Ministro do Trabalho assina pacto com vinícolas do RS para coibir trabalho escravo

O resgate de 207 trabalhadores terceirizados em situação análoga à escravidão que prestavam serviços durante a colheita da safra da uva para as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, em Bento Gonçalves (RS), em fevereiro deste ano, levou o governo federal e o setor vinícola a assinarem um pacto por trabalho decente, para evitar mais casos como esse que chocou o país.

O  “Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Rio Grande do Sul”, foi assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho. O documento tem a adesão da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (FECOVINHO), Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (FETAR/RS), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT). A CUT-RS e centrais sindicais acompanharam a cerimônia. A solenidade foi realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (24), em Porto Alegre.

“Quando chegar maio do ano que vem, não queremos dizer que libertamos mais de 1,2 mil pessoas. De preferência que seja zero, porque deixou de existir”, disse Marinho, na cerimônia.

O Pacto

O documento é um protocolo de intenções que também foi firmado por representantes do governo do Estado.

Com 14 cláusulas, o texto busca combater os casos de trabalho degradante. A primeira cláusula diz que “o presente Pacto busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na vitivinicultura do estado do Rio Grande do Sul, por meio da disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com observância das normas legais em toda a cadeia produtiva do setor”.

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De olho na terceirização

Marinho defendeu “um novo padrão de comportamento nas relações de trabalho” e afirmou que é possível evitar o trabalho degradante, se o empregador olhar o contrato com as terceirizadas “com a mesma dedicação e energia que bota na qualidade do seu produto”.

Segundo ele, é preciso revisar inclusive contratos públicos. “Se a gente for olhar os contratos da Assembleia Legislativa aqui, será que não vamos ter problemas nos contratos terceirizados?”, questionou.

O ministro apontou o problema da recente de falta de pagamento dos funcionários pela empresa Mater Clean, responsável pela higienização da sede do parlamento gaúcho. Segundo a assessoria de Comunicação, a empresa já foi multada pelo atraso e deve ter o contrato encerrado nos próximos dias, após transcorrer tempo previsto para sanções, conforme o contrato.

Na cerimônia, o ministro falou ainda em “colocar travas no comportamento de maus empresários” e apontou a aplicação de sanções, caso as empresas não cumpram os compromissos firmados. Ele afirmou que elas serão incluídas na chamada lista suja, evitando que tenham financiamentos públicos e outros benefícios.

Diálogo e negociação coletiva

Marinho defendeu o diálogo, a negociação coletiva e a transparência, além de mudanças que tornem a lei mais rigorosa nos casos de trabalho degradante.

Para o diretor executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Helio Luiz Marchioro, a assinatura do documento propicia o diálogo sobre as formas de contratação. “Vamos, de agora em diante, construir novas relações”, salientou.

Ele destacou também as novas funcionalidades da plataforma digital do Sistema Nacional de Empregos (Sine), anunciada pelo governo federal, que já está em implementação no Estado.

Relatório sobre combate ao trabalho análogo à escravidão

O ministro também esteve no gabinete da presidência da Assembleia, onde deputados estaduais entregaram o relatório final da Comissão de Representação Externa, que avaliou as condições de funcionamento do sistema estadual de combate à escravidão e as suas formas análogas a partir da operação na Serra Gaúcha.

Marinho  afirmou que avaliará o documento, adiantando que haverá concurso público no MTE para suprir a falta de servidores apontada pelos deputados e também pelas centrais sindicais. Já faz dez anos que não são contratados novos funcionários para fiscalizar as condições de trabalho e tocar os serviços administrativos.

O presidente da Comissão, deputado Matheus Gomes (PSOL), afirmou que também foi identificada negligência do governo Eduardo Leite (PSDB) em relação às metas do Plano de Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão. “Praticamente nenhuma foi cumprida. Não há orçamento no Estado para o funcionamento das equipes”, denunciou o parlamentar.

O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella (PDT), que representou o governador, disse que quer tomar conhecimento do conteúdo do relatório para buscar soluções no governo.

Com informações do MTE e do Correio do Povo