Ministro da Justiça pode ser investigado pelo STF por dossiê clandestino
STF julga na próxima quarta-feira (19) se dossiê contra opositores políticos produzido pelo ministério da Justiça fere direitos garantidos na Constituição
Publicado: 17 Agosto, 2020 - 12h10
Escrito por: Redação RBA
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (19) uma ação que questiona o Ministério da Justiça pela produção de um dossiê contra servidores públicos ligados a movimentos antifascistas. O documento, de mais de 400 páginas, contêm informações pessoais de servidores federais e estaduais da área de segurança, além de professores universitários.
Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) movida pelo partido Rede. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (AP), caso confirmadas as violações a direitos individuais fundamentais, o ministro da Justiça, André Mendonça, e os integrantes da Secretaria Operações Integradas (Seopi) devem responder a inquérito criminal.
“É uma das maiores ofensas contemporâneas à Constituição de 1988. Esse dossiê fere de morte princípios sensíveis previstos no art. 5º da Constituição, como a liberdade de expressão, de organização e de associação”, afirmou Randolfe em entrevista ao programa Brasil TVT, neste domingo (16).
Em reunião com os parlamentares integrantes da comissão, na semana passada, o ministro chamou de “relatório” o compilado ilegal de informações. Nesta terça-feira (18), entretanto, deputados e senadores devem ter acesso ao conteúdo do material. Se não houver informações sensíveis que justifiquem o sigilo, Randolfe afirmou que vai pedir que o seu conteúdo seja tornado público.
“O que essa secretaria (a Seop) devia estar monitorando, e não monitora, são milícias do Rio de Janeiro. O que devia estar monitorando eram ações de organizações criminosas, e não a atuação livre de cidadãos”, criticou o senador, em entrevista a Talita Galli e Ana Flávia Quitério.
Cassação
Além disso, outro dossiê, com a mesma finalidade de perseguir opositores do atual governo, foi produzido pelo deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP). Em depoimento à Justiça, ele afirmou que, na companhia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), entregou cópia do documento à embaixada dos Estados Unidos.
Confirmada essa informação, Randolfe afirmou que, como resultado, o seu partido vai pedir a cassação de Eduardo. “Trata-se de prestar informações reservadas de cidadãos brasileiros a um governo estrangeiro. É um crime de traição, passível de cassação do mandato. Aliás, é indecente esse rapaz continuar como deputado federal”, afirmou.
