Ministro da Previdência pede à CUT parceria para recuperar direitos do trabalhador

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que quer a parceria da CUT, dos sindicatos e todas as demais centrais sindicais para recuperar a dignidade da população brasileira, que teve seus direitos previdenciários negados nos últimos seis anos pelos governos Temer e Bolsonaro. Lupi visitou a sede da CUT, em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (30), onde falou à direção e a lideranças cutistas.

No encontro, Lupi destacou a importância de o ministério ter parcerias para reverter a destruição do Estado, nos últimos seis anos, e o descaso do governo passado com os brasileiros e brasileiras, principalmente os milhões que dependem da Previdência pública.

“Esta é uma visita de reconhecimento da importância que a CUT tem como parceira significativa para reconstruir tudo que foi destruído no ministério e só vamos conseguir reverter a situação juntos. Vamos ampliar o espaço de participação social, criar o Fórum Social da Previdência com a CUT e demais centrais, para acompanhar o nosso dia a dia, criar uma unidade em torno da pauta e fazer previdência ser o orgulho do Brasil’, disse o ministro. 

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, disse que a visita do ministro foi de fundamental importância porque reforçou o prestígio da CUT, depois de dois ex-governos que só atacaram e destruíram direitos dos trabalhadores e prejudicaram segurados da Previdência, com a negativa de direitos previdenciários tão importantes para a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras. 

“Depois da luta que fizemos para eleger um presidente democrático, receber o ministro da Previdência aqui, assumindo o compromisso de que seu Ministério vai trabalhar para recuperar direitos é motivo de muita alegria”, disse Sérgio Nobre.

O caminho, destacou o presidente nacional da CUT, não vai ser nada fácil, e o ministro listou hoje, aqui todas as dificuldades e a destruição que o Estado brasileiro sofreu em várias áreas, entre elas a Previdência, nos últimos seis anos, mas Lupi terá na CUT uma grande aliada para essa tarefa.

 “Se é para melhorar a vida dos trabalhadores - e a CUT nasceu para isso: ampliar e fazer a defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora - estaremos juntos nessa caminhada que não será fácil”, disse Sérgio Nobre, que na manhã de segunda-feira (30) se reuniu com o ministro Luiz Marinho (Trabalho) e o Fórum das Centrais Sindicais, também em SP.

PAUTA PRIORTIÁRIA

Roberto Parizotti (Sapão)

Durante a visita de Lupi à sede da Central, foi entregue ao ministro um documento elaborado pela CUT que lista 11 pontos da pauta imediata e urgente para uma Previdência Universal e de Qualidade, entre eles, zerar a fila de espera no INSS, que soma mais de 1 milhão de pessoas; Ampliar a fiscalização e o combate efetivo à sonegação fiscal para a Previdência Social; e promover a valorização das/dos servidores públicos que atuam na Previdência Social; 

O documento ressalta a importância da participação social e apresenta uma proposta de constituição de um Fórum - Trabalho e Previdência Social para debater formas de superação dos problemas. 

“Entendemos que as questões relativas à previdência social também estão relacionadas à ampliação das formas precárias de trabalho, pois estas reduzem as contribuições, e por esse motivo, debater a Previdência Social também passa por ampliar a proteção trabalhista. Trabalho decente e acesso à Previdência Social caminham juntos”, diz trecho do documento entregue ao ministro. [veja  o documento completo aqui]

Para o secretário-geral Adjunto da CUT, Aparecido Donizeti da Silva, este fórum proposto pela CUT e assinado embaixo pelo ministro será importante para fazer uma discussão mais profunda sobre as reivindicações da classe trabalhadora. 

“Este encontro serviu para estreitar a relação e que a gente trabalhe nesse espaço ditando essas políticas e essas demandas que estão presentes no documento que foi entregue ao Ministro. Então nós pretendemos agora trabalhar com os sindicatos e ramos estas propostas e também estar em Brasília fazendo esses debates junto com o governo”, afirmou.

