Ministro reverte portaria que entregaria fundos do Porto de Santos a bancos

O ministro dos Portos e Aeroportos do governo Lula, Márcio França (PSB-SP) reverteu uma portaria que poderia entregar os fundos de pensão do Porto de Santos para bancos.
A informação foi confirmada ao DCM por diferentes fontes, que forneceram documentos oficiais.

O Diário teve acesso à portaria Dipre de número 09.2023 do dia 19 de janeiro de 2023. Assinada por Fernando Henrique Passos Biral, diretor-presidente do Santos Port Authority, o documento modifica o Plano de Benefícios Portus (PBP1), os fundos de pensões que afetam cerca de 10 mil trabalhadores do porto.

Diz a portaria: “Considerando que a SPA [Santos Port Authority] possui atualmente parceria com a BB Previdência [do Banco do Brasil], por meio do convênio ao plano de previdência complementar Realize +, que conta na presente data com a participação de 271 colaboradores”.

Ela então propõe que o banco faça a gestão dos fundos: “Considerando a reconhecida expertise da BB Previdência na gestão de fundos de previdência, com 28 anos de experiência, patrimônio sob gestão superior a R$ 8 bilhões, mais de 208 mil vidas associadas, ocupando atualmente o 1º lugar nacional na condição de entidade fechada de previdência complementar vinculada a uma instituição financeira”.

O problema da entrega desses fundos para bancos seria a retirada da gestão do fundo PORTUS. O governo Lula está reabilitando essa gestão e a portaria poderia implodir essa mudança. O PORTUS possuía uma dívida calculada em cerca de R$ 3 bilhões, encolhida para R$ 700 milhões com negociações. O governo e o ministro estão dispostos a continuar essa mudança – e a portaria representou uma ameaça.

A portaria sugere a formação de um “grupo de trabalho multidisciplinar” até o dia 28 de fevereiro de 2023 para realizar a mudança da gestão do PBP1, sob gestão do Santos Port Authority, sem explicitar a entrega do dinheiro dos trabalhadores para o Banco do Brasil, mas sugerindo a mudança.

Biral, o diretor da SPA, que faz a gestão do Porto de Santos, é um executivo com passagens pela FGV, pela Tauá Partners na recuperação judicial da Tecsis [de tecnologia] e fez projetos para o Grupo Pão de Açúcar através da ACG.

Ele estava como CFO da gestora do Porto de Santos no ano de 2019. Tornou-se CEO durante o governo de Jair Bolsonaro em maio de 2020. Com a derrota do ex-presidente, de acordo com as fontes consultadas pelo DCM, ele tomou decisões que desagradaram França. A portaria de número 09.2023 foi uma delas.
O que o ministro fez?

O ministro telefonou no mesmo dia para Fernando Biral e disse: “quem você pensa que é para fazer isso?”. Em tempo recorde, menos de 24 horas, Biral soltou a portaria Dipre de número 19.2023. Ela estabelece o seguinte: “Revogar a Portaria DIPRE nº 09.2023, de 19 de janeiro de 2023. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação”.
A portaria poderia entregar os fundos de pensão PBP1 não somente ao Banco do Brasil, mas terceirizá-la para outras instituições.

Confira aqui prints das portarias.