Movimento sindical não será financiado com recursos do FAT

De forma distorcida, veículos de imprensa noticiaram, nos últimos dias, uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que autoriza o uso de recursos do fundo, o FAT, para a instalação de agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O Codefat é um conselho tripartite, formado por governo, trabalhadores e empresários.

O que a resolução aprovada por esse colegiada faz é ampliar a capilaridade do sistema Sine, possibilitando sua execução por entidades da sociedade civil, como centrais sindicais, sindicatos e outras organizações, entre elas sindicatos, federações e confederações patronais e até mesmo empresas.

No entanto, as notícias veiculadas davam conta de que o governo Lula teria liberado recursos do FAT para o movimento sindical, o que não é verdade.  Em uma das manchetes, de matéria publicada em O Globo, lê-se “Governo Lula dá aval para sindicatos usarem recursos de fundo bilionário e emendas”. O texto diz ainda que a medida é vista como “salvação de sindicatos, que enfrentam crise”. 

Manipulação da informação

Ao consultar o site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), portanto, a fonte oficial dos fatos, pode-se perceber o intuito de manipulação dos jornais. O que o governo informa é “Codefat aprova execução do Sine por entidades da sociedade civil”, e em momento algum afirma que os recursos ‘salvarão os sindicatos’.

Conselheiro do FAT, o Secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, afirmou que as matérias foram ‘maldosas, com uma profunda distorção e omitindo informações’.

“Dão a entender que os sindicatos terão financiamento com recursos do FAT. É uma mentira, uma distorção sobre o que foi feito. É mais um ataque ao movimento sindical, dizendo que usa recursos públicos, que o Estado vai financiar o movimento sindical. Não é verdade”, reforça o dirigente.

As notícias ainda citam o termo “fundo bilionário” para se referir aos recursos do FAT, o que Quintino também desmente. “Com os recursos atuais do FAT, muito pouco sairá. O fundo não tem orçamento hoje para investir em grande escala no Sine, portanto não tem como repassar muito mais dinheiro. O que terá de recurso é para custear as estruturas de novas agências, mas com a contrapartida de a própria entidade também entrar com recursos”, explica Quintino.

A resolução ainda permite que esses recursos possam vir de emendas parlamentares, por isso, diz o dirigente, também há a expectativa de que emendas sejam aprovadas “para poder financiar essas agências em que quem se beneficia é o trabalhador”.

A verdade

Quintino explicou que a resolução é destinada ao fortalecimento do Sine por que “possibilita que organizações tanto dos trabalhadores como dos empregadores possam abrir algum tipo de agência [do Sine] em suas cidades ou regiões e as matérias não falam que os recursos podem ser utilizados também pelos patrões”.

Ele argumenta ainda que a proposta foi aprovada por consenso, ou seja, com o aval de todos os conselheiros, incluindo aqueles que representam o setor empresarial e que “será bom para a sociedade e para os trabalhadores que poderão acessar mais rapidamente tanto a qualificação profissional como o próprio mercado de trabalho”.

Como funciona

A resolução determina que entidades sindicais de trabalhadores e do setor empresarial possam usar recursos do fundo para custear o básico das estruturas das agências do Sine.

Essas agências serão instaladas de acordo com o interesse das entidades. Para isso, terão de se inscrever e se disponibilizar a manter o serviço. Os custos são destinados a equipamentos, funcionários e os próprios sindicatos entrarão com recursos para tal finalidade.

"Para participar, a entidade interessada deverá apresentar ao Ministério seu plano de trabalho, detalhando a implementação e execução do projeto, que terá de ser adequado ao modelo do Sine. O Ministério, por meio da coordenação do Sine, vai acompanhar e monitorar a execução, estabelecendo normas operacionais", afirma o secretário de Qualificação Emprego, e Renda do MTE, Magno Lavigne, na reportagem de divulgação oficial da resolução.

Sine

Os postos do Sine oferecem intermediação de mão-de-obra, encaminhamento do Seguro-Desemprego e qualificação profissional aos trabalhadores. Desde o ano passado, o MTE vem investindo na ampliação e uniformizado a carta de serviços prestados pelo órgão à população. O posto revitalizado passa a ser denominado de Casa do Trabalhador.

O Sine tem hoje, em todo país, 1.475 postos de atendimento, alcançando 1.173 municípios, numa parceria do MTE com estados e municípios. Este ano, o Codefat disponibilizou ao MTE R$ 86 milhões para custeio do Sistema em todo país. Nos últimos anos, com exceção de 2023, quando foram disponibilizados R$ 100 milhões, esse valor foi muito menor, abaixo do que seria necessário para manutenção e funcionamento do sistema.

Desde o ano passado, o MTE vem investindo na recuperação do Sine, que vem sendo requalificado, incorporando uma nova carta de serviços, mais ampla e humanizada no atendimento ao trabalhador, no âmbito do projeto "Sine Casa do Trabalhador", contando com melhoria na estrutura física e tecnológica dos espaços, uniformização dos serviços, potencialização a captação de vagas, fomento ao empreendedorismo e à economia solidária, além de prestar orientação a respeito da legislação trabalhista. Já foram reinauguradas novas unidades no novo padrão em Recife, Caruaru, Ipojuca, e Mauá, no estado de SP. A meta é chegar ao final de 2026 com 48 agências nesse novo modelo.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego