Ministério da Justiça diz não ter qualquer relação com ISDS

Movimentos de solidariedade com a Palestina e em defesa dos direitos humanos celebram um avanço positivo na polêmica a respeito do envolvimento de empresas conectadas com violações do direito internacional e dos direitos humanos nos Jogos Olímpicos Rio 2016.  Em 8 de abril, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (Sesge/MJ) respondeu ao chamado de dezenas de entidades e movimentos brasileiros pela exclusão da empresa israelense International Security and Defense Systems (ISDS) da operação de segurança, afirmando que “não há qualquer relação comercial entre a Sesge/MJ e a empresa multimencionada [ISDS]” (1).

Há poucos meses, em outubro de 2014, a ISDS anunciar  internacionalmente ter sido escolhida pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos para coordenar a segurança do evento, uma operação avaliada em de 2.2 bilhões de dólares (2). Em fevereiro de 2015, a competência sobre a segurança das Olimpíadas passou à Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 (Coesrio 2016), o que fez com que poucas semanas depois, em 16 de março desse ano, dezenas de movimentos sociais, partidos políticos, centrais sindicais, diferentes coletivos e associações enviassem uma carta ao presidente da Coesrio, Andrei Rodrigues. A carta reivindica ao órgão a exclusão da empresa israelense ISDS das operações de segurança e demais contratações dos Jogos Olímpicos e que empresas com semelhante cumplicidade e ligação com graves violações de direitos humanos e do direito internacional tampouco fossem contratadas (3).

Em resposta, a Sesge/MJ também esclareceu que “qualquer contratação realizada pela Rio 2016 não acarretará qualquer compromisso por parte do Governo Brasileiro” e informou que o “modelo para a execução das atividades de segurança das instalações encontra-se em desenvolvimento no bojo da COESRIO2016 e ainda não está definido pelas instituições com atribuição para a atividade.” Os signatários carta veem esses recentes desenvolvimentos como um primeiro passo para excluir a ISDS de demais contratos da Rio 2016 e e de qualquer contrato público, não somente no Brasil.

Para os autores da carta, trata-se de uma vitória do movimento de boicote, desinvestimento e sanções (BDS) que cresce internacionalmente. Esse movimento pacífico, busca pressionar Israel pelo cumprimento de suas obrigações com o direito internacional em defesa da igualdade, liberdade e justiça reivindicadas pelo povo palestino com base no direito internacional.  O movimento de BDS é uma resposta da sociedade civil internacional à impunidade de que vem desfrutando o Estado israelense e à cumplicidade empresas e entes privados que seguem lucrando e viabilizando ações ilegais e imorais.

De acordo com documentação do movimento palestino Stop the Wall sobre a ISDS (4), a empresa é acusada de ter laços com os golpes, esquadrões da morte e ditaduras da América Central. “Para nós o boicote dessa empresa é paradigmático: Israel desenvolve suas metodologias e tecnologias na matança e repressão do povo palestino para depois vende-las em todo o mundo. O fim das relações militares e de segurança com Israel é um ato de defesa não somente do povo palestino. É um ato de defesa da humanidade”, comenta Jamal Juma’, coordenador do movimento Stop the Wall.

“Ficamos felizes com a informação de que o governo se distancia da ISDS. Seria ilegal e vergonhoso contratar uma empresa que desenvolve suas tecnologias em cumplicidade com os crimes israelenses e que coleciona denúncias sobre sua participação nas ditaduras da América Central”, disse Julio Turra, diretor executivo da CUT nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma das organizações signatárias da carta enviada à COERSRIO2016. “Seguiremos atentos à definição do processo de contratação de empresas para os Jogos 2016. Empresas conectadas ou cúmplices de graves violações de direitos humanos e do direito internacional não podem ter espaço nas licitações”, acrescentou Pedro Charbel, coordenador latino-americano do Comitê Nacional Palestino de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BNC).

Mahmoud Nawajah, coordenador geral do BNC comentou a notícia: “Saudamos o fato do Governo Brasileiro afirmar categoricamente que não tem nenhuma conexão comercial com a ISDS. Esperamos que isso permaneça e que companhias similares não sejam contratadas. É importante que o Brasil caminhe rumo a um embargo militar completo a Israel”.

“O pedido de embargo militar a Israel tem apoio de grandes nomes internacionais, como os ganhadores do Nobel da Paz Desmond Tutu, da África do Sul e Adolfo Perez Esquivel, da Argentina. O Brasil não pode seguir na contra mão disso”, afirmou Felipe Butelli do Kairos Brasil, grupo de cristãos e teólogos brasileiros em solidariedade ao povo palestino.

Em relação ao contrato que faz da ISDS fornecedora oficial das Olimpíadas, junto ao Comitê Organziador dos Jogos Olímpicos, Soraya Misleh, da Frente de Defesa do Povo Palestino, afirma que haverá uma ampla campanha pelo seu fim: “Não podemos permitir que Jogos Olímpicos em nosso país tenham o logo de uma empresa como essa estampado em suas publicidades. É uma afronta a todas e todos que acreditam nos direitos humanos e na justiça”.

“Com certeza teremos uma campanha forte contra o patrocínio da ISDS ao Comitê Organizador dos Jogos e continuamos a monitorar a COESRIO. As Olimpíadas não podem beneficiar empresas que lucram com graves violações de direitos humanos. Os Jogos Olímpicos não podem aprofundar as práticas repressoras em nosso país ou referendar práticas ilegais e imorais compactuando com empresas como essa”, afirmou Maristela Pinheiro, do Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do Rio de Janeiro. Mahmoud Nawajah do BNC disse que “os brasileiros podem ter certeza de que terão o suporte da sociedade civil palestina e internacional na campanha contra o envolvimento da ISDS nos Jogos Olímpicos”.

Contato:
bnc.americalatina@bdsmovement.net
+55 11 9 7603 5014

Notas:

1.     Texto integral da resposta da Sesge:

Prezados Senhores,

Incumbiu-me o Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos de ofertar-lhes respostas ao conteúdo da missiva em anexo.

O Governo Brasileiro assumiu diversas tarefas anteriormente atribuídas à Empresa Rio 2016 (Comitê Organizador Local dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos), em cumprimento a acordo firmado. Dentre elas, estão as ações relacionadas à segurança das instalações, cujo planejamento e coordenação estão a cargo da Secretária Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, por meio da COESRIO2016 (Comissão Estadual de Segurança e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Rio de Janeiro).

O modelo para a execução das atividades de segurança das instalações encontra-se em desenvolvimento no bojo da COESRIO2016 e ainda não está definido pelas instituições com atribuição para a atividade. Dessa maneira, não há qualquer relação comercial entre a Sesge/MJ e a empresa multimencionadano documento. Relembro que, qualquer contratação realizada pela Rio 2016 não acarretará qualquer compromisso por parte do Governo Brasileiro.

Por isso, assim que definido o modelo de atuação, caso haja a utilização de entes privados, todos os ditames legais , notadamente os normativos relacionados à licitação e à segurança privada, serão necessariamente cumpridos pela Sesge/MJ.

Sem mais para o momento, coloco-me a disposição para esclarecimentos porventura necessários.

Atenciosamente

Virgínia Palharini

Chefe de Gabinete - Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos - Ministério da Justiça

2.            Haaretz: http://goo.gl/FrjgK6

3.            Texto integral da carta: http://goo.gl/nhVURO

4.            Relatório da Stop the Wall: http://goo.gl/nNevh2

5.            Texto integral da carta dos movimentos contra a contratação da ISDS: http://goo.gl/UKl2Pc