Segundo especialistas, privatizar saneamento vai aumentar tarifas, excluir população mais pobre ao acesso de serviços de água e esgoto e ainda pode piorar problema no país
A privatização da água e do esgoto vai acarretar sérios problemas sociais no Brasil, já tão desigual. A previsão de especialistas do setor é que haja aumento no preço das tarifas, piora no atendimento nas pequenas cidades, maior desperdício de água, menos investimento em saneamento e, consequentemente, aumento de doenças como dengue, leptospirose, chikungunya,diarreias e até mesmo do coronavírus (Covid-19), já que a água é necessária para a higienização recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e infectologistas.
Apesar de todos os problemas que a privatização acarretaria, inclusive com dados internacionais que mostram que muitos países reestatizaram seus serviços de água e esgoto porque simplesmente as tarifas aumentaram e a qualidade do serviço piorou, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com apoio de parte do Senado quer colocar em pauta novamente a venda de algo tão essencial à vida, como a água.
É por isso que entidades sindicais e da sociedade civil estão reforçando a luta em defesa da água potável e pelo tratamento do esgoto pelo setor público para que a população brasileira tenha direitos básicos preservados. Para isso, iniciaram uma nova pressão sobre os senadores para que digam não ao Projeto de Lei (PL) nº 4162/2019, que pode ser votado a qualquer momento no Congresso Nacional.
O embate desta vez será por meios digitais, já que grande parte do país vive o isolamento social como uma das formas de conter a proliferação do coronavírus(Covid-19). Segundo lideranças sindicais e de movimentos sociais, a luta e mobilização têm como objetivos alertar sobre os impactos do PL sobre toda a população, mas principalmente junto aos mais pobres e mandar um recado para os representantes do povo no Senado: Diga Não ao PL 4162/2019!
Isso porque em meio a uma crise sanitária que acontece no país, um grupo de senadores e senadoras quer aprovar como medida de urgência o projeto que privatiza o saneamento no Brasil. O argumento é de que o processo de privatização vai ajudar na retomada da economia, além de ampliar o acesso a água e esgoto no país.
Mas, o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois, desmente este argumento dizendo que os efeitos do PL, se for aprovado e sancionado pelo governo de Jair Bolsonaro, serão totalmente o contrário e, é por isso, segundo ele, que a mobilização é tão importante.
“A privatização vai precarizar a prestação dos serviços na maior parte das cidades, vai prejudicar a recuperação econômica e aumentar o desemprego, além de ampliar a exclusão social, as desigualdades regionais e ainda não vai garantir o acesso aos serviços, prejudicando a população brasileira, principalmente os mais vulneráveis e mais carentes. E a gente precisa denunciar isso aos quatro cantos do país”, afirmou.
Não é de agora a pressão e mobilização do movimento sindical contra privatização do setor. A mobilização da federação e sindicatos, com apoio de diversas entidades, já acontece há mais de um ano e agora só mudou a forma, contou o secretário Nacional de Saneamento da FNU, Fábio Giori Smarçaro.
É que o texto do PL 4.162 tem origem nas Medidas Provisórias (MP) nº 844 e a nº 868, de 2018 que tinham os mesmo objetivos e foram combatidos pelas entidades, no fim do governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) e no início do governo de Bolsonaro.
Depois, influenciado pelos lobistas privados inconformados com as derrotas, em especial a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou o PL 3.261, de 2019, copiando outra vez, integralmente, o texto da MP 868, que caducou devido a pressão contrária à medida.
Em 27 de novembro de 2019, o PL 3.261 foi convertido no PL 4.162/2019 e aprovado na Câmara dos Deputados no mês seguinte com pequenas modificações, sendo remetido ao Senado, onde tramita nas Comissões de Meio Ambiente e de Infraestrutura, e a qualquer momento pode ser apreciado e votado pelo plenário da Casa.
“Este PL, na verdade, é mais uma tentativa de atender a pressão da ABCON e criar o monopólio privado do setor, principalmente com o fim dos contratos de programa, no qual extingue a possiblidade de participação das empresas públicas que hoje atende mais de 70% da população no tratamento da água e esgoto”, explica Fábio, que complementou: “Eles só não conseguiram aprovar até agora nenhuma destas medidas porque estamos pressionando de todas as maneiras. Antes com audiências públicas e mobilizações de rua e agora a gente potencializou a luta pelos meios digitais”.
FNU
A federação, sindicatos e diversas organizações, entre elas o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), que compõem o Coletivo Nacional de Saneamento da entidade, estão se organizando nacionalmente se reunindo a distância para planejar ações e fortalecer a luta contra o PL da privatização do setor.
As entidades criaram uma estratégia no WhatsApp em que cada trabalhador da base consegue disparar para os três senadores mensagens que mostram a preocupação com o PL e que pressionam os parlamentares a dizerem não à proposta de privatização.
Entre as mensagens distribuídas, está uma carta aberta mostrando a preocupação com os efeitos do PL, que vai permitir aumentar tarifas, excluir população mais pobre ao acesso de serviços de água e esgoto e ainda pode piorar problema do país, e uma série de cards e banners na defesa das companhias estaduais, que também serão usadas nas redes sociais e nos veículos de comunicação de cada movimento.
