Norma foi aprovada pelo Congresso em 2022, a contragosto da gestão Bolsonaro, e busca movimentar economia do setor
O Ministério da Cultura (MinC) vai formalizar, nesta quinta-feira (11), a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 /2022), que prevê mais de R$ 3,8 bilhões para serem investidos no setor cultural. O processo será firmado durante uma cerimônia em Salvador (BA), na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na ocasião, o petista vai assinar o decreto que regulamenta a nova legislação. A norma nasceu a partir do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73, apresentado por um conjunto de senadores em dezembro de 2021. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2022, a contragosto do então governo Bolsonaro.
Em abril do mesmo ano, Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta alegando contrariedade ao interesse público, mas o veto foi derrubado posteriormente por deputados e senadores, o que fez com que a lei entrasse em vigor. Apesar disso, o texto ficou sem regulamentação, o que dependia do Poder Executivo federal, que criou um grupo de trabalho em fevereiro deste ano o assunto.
A proposta de criação da lei surgiu após forte clamor de artistas e outros trabalhadores do ramo, que demandaram um auxílio estatal para socorrer o setor. Durante a pandemia, o segmento foi o primeiro a paralisar as atividades e um dos últimos a retornarem à ativa, o que fez com que a categoria acumulasse uma série de prejuízos socioeconômicos. Por essa razão, o Legislativo foi pressionado a incluir os trabalhadores do ramo entre as políticas públicas que previam auxílio a setores afetados pela crise da covid-19.
O texto aprovado pelo Congresso prevê que os R$ 3,8 bilhões deverão ser retirados de recursos federais e repassados a estados e municípios para fomentar ações e produtos culturais. Segundo informações do MinC, em uma distribuição por níveis federados, serão R$ 2 bilhões destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Os valores serão liberados após os gestores locais apresentarem planos de ação que deverão ser analisados e aprovados pelo MinC para que o dinheiro seja liberado.
Ao todo, serão cerca de R$ 2,7 bilhões para o setor audiovisual e R$ 1,065 bilhão para diferentes segmentos e ações. A primeira fatia sairá do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e a segunda do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
A norma aprovada pelo Congresso e agora executada pelo governo federal é uma forma de movimentar a economia do setor, incentivando a cadeia produtiva da cultura, que, em 2020, primeiro ano da pandemia, ocupava 4,8 milhões de brasileiros. O número correspondia a 5,6% da população ocupada do país, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).