decisão sobre o destino desse pessoal será de Onyx Lorenzoni, que conquistou o cargo de ministro do Trabalho e Previdência, depois do acordo que Bolsonaro fez com o centrão, grupo político de direita e centro-direita, que o apoia. Onyx era ministro da Casa Civil e trocou de cargo para acomodar Ciro Nogueira (PP-PI) na Pasta, como forma de agradar ao Centrão que tem em mãos o poder de aprovar propostas do governo como a privatização dos Correios e também impedir que o impeachment de Bolsonaro entre na pauta da Câmara.
*Edição: Marize Muniz