Para denunciar os efeito do PL e mostrar como foram ruins as experiências de outros países e de outros estados brasileiros, com a privatização do tratamento da água e do esgoto, as entidades lançaram um manifesto e num abaixo assinado virtual que já está com quase 10 mil assinaturas contra o projeto de privatização do saneamento. Além de produzir um vídeo sobre verdades e mentiras sobre o saneamento.
O movimento em defesa do saneamento público também está produzindo e veiculando diversas Lives com diversos cientistas e intelectuais para explicar o perigo da aprovação do PL para toda sociedade e reafirmar que água não é mercadoria.
Além disso, as entidades irão realizar na próxima semana uma plenária nacional digital com aproximadamente 600 pessoas de todo país, com senadores, deputados e lideranças políticas e religiosas que são contra a privatização, para pedir que os senadores e senadoras digam não ao PL.
“Vamos nos reunir ainda esta semana para decidir horário, dia e a plataforma que iremos usar para realizar esta grande plenária nacional contra a privatização do setor, porque a federação e todo o coletivo não vamos ficar tranquilos enquanto este projeto não for derrotado”, afirma Fábio.
Campanha em defesa dos trabalhadores do setor
As entidades também vão lançar uma campanha de valorização aos trabalhadores e trabalhadoras do saneamento, que são invisibilizados pelos governos e pela população, que ignoram a importância de cada um para evitar a proliferação da Covid-19 , e que correm sérios riscos com a privatização.
“A gente escreveu uma carta aberta à Bolsonaro, que tirou os trabalhadores do saneamento dos serviços essenciais nesta pandemia. Eles são os responsáveis pela água, tão necessária para o combate à doença, e o governo colocou academias e serviços de salão de beleza como essenciais. Fora a invisibilidade dos profissionais, que são tão fundamentais para a saúde da população”, apontou Fábio.
Além disso, conta Pedro, com o processo de privatização, assegurado no PL, praticamente 70% do quadro de trabalhadores do saneamento poderão ser demitidos com o desmonte das companhias estaduais, e com isso vai intensificar a precarização do serviço em todo o país.
“Assim como aconteceu em alguns estados brasileiros e até fora do país, as empresas que participam do processo de privatização demitem pessoas que têm conhecimento e comprometidas com a qualidade do serviço para terceirizar, explorar e baratear os custos com o objetivo de lucrar cada vez mais”, explica.
“Não podemos permitir, vamos juntar todas as forças para protegê-los e evitar que a sociedade viva mais este golpe contra seus direitos”, finalizou Pedro.
Outros apoios
Para o deputado federal, Afonso Florence (PT-BA), articulador na Câmara para barrar o PL, a pressão dos movimentos sociais, sindicais e da sociedade civil foi fundamental para conseguir barrar as MP 844/19 e 868/19 e, segundo ele, para derrotar o PL 4162/19 só será possível com a repetição de uma grande mobilização social.
Ele ainda reforça que com este projeto será a população da periferia das grandes cidades, da zona rural e do semiárido que será atingida pela aumento de tarifas decorrente da extinção do subsídio cruzado, que são as contribuições de municípios maiores para os menores, e o consequente desabastecimento.
“É fundamental derrotamos esse PL, porque a privatização da água levará à majoração das tarefas de do serviço de água e esgoto nas cidades. E, nas periferias, zonas rurais e no semiárido levará à falta d’água”, afirma o parlamentar que também está articulando no Senado o combate ao PL .
Sobre a Lei atual a mudança por interesses privados e o que deve ser feito
Para o Membro do Conselho de ONDAS e ex-secretário Nacional de Saneamento no governo Lula, Abelardo Oliveira, os entraves do saneamento básico no Brasil não se relacionam com a necessidade de se alterar o marco regulatório do saneamento (lei 11.445/2007), e sim uma nova tentativa monopolizar o setor à iniciativa privada.
Na verdade, segundo ele, o setor privado é incompetente para utilizar os dispositivos legais existentes (Leis 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e 11.079/04, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada - PPP).
Abelardo cita exemplo de Manaus, que após 20 anos de gestão privada, tem uma cobertura de coleta de esgoto de apenas 12,5% (destes, apenas 30% são tratados) e mais de 600 mil pessoas não têm acesso à água.
Segundo o ranking de 2020 do Instituto Trata Brasil, o município de Manaus – 6° maior município brasileiro –está entre os cinco piores do Brasil.
“A aprovação deste PL de privatização não vai mudar a situação do saneamento do país para melhor, pelo contrário. A gente vai ver a situação de Manaus se repetir e deixar milhares de pessoas sem este direito fundamental do saneamento”, afirma.
E segundo Abelardo, além de outras ações, é necessário a integração do saneamento básico com outras políticas públicas, como habitação, saúde, recursos hídricos, meio ambiente e planejamento territorial urbano. Além de revogar a Emenda Constitucional 95, que limitou investimentos em políticas básicas por 20 anos.
“Em nenhum outro país, os serviços foram universalizados sem que houvesse aporte de recursos públicos do Tesouro e esta alteração na Constituição engessa o Estado para investir. E no Brasil, diferentemente de outros países, o Estado dispõe-se de fundos que financiam os investimentos para o saneamento, e por isso é fundamental mostrar para toda a sociedade que é possível sim manter estes bens tão preciosos no setor público”, finaliza Alberto.
