CUT diz que é imoral, inconstitucional, que escancara corrupção no governo Bolsonaro e exige investigação do Congresso Nacional e do Poder Judiciário
O ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, afirmou que o governo federal, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores, que não têm cargo, mas atuam em um esquema informal de obtenção de verbas da pasta. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso a um áudio vazado.
Na reunião no Ministério da Educação (MEC), Ribeiro fala sobre o orçamento da pasta, cortes de recursos da educação e a liberação de dinheiro para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia. De acordo com a Folha, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras essas verbas federais. “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro na conversa.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar”, acrescentou o ministro, que também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. “Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser (inaudível) é apoio sobre construção das igrejas.”Segundo relatos obtidos pelo jornal, junto a gestores e assessores, os pastores negociam pedidos para liberação de recursos a prefeituras em hotéis e restaurantes de Brasília. Depois, entram em contato com o ministro Milton Ribeiro, que determina ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a oficialização do empenho. Questionados, o governo e o FNDE não responderam. Os pastores Gilmar e Arilton também optaram por não se manifestar sobre o caso.
"Esse esquema informal de liberação de verbas do MEC é imoral, inconstitucional e escancara corrupção no governo Bolsonaro", diz o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrando as declarações mentirosas do presidente sobre não haver corrupção em seu governo.
Entre as mais de 5 mil declarações falsas que fez em seus 1.175 dias de governo, Bolsonaro disse "nós estamos a três anos e três meses sem corrupção.”
O site Aos Fatos, que faz levantamento das mentiras, diz que a declaração do presidente é falsa porque membros e ex-membros do seu governo são, atualmente, alvos de investigações e denúncias de casos de corrupção e outros delitos ligados à administração pública.
E lembra: O relatório da CPI da Covid-19 pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de seis ministros e ex-ministros por prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documento particular, charlatanismo, crime contra a humanidade, crime de responsabilidade e epidemia com resultado de morte.
Outros agentes do governo também foram indiciados por envolvimento em um suposto esquema para a compra da vacina indiana Covaxin. Além disso, atuais e antigos integrantes do governo são investigados pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público por suspeitas de corrupção, como o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), Ricardo Salles, ex-titular do Meio Ambiente, Marcelo Álvaro Antônio, que comandou a pasta do Turismo, e Fabio Wajngarten, que chefiou a Secretaria de Comunicação Social.
E agora, temos a denúncia de corrupção praticada no MEC, diz Vagner, que complementa: "A CUT exige investigação do Congresso Nacional e do Poder Judiciário".
O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante afirmou por meio de nota que o esquema pode configurar um novo crime de responsabilidade de Bolsonaro e não pode deixar de ser devidamente apurada.
“Não é aceitável que mais essa grave denúncia, envolvendo supostos crimes de tráfico de influência e improbidade administrativa, fique sem resposta. Os órgãos de controle e de investigação, como TCU, Ministério Público, Polícia Federal e CGU, devem à sociedade brasileira uma rigorosa apuração das denúncias. Da mesma forma, o Congresso Nacional deve exercer o papel constitucional e acionar os mecanismos de investigação do executivo”, diz Mercadante na nota.
O que é improbidade administrativa
A improbidade administrativa é uma conduta inadequada, praticada por agentes públicos ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública e está prevista na Lei n. 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA).
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, as penas para quem pratica atos ímprobos contra a administração podem ser: perda dos bens ou valores acrescidos indevidamente ao patrimônio, devolução integral dos bens ou dinheiro, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Investigação
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou requerimento na Câmara, no último domingo (20), para solicitar a convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com o objetivo de obter explicações sobre a operação de um suposto gabinete paralelo de pastores, segundo reportagem da RBA.
O parlamentar aponta possível prática de tráfico de influência e improbidade administrativa. Ele descreve a denúncia como um esquema “escandaloso”. Além disso, o subprocurador Lucas Rocha Furtado entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigue se o governo federal está agindo com “afronta” à Constituição.
O pedido foi feito após publicação de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, divulgada na útima sexta-feira (18), mostrando a existência do “gabinete paralelo” formado por pastores que, mesmo sem um vínculo formal com a pasta ou com o setor de ensino, controlam a agenda do MEC e do ministro Milton Ribeiro. A matéria mencionava que eles viajam em voos da Força Aérea Brasileira (FAB), fazem intermediação com prefeituras e empresários, discutem as prioridades da pasta e o destino das verbas públicas do setor.
Após o vazamento de áudios, outros parlamentares pediram uma investigação sobre o assunto. “O ministro admite que negocia verbas do MEC com pastores para beneficiar amigos de Bolsonaro a pedido do próprio presidente! Enquanto isso a educação e a pesquisa sofrem com cortes de recursos. Protocolaremos uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra mais esse crime”, afirmou a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também anunciou que entrará com uma procuração na Procuradoria-Geral da República (PGR). “Não podemos tratar como ‘novo normal’ absurdos e/ou cometimento de crimes. Ainda hoje vamos cobrar providências do PGR contra o ministro da Educação, por possível improbidade administrativa, e investigações do MPF sobre o gabinete paralelo da Educação, por tráfico de influência”, disse.
Os dois pastores já apareceram ao lado de Bolsonaro, participando de agendas oficiais e discursando em eventos como se fossem integrantes do governo federal desde 2019, antes mesmo de Milton Ribeiro tomar posse. Arilton chegou a viajar em avião da FAB ao lado do atual ministro para evento oficial em Alcântara (MA).