Moraes atende pedido de equipe de Lula e proíbe posse de armas por cinco dias no DF
Após tentativas de terrorismo, o ministro do STF proibiu a posse, o transporte de armas e munições a partir desta quarta (28) até 2 de janeiro
Publicado: 28 Dezembro, 2022 - 14h24 | Última modificação: 28 Dezembro, 2022 - 15h04
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou o pedido da equipe do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e proibiu o porte e transporte de armas de fogo e munições no Distrito Federal por colecionadores, atiradores e caçadores (CAcs), durante os dias que antecedem, e após a data da posse de Lula.
A medida passa a valer a partir das 18 horas desta quarta-feira (28) e vai até dia 2 de janeiro (segunda-feira). Quem desrespeitar a medida será preso em flagrante e responderá pelo crime de porte ilegal de armas.
A exceção para o transporte e posse de armas somente foi permitida a membros das Forças Armadas; integrantes do Sistema Único de Segurança Pública ( SUSP); membros da Polícia Legislativa e Judicial e de empresas de segurança privada e de transporte de valores.
A decisão também ordena que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o diretor-geral da PF, o comandante da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil, ambos do DF, sejam notificados e adotem "todas as medidas cabíveis para o integral cumprimento da decisão".
Segundo o ministro, a suspensão é necessária para garantir a segurança não só do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, como também de milhares de pessoas que comparecerão à posse no próximo dia 1º de janeiro - estimativas apontam que mais de 350 mil pessoas devem estar presentes no evento.
A decisão do ministro do Supremo vem quatro dias após a prisão do bolsonarista George de Sousa, por tentar explodir um caminhão de combustiveis nas imediações do aeroporto de Brasília, para, segundo ele, provocar o caos e provocar uma intervenção militar no Brasil. Textualmente Moraes diz " Não há dúvidas de que o verdadeiro arsenal encontrado com GEORGE seria capaz de gerar um massacre de proporções
jamais vistas no Brasil.
Moraes apontou que fatos recentes, como a tentativa de invasão da Polícia Federal em Brasília e a prisão de um acusado de planejar um atentado a bomba no aeroporto da capital federal, merecem a aplicação de medidas legalmente restritivas.
Moraes promete punir financiadores do terrorismo
No mesmo texto da decisão, Alexandre de Moraes diz que "lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei 14.197/2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei 13.260/2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, observou Moraes.
Leia a integra da decisão do STF aqui.
Com informações do STF
