Motivos não faltam para sermos contra o leilão da cessão onerosa do pré-sal

O presidente Nacional da CUT, Sérgio Nobre, e o Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirmam em artigo que o leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, que ocorrerá nesta quarta-feira (6), revela o desprezo do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e sua equipe, em especial o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo patrimônio público brasileiro.

“É impossível não se indignar com o desprezo pelo patrimônio público, pelo desinteresse dos nossos parlamentares com toda essa riqueza que será gerada no futuro, pela ausência de uma visão estratégica do governo de Bolsonaro e Paulo Guedes para o uso desse recurso. O petróleo não durará para sempre e, é por isso, que sua riqueza deve ser pensada para garantir um futuro sem petróleo, mas se tornou um simples empréstimo para apagar o incêndio do presente. Pior que isso, essa dependência pode se transformar numa doença, como já aconteceu com vários países no passado. Mais um motivo para sermos radicalmente contra esse leilão”, dizem em trecho do artigo.

No texto, eles dizem ainda que “a história mostra que as experiências de desenvolvimento que o Brasil viveu foram impulsionadas pelas estatais” e lembram que o ex-presidente Lula determinou que a Petrobras construísse plataforma no Brasil, o que contribuiu para gerar milhões de empregos.

Confira a íntegra do artigo:

Leilão da cessão onerosa é carimbo no passaporte do Brasil para viagem ao passado, sem volta

A defesa da Petrobras e da soberania está na centralidade da luta da CUT e de seus entes para enfrentar a agenda destrutiva que Bolsonaro e Paulo Guedes vem impondo ao País

O leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal ocorrerá nesta quarta-feira, 6 de novembro. Reconhecido pelo governo como o maior leilão de óleo e gás já realizado no mundo, em potencial de exploração, esse megaleilão está colocando em jogo reservas do polígono do pré-sal na região da Bacia de Santos – as áreas ofertadas são de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. Somos contra essa transação por uma série de motivos.

Essas reservas de petróleo excedem os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras na cessão onerosa realizada em 2010. Diferentemente dos leilões anteriores, quando foram licitados blocos a serem explorados – e, portanto, sem garantia de existência de reservas de petróleo –, o excedente da cessão onerosa está licitando reservas provadas, ou seja, com 90% de chances de serem tiradas das profundezas do mar.

Esse é o primeiro absurdo desse leilão: na prática, o governo está vendendo reservas provadas sem risco exploratório, porque a Petrobras já realizou os investimentos e correu os riscos necessários para descobrir esse grandioso volume de petróleo.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima que existam entre 6 e 15 bilhões de barris equivalentes de petróleo na área, três vezes mais do que os barris concedidos na área à Petrobras em 2010. A maior área é a de Búzios (RJ), com a maior concentração de petróleo, sendo já o segundo maior campo em produção no Brasil.

Diversos estudos estimaram o montante de riquezas que devem ser geradas a partir da exploração dessas áreas. Segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis  Zé Eduardo Dutra (Ineep), a exploração desses campos deve gerar uma receita superior a R$ 2 trilhões, sendo que o Estado brasileiro se apropriará de pouco mais de 50% desse valor. Esse é o segundo absurdo envolvendo a transação que não aceitamos: o percentual baixíssimo se comparado com outros países produtores de petróleo.  Argélia, Malásia, Noruega e China são alguns dos países onde a participação do Estado na receita gerada pela exploração petrolífera supera 80%.

O mesmo estudo do Ineep mostra que as empresas vencedoras do consórcio devem ficar com algo entre 25% e 30% desse valor sem realizar qualquer esforço exploratório.

Essas questões ficaram esquecidas por conta da atual crise fiscal e a visão de curto prazo da política brasileira. Aqui, estão incluídos nossos parlamentares. A visão míope de fechamento de contas em 2019 fez com que todos se preocupassem com a divisão do chamado bônus mínimo de assinatura, isto é: o montante mínimo a ser pago pela licitante vencedora referente que, nesse leilão, totalizou R$ 106 bilhões.

Em alguns dos cenários elaborados pelo Ineep, esse valor representa menos de 5% de todas as receitas geradas pela exploração das áreas excedentes da cessão onerosa e, em cenários mais otimistas não passa de 10%. Esse é o terceiro absurdo que nos coloca contra a transação: a preocupação dos formuladores de política pública e do Legislativo se concentra na fatia mais irrisória das receitas geradas pela cessão onerosa.

E os outros 90%? 

É impossível não se indignar com o desprezo pelo patrimônio público, pelo desinteresse dos nossos parlamentares com toda essa riqueza que será gerada no futuro, pela ausência de uma visão estratégica do governo de Bolsonaro e Paulo Guedes para o uso desse recurso. O petróleo não durará para sempre e, é por isso, que sua riqueza deve ser pensada para garantir um futuro sem petróleo.

Por tudo isso, o pré-sal deveria ser utilizado como um passaporte para o futuro e criar condições, por exemplo, para o desenvolvimento, assegurando educação de qualidade às próximas  gerações, mas se tornou um simples empréstimo para apagar o incêndio do presente. Pior que isso, essa dependência pode se transformar numa doença, como já aconteceu com vários países no passado. Mais um motivo para sermos radicalmente contra esse leilão.

A história mostra que as experiências de desenvolvimento que o Brasil viveu foram impulsionadas pelas estatais. Todos os períodos com crescimento econômico e geração de emprego no Brasil tiveram o papel determinante do Estado. As empresas privadas não investem aqui, muito menos as multinacionais, que só fazem investimentos em seus países de origem e acessam o mercado brasileiro com contrapartidas mínimas.

Na Presidência da República, Lula determinou que a Petrobras não construísse plataforma em Singapura, mas sim no Brasil, o que ressuscitou uma indústria naval, até então morta, gerando milhões de empregos diretos e indiretos.

Não  podemos permitir que privatizem a Petrobras nem destruam tudo que essa empresa representa à economia brasileira. Sem a Petrobras, o Brasil não crescerá e seu desenvolvimento estará comprometido irreversivelmente.

A centralidade da agenda da CUT e de seus entes é a geração de empregos, a defesa de direitos e a soberania, para impedir que a Petrobras e demais estatais sejam passadas às mãos do capital estrangeiro.

Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT
José Maria Rangel, Coordenador-Geral da FUP