Em audiência da Comissão Mista de Medidas Relacionadas ao Coronavírus, na Câmara, Guedes defendeu parcelas menores nos próximos meses, afirmando que o país empobrece com benefício de R$ 600
O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) deve anunciar nesta terça-feira (30), a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses, mas com valores menores do que o aprovado pelo Congresso Nacional.
Deputados e senadores aprovaram o pagamento de três parcelas, prorrogáveis, caso necessário, de R$ 600 (R$ 1.200,00 para mães chefes de família) para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no orçamento dos trabalhadores e trabalhadoras informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados.
Agora, o governo diz que vai prorrogar por mais três meses, mas vai reduzir os valores. A estimativa é de que Bolsonaro realmente baixe as parcelas para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, totalizando R$ 1.200, no próximo período.
Foi o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou em uma audiência pública virtual da Comissão Mista de Medidas Relacionadas ao Coronavírus, na Câmara dos Deputados, realizada na manhã desta terça-feira (30). De acordo com Guedes, Bolsonaro deve divulgar a segunda fase do programa ainda hoje.
Questionado pelos participantes sobre a importância de manter o valor em R$ 600,00, para atender às necessidades dos trabalhadores, Paulo Guedes argumentou que o custo do auxílio é alto e que programas que se estendem ficam mais “perecíveis”
“Se você tem uma ajuda de R$ 200,00 dá para fazer por oito, nove meses ou até um ano, mas se a ajuda é de R$ 600,00, você triplica a base do programa”, disse Guedes se referindo ao valor que o governo queria pagar.
Para conseguir o apoio dos deputados, que resistem a redução dos valores, ele se referiu aos parlamentares participantes da audiência como “pessoas lúcidas e sofisticadas”.
“Os senhores sabem que se gasta mais gasolina o tanque acaba mais rápido”, disse.
Paulo Guedes ainda reforçou que se for para estender o programa, “tem que pagar menos porque senão o país empobrece.”
O problema para o governo é que projeto original aprovado no Congresso estabelece o valor de R$ 600 e determina no artigo 6° que, se houver alteração no projeto, como valores, por exemplo, uma nova lei deve ser votada, ou a alteração deverá acontecer por meio de uma Medida Provisória, que também dependerá de aprovação do Congresso.
Outro caminho é prorrogar o auxílio, com as alterações, por meio de decreto. Paulo Guedes, durante a audiência, confirmou que será dessa maneira. “Ou valor alto por pouco tempo ou valor alto por pouco tempo”, reforçou.
O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a prorrogação por mais dois meses, tempo necessário para que governo e Congresso construam uma proposta de renda mínima permanente, usando recursos já existentes no orçamento (como do Bolsa família e de outros programas, como o de proteção ao emprego), sem redução do valor.
Em entrevista coletiva a jornalistas em Brasília, no dia 25 de junho, Maia afirmou que “a decisão correta, se o governo quiser tomar, é prorrogar [o auxílio emergencial] com valor de R$ 600,00, por mais dois meses e que, de forma rápida, o parlamento e o governo possam sentar e construir a unificação dos programas sociais para que a gente possa ter um programa de renda mínima no Brasil”.
A crítica de Rodrigo Maia sobre a proposta do governo diz respeito à urgência de um programa de renda básica, para entrar em vigor logo após o término do auxílio emergencial.
“R$ 500 mais R$ 400 mais R$ 300 são duas [parcelas] de R$ 600. Não estou entendendo onde está o problema. O problema é que, até agora, estamos ouvindo o governo falar que está construindo uma proposta chamada Renda Brasil. Existem muitos parlamentares na Câmara e no Senado que há muitos anos já vêm discutindo a possibilidade de uma renda mínima e nós poderíamos estar fazendo esse debate em conjunto, governo e Parlamento, para que, num prazo de 60 dias, nós pudéssemos chegar a um texto que, de fato, melhorasse, aprimorasse e focasse melhor nos programas sociais no Brasil”, afirmou.
Rodrigo Maia acredita que há maioria na Câmara para manter duas parcelas de R$ 600,00.
Paulo Guedes fez um relatório de ações do governo federal para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, entre elas, citou o auxílio emergencial, como inciativa do governo, o que não é verdade.
O auxílio emergencial surgiu de uma articulação da CUT, centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos, em especial de oposição, para que houvesse uma medida de proteção a trabalhadores informais e microempreendedores individuais.
Bolsonaro havia anunciado um valor de R$ 200,00 para trabalhadores informais. O projeto aprovado elevou o valor para R$ 600,00 e ampliou o leque de trabalhadores aptos a receber o auxílio, incluindo desempregados e mães chefes de família.