Decisão já foi publicada no Diário Oficial da União e determina que agentes poderão atuar contra os protestos, não somente em Brasília, no Ministério da Educação, mas também em universidades em todo o Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atendeu pedido do ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, e autorizou o uso da Força Nacional contra os protestos marcados para esta terça-feira (13), em todo o Brasil, Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves Contra a Reforma da Previdência e Cortes na Educação.
De acordo com a portaria nº 686, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8), os agentes poderão atuar em “caráter episódico e planejado nos dias 7, 12 e 13 de agosto de 2019”. A ordem de Moro estabelece ação na Esplanada dos Ministérios, mas pode ser estendida aos campi das universidades federais em qualquer cidade do país.
O dia 13 de agosto, assim como 15 e 30 de maio deste ano, será mais uma data em que a classe trabalhadora, unida a milhares de estudantes em todo o Brasil, tomará as ruas em defesa da educação e contra a reforma da Previdência. Estudantes protestam, em especial, contra os cortes no orçamento da educação.
O contingenciamento de 30% dos recursos para as universidades e institutos federais foi divulgado pelo MEC em abril. No fim do mês passado, Abraham Weintraub determinou o bloqueio de mais R$ 348 milhões do orçamento da pasta, destinados a compra de livros didáticos e de literatura para escolas da educação básica – ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), a medida demonstra falta de compromisso do governo de Jair Bolsonaro (PSL) com a educação brasileira.
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação judicial contra os cortes na pasta, a UNE afirma que a falta de transparência, o contingenciamento dos recursos e as declarações infundadas de membros do Governo Federal, sobre as atividades universitárias no país, demonstram que “as restrições orçamentárias atendem a um projeto político de desmantelamento da educação pública gratuita, o que fere ‘de morte’ a Constituição de 1988’’.
Além dos cortes de recursos, que afetam não somente as universidades, mas também o ensino básico, a UNE e outras organizações apontam o programa ‘Future-se’ como um ataque à autonomia universitária e um caminho para a privatização do ensino superior no país.
”A proposta de captação própria é uma entrega das universidades a uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do governo de financiamento público à educação superior. Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, para ficarem cada vez mais à mercê de interesses privados que buscarão retornos de seus investimentos, acabando com a base de financiamento público da universidade”, dizem as organizações.
Esta semana, às vésperas da votação em segundo turno da reforma da Previdência, Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões. Desse volume a ser remanejado – dois terços vão para emendas parlamentares e um terço para o Ministério da Defesa – R$ 1,156 bilhão sairá do ensino superior.
“É grave e um escândalo que o governo amplie os cortes na educação, no esforço de desmantelar as universidades e instituições federais”, criticou o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Somente em seu estado, as instituições federais de ensino perdem R$ 12 milhões.
Segundo o senador, a decisão do governo confirma os temores da comunidade acadêmica de que o Ministério da Educação está pavimentando o caminho para a privatização das universidades por meio do programa Future-se. Os cortes atingem o custeio e o funcionamento das universidades e instituições federais, além dos hospitais universitários.
Jean Paul Prates lembrou que a situação da educação brasileira já era grave por causa da Emenda Constitucional 95, aprovada pelo governo do ilegítimo Michel Temer, que estabeleceu um “corte criminoso” nos gastos públicos. “Este governo não quer que nossos jovens tenham acesso ao conhecimento, principalmente os da região Nordeste”, critica o senador potiguar.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 6/2019, da reforma da Previdência já foi votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e está no Senado, onde também será votada em duas etapas. Se for aprovada como está, se tornará emenda constitucional e dificultará o acesso dos trabalhadores à aposentadoria, além de reduzir o valor de benefícios. Caso seja modificada pelos senadores, voltará a ser discutida na Câmara.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, destaca que a luta contra a reforma continua e deverá ser intensificada nos próximos dias. “As CUT’s estaduais, seus sindicatos, federações e confederações, as demais centrais sindicais, além dos representantes dos movimentos sociais estão organizando e mobilizando suas bases para que a manifestação do dia 13 seja uma das maiores já realizadas”, afirma Vagner.
Com informações da RBA.