Motoristas de aplicativos da Austrália terão direito a um salário mínimo
Regra vale para todas as empresas que contratam motoristas de entrega com carros próprios, com peso inferior a duas toneladas, de acordo com a decisão da Comissão de Relações Industriais de Nova Gales do Sul
Publicado: 21 Fevereiro, 2022 - 16h09 | Última modificação: 22 Fevereiro, 2022 - 11h30
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
O estado australiano de Nova Gales do Sul – onde fica a sede das operações da Amazon - decidiu que as empresas que utilizam motoristas autônomos para entrega de produtos paguem salário mínimo aos trabalhadores.
O secretário nacional do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte, o TWU, Michael Kaine, disse que a lei corrige uma distorção, que era a possibilidade de gigantes do varejo, como a Amazon, não pagar salários definidos por lei aos trabalhadores contratados, segundo reportagem da Reuters, traduzida e publica na Folha de S. Paulo.
"Por muito tempo, empresas como a Amazon foram capazes de explorar brechas com contratados independentes para contornar direitos e negar salários justos aos trabalhadores", disse o secretário nacional do sindicato, disse o dirigente.
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No Brasil, onde a jornada dos entregadores por aplicativos é de, em média, 65 horas por semana e a renda média é de apenas R$ 1.172,63, o que equivale a R$ 5,03 por hora, ou menos do que o valor de um litro de gasolina, que está custando em média R$ 7, os trabalhadores já organizaram vários 'breques de apps', paralisações da categoria por melhores condições de trabalho e renda.
No Congresso Nacional, tramitam desde 2020 pelo menos quatro propostas prevendo medidas vão desde a vinculação do trabalhador à empresa de plataforma digital até a criação de espaços para descanso e o fornecimento de EPIs. Até agora, nada de concreto sobre o rendimento foi aprovado.
Quando a lei australiana entra em vigor
A decisão das autoridades de Nova Gales do Sul deve ser implementada em três anos a partir de 1º de março.
De acordo com a lei, as empresas que contratam motoristas que dirigem seus próprios veículos paguem um mínimo de 37,80 dólares australianos (US$ 27,20, R$ 139,6) por hora no Estado mais populoso da Austrália.
A regra do salário mínimo se aplica a todas as empresas que contratam motoristas de entrega com carros, com peso inferior a duas toneladas, de acordo com a decisão da Comissão de Relações Industriais de Nova Gales do Sul. A Amazon é a principal empregadora de motoristas de carros pequenos com milhares de contratados no Estado, disse o sindicato à reportagem da Reuters.
