Mobilização retira essência privatista do PLS 555...

As manobras dos parlamentares em defesa da privatização total das estatais encaminhou a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 na última terça-feira (21) para evitar uma derrota ainda maior.

A votação ocorreu sem que o texto estivesse na pauta do plenário e por meio de uma manobra que inverteu a ordem, antecipando a decisão.

Para dirigentes da CUT e de sindicatos que representam trabalhadores das estatais, houve avanço sob o ponto de vista da espinha dorsal do projeto que retirava a obrigatoriedade de todas as empresas públicas. O PLS previa a transformação de todas as estatais em sociedades anônimas com a obrigatoriedade de colocar 25% das ações da empresa no mercado.

Também ficou definido que o Estatuto das Estatais só será aplicado para as empresa com lucro operacional cima de R$ 90 milhões.

O projeto inicial previa ainda que as empresas só teriam ações ordinárias e não as preferências que determinam o poder de veto. O Estado teria de comprar ações para conseguir maioria nas companhias que hoje estão sob sua gestão.

Negativo – Apesar dessas conquistas, resultado direto da pressão dos trabalhadores especialmente por meio do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas, que conta com a CUT, os dirigentes consideram que a restrição de 36 meses para a indicação de nomes que tenham envolvimento com partidos ao conselho de administração representa a criminalização dos movimentos sociais.

“O projeto na sua essência previa abertura de capital das empresas para entrar em processo de privatização e se encerra no Senado sem essa essência. Acabou virando um projeto que discutirá critério de nomeação de cargo”, aponta a dirigente da Contraf (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e coordenadora da comissão, Maria Rita Serrano.

Para ela, porém, esse não é um aspecto menor e os trabalhadores avaliam ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar essa e outras burocracias que limitam a atuação das estatais.

“O projeto já tem problema sério de medida de origem, deveria sair do Executivo, porque trata de gestão de empresa, e partiu do Legislativo. Além disso, temos a questão da nomeação e  de critérios que passaram por debaixo do tapete e engessam a gestão da empresa, como restringir a verba de publicidade a 0,5% do faturamento da companhia no ano anterior. Em setores como o de bancos, em que a Caixa e o Banco do Brasil estão num mercado contra outros grupos milionários, isso afeta e muito”, avalia Maria Rita.

Outros critérios de nomeação passaram a ser ter ao menos 10 anos na empresa para ser conselheiro ou presidente. Ou ser profissional liberal com pelo menos quatro anos exercendo na área direta ou indireta da empresa.

Apenas o começo

Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, acredita que, apesar dos avanços dentro do que previa o texto, a existência do texto já é uma sinalização de como atuará Michel Temer.

“Esse foi apenas um balão de ensaio que conseguimos derrubar em partes, mas não podemos permitir que sindicalistas filiados a partidos e que tenham experiência para contribuir no conselho sejam impedidos de atuar. Além disso, o PLS 555 nos alerta de que a estratégia essencial dos golpistas é destruir todo o patrimônio público”, falou.

Secretário de Relações Internacionais e Empresas Privadas da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Moraes, concorda com a linha adotada por Armengol.

“A política continua a de privatização do setor público porque, já de origem, sob o pretexto de regular, busca asfixiar, e criar embaraço e inviabilizar a atuação dos trabalhadores na esfera pública. E como sempre fazem, com o argumento da corrupção, querem entregar ao privado o que é público, de todos e não de poucos e privilegiados grupos”, defendeu.