Moedeiros aprovam ACT que prevê aumentos nos salários e benefícios

Em assembleias virtual e presencial, os moedeiros aprovaram por 887 votos a favor (88%) e 118 contra, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2021/2022 apresentada pela Casa da Moeda do Brasil, após audiências de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A proposta prevê reajuste de 60% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, o que equivale a  aumento de 3,27% nos salários e nos benefícios como vale-refeição e auxílio-creche, em novembro e 60% da inflação de 2021 em janeiro do ano que vem, além da garantia a manutenção de todas as cláusulas do último acordo, exceto o vale-cultura.

Na avaliação da direção do Sindicato Nacional dos Moedeiros, a proposta não reflete todos os anseios da categoria moedeira, mas, no atual cenário de crise econômica, disparada da inflação, da taxa básica de juros (Selic) e perspectivas econômicas ruins também para o ano que vem, foi um avanço manter as cláusulas sociais.

“Devido ao cenário atual e a possibilidade de ir à dissídio coletivo e de perder todas as cláusulas sociais em janeiro de 2022 com a perda da pré-existência, a categoria seguiu o posicionamento do sindicato pela aprovação do acordo”, afirma o presidente do sindicato, Roni Oliveira, que ressalta: o reajuste não é retroativo à data-base dos moedeiros, que é em 1º de janeiro, mas incide sobre todas as cláusulas sociais e tem validade de dois anos.

“Uma das lutas do sindicato era estancar a sangria das perdas de direitos trabalhistas e passar a recuperar as cláusulas retiradas no último acordo”, acrescentou o presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros.

“Nos manteremos mobilizados e unidos para continuar avançando nas negociações do próximo acordo coletivo”, concluiu Roni Oliveira.

O acordo será encaminho para homologação para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Souza Agra Belmonte, relator do dissídio coletivo da categoria.

Confira a proposta aprovada pelos moedeiros:

. reajuste salarial em duas etapas: 60% do INPC já em novembro e mais 60% do índice em janeiro.

. acordo com vigência de dois anos;

. adicional de insalubridade volta a ser calculado de acordo com o piso da categoria (cerca de R$ 3 mil) e não com base no salário mínimo, hoje de R$ 1.100;

. redução do percentual pago pelos trabalhadores para o transporte de 3% para 1%;

. data-base da categoria continua sendo em 1º de janeiro – em uma das negociações, empresa tinha pedido para mudar para maio.;

- o plano de saúde continua do mesmo jeito – concursados de 2001 pagam 50% do valor do plano de acordo com a idade e a faixa salarial, e quem entrou na Casa da Moeda antes de 2001, continua sem ônus.

Só entre agosto de 2007, durante o governo Lula, até 2020, os moedeiros conseguiram baixar o valor pago pelo plano de saúde, lembra o presidente do Sindicato.

De acordo com Roni, nesse período, os trabalhadores que ganham menos foram beneficiados. Quem ganhava até 3 pisos da categoria pagava 10% de plano de saúde, quem ganhava entre 3 a 5 pisos pagava 30% e quem ganhava acima de 5 pisos pagava 40%.

O presidente do sindicato diz que a Casa da Moeda tem dois mil trabalhadores e só 500, que trabalham na estatal desde antes de 2001, nunca pagaram pelo plano de saúde.

Veja como foi a luta dos moedeiros pelo ACT, que começou em setembro de 2020:

A negociação do acordo coletivo dos moedeiros começou em setembro de 2020 e até dezembro não havia sido registrado nenhum avanço.

O Sindicato, então, ingressou no TST com um processo de mediação pré-processual, que é uma etapa antes do dissídio, e também com pedido de garantia da data-base. Com isso, foi dado mais 30 dias de prazo para negociação com a empresa.

Como a negociação não avançou, o Sindicato entrou no TST com um processo de dissídio coletivo em comum acordo com a empresa.

A negociação da fase pré-processual foi até maio.  O vice-presidente do TST, Luiz Henrique Vieira, enviou uma proposta contemplando pleitos do Sindicato e da Casa da Moeda.

No fim de maio, a categoria aprovou em assembleia a proposta que resgatava benefícios perdidos na negociação de 2019 como adicional de insalubridade calculado com base no piso da categoria, redução do valor pago pelo transporte de 3% para 1,5% do salário-base, além de manter cláusulas sociais do último acordo. E como a empresa tinha pedido, mudança da data-base para maio.

Mas, a direção da Casa da Moeda rejeitou a proposta alegando que não havia aprovação dos órgãos de controle.

A ação pré-processual foi arquivada no início de junho e até setembro não houve negociação nem mediação.

Em setembro, quando Agra Belmonte foi nomeado relator do dissídio, realizou duas audiências focadas na proposta do vice-presidente do TST. Não foi considerada a proposta da Casa da Moeda, já rejeitada pela categoria.

Sindicato e empresa negociaram, mas não houve avanço com relação ao adicional de escala, auxílio medicamento nem no plano de saúde. Os concursados de 2001 continuaram a pagar 50%, de acordo com o piso, e os admitidos antes daquele ano continuariam sem ônus.

Só na audiência de conciliação conduzida no dia 20 de outubro pelo ministro Agra Belmonte, os representantes da Casa da Moeda e do Sindicato dos Trabalhadores avançaram nas negociações do acordo coletivo de trabalho.