Alexandre de Moraes decidiu cobrar as multas diárias (R$ 15 mil) que havia determinado caso o deputado desrespeitasse medidas restritivas impostas, como uso de tornozeleiras
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atingir o bolso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ para obrigá-lo a obedecer medidas restritivas, como uso de tornozeleiras, impostas pelo magistrado no curso de investigações que tramitam na corte
Moraes determinou, nesta terça-feira (3), o bloqueio de R$ 405 mil nas contas correntes do deputado bolsonarista e também mandou notificar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que seja descontado 25% do valor dos salários do réu até a quitação do débito.
O valor se referente à soma das multas diárias (R$ 15 mil) aplicadas por Moraes por desrespeito as medidas.
"Desde a decisão que fixou a multa diária, proferida em 30/3/2022, o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas", afirmou o magistrado.
Na ocasião, Moraes havia determinado a implementação da tornozeleira eletrônica, bem como a proibição do deputado de participar em eventos e de transitar fora dos limites do Distrito Federal e do estado do Rio de Janeiro.
Daniel Silveira resistiu, se refugiu na Câmara, onde chegou a dormir por uma ou duas noites, até que o ministro determinou a multa diária de R$ 15 mil ao dia de descumprimento da decisão e o deputado se rendeu e foi colocar a tornozeleira.
Mas, desde que foi condenado pela maioria dos ministros do STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças à Corte e ataques às democracia, e no dia seguinte foi perdoado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Daniel Silveira ignora a ordem de usar a tornozeleira.
Mas como o processo ainda não transitou em julgado, Moraes entende que as restrições judiciais permanecem válidas. O perdão de Bolsonaro não encerra a ação judicial.