A adesão da capital paulista, que responde por cerca de 45% da arrecadação da empresa, é a última etapa, antes da realização do leilão da Sabesp
A Câmara Municipal de São Paulo fará nesta quinta-feira (2), a partir das 15 horas, a segunda e última votação sobre a privatização da Sabesp, companhia estadual de água e esgoto da cidade. O movimento sindical vai protestar em frente à Câmara Municipal contra a venda da empresa.
Segundo vereadores do PT, de oposição ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), a privatização vai provocar o aumento de preços nas contas de água e esgoto, além de uma possível piora no atendimento da população, como ocorreu com a Cedae do Rio de Janeiro rebatizada de Águas do Rio. A diferença de preços é gritante. Atualmente a Sabesp cobra R$ 71 por 10 metros cúbicos de água. Na tarifa social, esse valor cai para R$ 22. Já a companhia Águas do Rio cobra R$ 134 – e R$ 60, na tarifa social.
Entenda o processo de venda que envolve deputados e vereadores
A venda da Sabesp foi proposta pelo governador Tarcísio de Freitas e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado em dezembro do ano passado. Hoje a empresa, de economia mista que o governo estadual detém 50,3% das ações, é responsável pela água em 375 municípios paulistas e é a segunda maior companhia de saneamento da América Latina.
Apesar da aprovação dos deputados estaduais a venda ainda precisa ser concretizada com os votos dos vereadores da capital isso porque uma lei de 2009, que autoriza o Executivo paulistano a celebrar contratos com a empresa, determina a extinção automática da parceria se o “estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.
É a Câmara Municipal de São Paulo quem vai decidir, na prática, pela privatização ou não da Sabesp, já que a capital paulista, responde por cerca de 45% da arrecadação da empresa.
Esta é a segunda vez que os vereadores paulistanos votam a venda da Sabesp. O segundo pleito foi determinado pela Justiça, já que não houve transparência no debate com a população. Na primeira votação em 17 de abril, foram 36 votos a favor e 18 contra.
A oposição também criticou a falta de transparência durante a votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Houve atropelos nas comissões e audiências públicas e a votação, aprovada pela base governista de Tarcísio de Freitas, foi interrompida pela truculência da PM que jogou gás de pimenta, agrediu e prendeu manifestantes e, com isso, parlamentares da oposição se retiraram do plenário.
Prejuízos aos trabalhadores
Por conta da preparação para o processo de privatização, a Sabesp já está há bastante tempo sem concurso público, e passará de 24 mil trabalhadores para 10 mil até o final desse ano.
A CUT se posicionou contrária a venda da Sabesp. Em nota, a Direção o Executiva da Central afirmou que a privatização é apressada e nefasta.
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Com informações do Brasil de Fato