“Ministério Público precisa fiscalizar concessões de TV”

A secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, criticou a omissão do Ministério Público diante das concessões de meios de comunicação a políticos, nesta quinta-feira (24), durante o “Seminário Internacional Regulação da Mídia e Direito à Comunicação.”

“O Ministério Público precisa fiscalizar as concessões de TV, pois não tem feito isso”, disse Rosane, lembrando que inúmeros políticos administram empresas de comunicação, o que é proibido pela Constituição. Em seguida, a secretária da CUT lembrou que o País sofre com a falta de pluralidade e regionalização da programação televisiva.

“Das 33 emissoras do Brasil, 24 delas estão sediadas em São Paulo. Outro dado importante é que menos de dez grupos têm o controle de 70% da mídia no País”, apontou Rosane, que também é coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

O seminário, que durou dois dias (23 e 24), também recebeu, na posição de debatedores, na mesma mesa que Rosane Bertotti, o fundador do Observatório da Imprensa, Alberto Dines; Guilherme Canela, assessor Regional de Comunicação e Informação para o Mercosul e Chile da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); além de Edgard Rebouças, coordenador do Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas, sistemas e transparência – Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Quando Rosane Bertotti fez uma análise da conjuntura política no País e afirmou que a “tv brasileira tem cumprido papel de partido político” ao construir uma narrativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), Edgar Rebouças concordou.

“A imprensa não é o quarto poder há muito tempo, está atrelada aos outros dois ou três”, afirmou o coordenador do Observatório da Mídia, que criticou o poder público pela inércia na construção de uma alternativa discursiva na mídia. “Temos um governo omisso e refém de diversos interesses e um legislativo descomprometido com os interesses da população”, sentenciou.

O jornalista Alberto Dines pediu que se amplie os esforços e recursos na mídia pública. “Nós temos, em todas as esferas da comunicação audiovisual, uma qualidade excepcional. O que acho é que nós não conseguimos encontrar um formato para chegar ao público. A EBC está fazendo um esforço de trazer uma programação mais popular e precisamos incentivá-la a produzir mais”, declarou o fundador do Observatório da Imprensa.

“Vivemos um processo de ilusões necessárias, achando que está tudo bem enquanto a novela passa”, afirmou Edgar Rebouças, confirmando o consenso na mesa de que a regulação da mídia não é um assunto popular.

Rosane Bertotti lembrou que um projeto de iniciativa popular foi elaborado e já têm 300 mil assinaturas pedindo a regulação da mídia. “Nosso objetivo é chegar em 1,3 milhões, o que obrigaria a Câmara a colocá-lo em votação. Pensar a mídia pública é pensar outras formas de se fazer comunicação. Esse é um grande desafio nosso”, encerrou.