Advogado de Guimarães diz que juiz tem que rever sua postura para não causar mais estragos
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, recuou no processo que envolve o blogueiro Eduardo Guimarães. Em despacho divulgado hoje (23), ele informa que desistiu de investigar Guimarães. “É o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, afirmou o magistrado.
O arrependimento de Moro, porém, não é o suficiente para restituir o direito do blogueiro, conduzido coercitivamente na terça-feira (21) para cumprir pedido do juiz. “É insuficiente. Ele recua, (mas) agora tem que recuar por completo. Devolver tudo o que apreendeu do Eduardo, tirar (do processo) o depoimento mediante sequestro dele e excluir o Eduardo. Só assim ele vai minimamente respeitar o sigilo de fonte e a liberdade de imprensa.” A declaração é do advogado de Guimarães, Fernando Hideo Lacerda, à RBA.
“O Moro voltou atrás e afirma textualmente que 'é o caso de rever o posicionamento anterior’. Ele reviu o posicionamento e mandou excluir do processo todas as provas que violavam o sigilo de fonte do Eduardo. Ou seja, voltou atrás. Só que isso não tem eficácia nenhuma, porque não adianta tirar do processo agora. Já foi feito: o sigilo dos extratos telefônicos foi quebrado antes dele ser conduzido coercitivamente. Moro mandou a operadora informar para quem ele tinha ligado, violando a fonte totalmente. Não adianta ele excluir agora.”
No despacho, Moro afirmou que a investigação vai “prosseguir em relação às condutas de violação do sigilo funcional pelo agente público envolvido e, quanto aos demais, somente pelo suposto embaraço à investigação pela comunicação da decisão judicial sigilosa diretamente aos próprios investigados”.
O trecho é claro quanto a informar que o funcionário responsável pelo vazamento continuará sendo investigado, mas parece conter alguma mensagem nas entrelinhas. Para o defensor do blogueiro, porém, o texto aparentemente enigmático de Moro, na verdade, está “mal escrito”.
“Só que isso viola o sigilo de fonte. O Eduardo simplesmente exerceu a ética jornalística. Recebeu uma informação e foi confirmar com as pessoas físicas e jurídicas envolvidas. É o mínimo que se espera de um jornalista. A defesa vai peticionar ainda hoje, pedindo a restituição imediata dos equipamentos apreendidos, a nulidade do depoimento dele e a exclusão do Eduardo do inquérito policial”, diz Hideo Lacerda.