A Secretária-adjunta de Administração e Finanças, Maria Aparecida Faria, que é do ramo da saúde e seguridade social, disse que a visita do ministro na CUT é uma demonstração dele de querer dialogar com a centrais sindicais, querer ouvir o movimento sindical, isso é importante para o conjunto da classe trabalhadora do campo e da cidade, público e privado. 

“A nossa expectativa com o Fórum, é essa articulação entre as políticas de seguridade social, que são os ministérios da Saúde, da Previdência, da Assistência, incluindo o Trabalho e a Gestão, porque é por aí que a gente vai passar toda essa discussão que permeia a nossa pauta. E é claro que o desejo maior nosso, num futuro bem próximo, é um conselho de seguridade social no país, porque aí que a gente garante de fato o conjunto das políticas de cidadania para o trabalhador ao longo da sua trajetória de vida”. 

Não é gasto, é direito

O ministro falou sobre outras destruições da pasta, como falta de funcionários e peritos, que diminuíram pela metade nos últimos anos, ao contrário das demandas, que só cresceram, com pedidos de BPC, maternidade, aposentadoria, acidentes de trabalho, entre outros.

Lupi ressaltou que a previdência não é gasto é dívida. Segundo ele, é preciso pagar os direitos das pessoas que contribuíram por anos e que dependem deste retorno para sobreviver. 

“O governo anterior trabalhou com o pensamento de destruir o Estado brasileiro e a gente sabe que não tem política social mais importante que a da previdência. Não dá para trabalhar com este conceito de população aumentando e a capacidade de trabalho da previdência ir diminuindo. Mais de 70% dos previdenciários recebem um salário mínimo e nosso desafio é ganhar força política para melhorar a realidade do povo”, ressalta o ministro.

Chega de Prova de Vida

O ministro também ressaltou a portaria publicada pelo governo que tira a responsabilidade de fazer a prova de vida do beneficiário e transfere para o INSS através de cruzamento de dados. 

“Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida e a grande maioria já tem cadastro no SUS e em outros departamentos do governo. Nós temos que estar a serviço do trabalhador. A cultura burocrática é do governo passado e é tão complexa que nem consegue atender, dificultando as pessoas de terem acesso aos seus benefícios”, destaca Lupi.

Cultura do sim

Ele também falou sobre os bônus dos peritos que recebem igualmente para não aprovados e aprovados e isso acaba aumentando o número de negativas de direitos.

“Os peritos recebem um bônus por cada perícia realizada e qualquer dificuldade burocrática eles negam os direitos do cidadão e encerra o processo. É muito mais fácil falar não, e isso não pode continuar. O que quero é a cultura do sim, porque nós não vamos esperar o povo morrer sem direitos básicos como o povo Yonomami”, destaca o ministro. 

O desafio é de todos

Lupi disse aos sindicalistas que quer parceria, mas não quer pelegagem. Ele disse que é importante que o ministério seja cobrado para que as pautas da classe trabalhadora sejam atendidas.

“Vocês já viram o tamanho do desafio que a gente tem e eu vim aqui pra pedir ajuda para criar condição de trabalhar melhor. Ter vocês como aliados não é para dizer amém e sim para cobrar o que é preciso fazer para melhorar. É fundamental que a gente crie mecanismos para envolver as entidades sindicais para ajudar a população que mais precisa. O trabalhador e a trabalhadora precisam ter seus direitos garantidos e cada um de nós devemos fazer parte deste processo de luta e conquistas”, ressaltou Lupi.

Fila

A previdência social é responsável pelo pagamento mensal de mais de 37 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que equivalem a R$ 52,3 bilhões, entre benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílios, salário maternidade e pensão por morte) e acidentários (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílios).  

Atualmente, cerca de 1.144.047 trabalhadores e trabalhadoras aguardam na fila do INSS, sendo que 583.425 (51%) aguardam a mais de 45 dias. Desse total, a maioria (960.441) aguarda ações do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) , enquanto outros 183.606 pedidos de benefícios estão parados aguardando documentação extra solicitada aos segurados. Do total de pedidos processados em novembro de 2022, cerca de 49,3% foram indeferidos (435.116). Desse total, 51,9% foram de benefícios por incapacidade (225.704).