Ministro do TCU dirá em seu voto sobre venda que Eletrobras está sendo saqueada

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego, que pediu mais tempo para analisar o processo de venda da Eletrobras, deve apresentar seu voto nesta quarta-feira(18).

Em seu voto, o ministro dirá que a Eletrobras está sendo saqueada, de acordo com o que apurou o blog da Ana Flor, do Portal G1. Vital do Rego já havia constatado diversas irregularidades. Para ele, a Eletrobras está sendo vendida por R$ 67 bilhões a menos do que vale. O ministro deverá apontar que existem, pelo menos, seis erros e irregularidades importantes no processo de privatização da estatal. 

Em resposta ao desmonte da empresa pública, os eletricitários realizam a partir das 13 horas, um protesto em frente ao TCU, em Brasília. São esperados cerca de mil trabalhadores e trabalhadoras.

O processo de privatização da Eletrobras no TCU

O processo de privatização da Eletrobras só poderá ser concluído com a aprovação do TCU e somente depois disso é que o governo poderá vender cerca de 70% das suas ações da empresa. Com a privatização, o governo deixa de ser acionista majoritário e passa a ter 45% da Eletrobras, que ficará sob o controle do capital privado.

Por enquanto a venda está travada no Tribunal de Contas da União. Isto porque o ministro Vital do Rêgo, pediu no dia 20 de abril, vistas interrompendo o julgamento do modelo de privatização que o governo de Jair Bolsonaro (PL) pretende aplicar na venda do sistema Eletrobras, para ter mais detalhes dos estudos e informações sobre o preço da Eletrobras, que segundo ele, estaria R$ 67 bilhões abaixo do mercado.

Segundo o ministro, também há dúvidas sobre os impactos para a tarifa de energia, afirmando que o Ministério de Minas e Energia (MNE) não deixa claro no projeto qual será o impacto quando a privatização ocorrer.

Outras irregularidades na Eletrobras

O TCU aprovou por unanimidade, no último dia 12, pedido de auditoria feito pelo ministro Vital do Rêgo, o mesmo que pediu vistas do processo de privatização, sobre os recursos que têm sido provisionados pela Eletrobras, o que pode atrasar ainda mais venda da estatal.

A revisão realizada fundamentou-se, principalmente, em julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que teriam expressado entendimentos desfavoráveis à empresa em processos relativos ao “Empréstimo Compulsório de Energia".

No ofício encaminhado ao presidente do tribunal e demais ministros, Vital do Rêgo afirmou que constatou “elevada contabilização de provisões para contingências”. Só no 3º bimestre de 2021 o montante provisionado pela Eletrobras tinha sido de R$ 9 bilhões, o que elevou o total de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões.

O Tribunal vai apurar se há risco de prejuízo aos cofres públicos. Isso, porque a reserva desses valores reduz o lucro apurado pela Eletrobras – e, consequentemente, a parcela do lucro distribuída aos acionistas na forma de dividendos. A União, acionista majoritária da estatal, também recebe esses dividendos.

O ministro afirmou que, caso a Eletrobras seja privatizada e a empresa vença a ação judicial, a tendência é que esse dinheiro separado vire lucro distribuído aos acionistas. Neste caso, a União sairia prejudicada, já que não teria mais o controle da Eletrobras.

"Caso se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa receber em futura reversão do provisionamento, o fará numa proporção inferior, já que, agora, ela detém 72% do capital social e, com a capitalização, vai cair para 45%", argumentou.

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