Movimentos populares denunciam desmonte da política de habitação em todo o país

O déficit de moradias cresceu 7% no Brasil, de 2007 a 2017, e chegou a 7,78 milhões de unidades, segundo estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Os recursos orçamentários para os programas habitacionais vêm sendo cada vez mais cortados, desde a posse do governo de Jair Bolsonaro (PSL), há dez meses.

Para denunciar o desmonte da política nacional de habitação e reivindicar mais regularização fundiária e acesso à terra, movimentos populares de todo o Brasil estão nas ruas nesta segunda-feira (7), Dia Mundial dos Sem-Teto, participando da Jornada Nacional de Luta por Moradia.

Em São Paulo, os movimentos de moradia se concentraram em três pontos da região central da capital paulista: Largo do Paissandu, Museu Catavento, Praça Princesa Isabel e Pátio do Colégio. O desmonte do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado durante o governo do ex-presidente Lula, foi um dos principais alvos do protesto.

Coordenadora do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), Adília Nogueira ressaltou a importância dessa articulação. “Em vários países do mundo, nós estamos saindo às ruas reivindicando um direito que é humano, reivindicando aos Estados para que tenhamos o direito à moradia. Aqui em São Paulo, especificamente, estamos com uma articulação forte com os movimentos de moradia urbana, para denunciar a condição de precariedade, desemprego e fragilidade de acesso à renda, que tem nos colocado numa situação muito difícil”, afirma.

Os movimentos se encontraram às 11h na sede do Ministério da Fazenda em São Paulo, na Avenida Prestes Maia, também na região central, onde protestaram contra os cortes no programa Minha Casa, Minha Vida.

"O governo Bolsonaro não contratou nenhuma nova unidade. Ele não está conseguindo sequer fazer pagamento com 1,5 milhões de unidades que advêm do programa Minha Casa, Minha Vida, dos governos Lula e Dilma. Ele propõe um orçamento, que nesse momento foi enviado para a Câmara dos Deputados, que propõe reduzir o orçamento geral da União de R$ 4,6 bilhões para R$ 2,7 bilhões”, ressalta Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP).

Adília Nogueira, do MTD, também responsabiliza o governo federal: “Entendemos que o governo federal, representado pelo Jair Bolsonaro, tem implementado uma política de retirar dinheiro das políticas sociais para aportar aos ricos e o mercado”, lamenta.

Além de São Paulo, as manifestações ocorreram em Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), João Pessoa (PB), Recife (PE), São Luís (MA), Goiânia (GO), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Belém (PA), entre outras capitais.

A jornada foi convocada por organizações como CMP, MTD, Confederação Nacional dos Associados de Moradores (Conam), Movimento de Luta de Bairros e Favelas (MLB), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf).

"Estamos em luta contra o desmonte das políticas na habitação, mobilidade, regularização fundiária e acesso à terra para as famílias de baixa renda. Contra a privatização do SUS [Sistema Único de Saúde], do saneamento básico e dos bancos públicos, o que aumentará ainda mais a degradação e o processo de empobrecimento em nossas cidades, onde milhares de pessoas estão vivendo nas ruas, em favelas, cortiços, palafitas, ocupações, em bairros irregulares e conjuntos habitacionais sem acesso à infraestrutura básica”, afirma a convocatória dos atos. 

Em outro trecho, os representantes dos movimentos que organizam os atos afirmam: “Continuamos nossa luta permanente e sem trégua contra a barbárie, considerando que o governo Bolsonaro mergulhou o nosso país no caos, desmontando em todas as áreas as políticas sociais, aprofundando o desespero de mais de 12,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados(as), e deixando em nosso país mais de 40 milhões de famílias brasileiras abaixo da linha da pobreza”. 

Veja a íntegra da convocatória: 

Jornada Nacional da luta por moradia: convocatória do Dia Mundial dos Sem Teto - 7 de outubro de 2019

Convocamos a população brasileira para se solidarizar e participar da luta dos movimentos populares e do povo sem teto, neste dia 7 de outubro de 2019, Dia Mundial dos Sem Teto, em todo o país, para esta Jornada Nacional de Lutas pelo direito à Moradia e à Cidade.

Continuamos nossa luta permanente e sem trégua contra a barbárie, considerando que o governo Bolsonaro mergulhou o nosso país no caos, desmontando em todas as áreas, as políticas sociais, aprofundando o desespero de mais 12,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados(as), e deixando em nosso país mais 40 milhões de famílias brasileiras abaixo da linha da pobreza.

Estamos em luta contra o desmonte das políticas na habitação, mobilidade, regularização fundiária e acesso terra para as famílias de baixa renda, contra a privatização do SUS, do saneamento e dos bancos públicos, o que aumentará ainda mais a degradação e o processo de empobrecimento em nossas cidades, onde milhares de pessoas estão vivendo nas ruas, em favelas, cortiços, palafitas, ocupações, em bairros irregulares e conjuntos habitacionais sem acesso a infraestrutura básica.

Lutamos contra a especulação imobiliária, pois a moradia não é mercadoria e sim um direito. Retomamos a Luta em Defesa da PEC da Moradia – PEC 285_2008, que vincula recursos diretos para a habitação popular, lutamos contra a MP da Privatização do Saneamento e pela revogação da PEC da Morte.

Lutamos contra a criminalização da pobreza, dos movimentos populares, pelo fim dos despejos e reintegrações de posse e exigimos a libertação imediata dos lutadores do povo, dentre eles Preta, Sidnei e Ednalva.

Lutamos contra o desmonte dos espaços de participação e dialogo que enfraquece a democracia e a transparência na utilização do orçamento das políticas públicas.

Exigimos do governo federal:

- Prioridade para famílias de baixa renda nas políticas de produção habitacional, regularização fundiária e urbanização de favelas;

- Descontingenciamento imediato dos recursos orçamentários para o Minha Casa Minha Vida e programas de saneamento e mobilidade, para que não haja novos atrasos e paralisações de obra;

- Revisão da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, incluindo investimentos reais para moradia popular;

- Retomada dos programas Minha Casa Minha Vida Entidade e Programa Nacional de Habitação Rural, garantindo a autogestão e o protagonismo das famílias no processo de produção habitacional.

- Republicação e contratação dos empreendimentos selecionados nas portarias 595 e 597 de 2018;

- Retomada das obras paralisadas no MCMV;

- Não à privatização da Caixa e sua manutenção como banco de fomento ao desenvolvimento urbano e habitação;

- Destinação de imóveis públicos federais para moradia popular e paralisação imediata da privatização dos imóveis públicos;

- O fim dos despejos forçados e a construção de soluções mediadas para os conflito fundiários, onde o estado garanta e não viole direitos;

- Retomada do processo da 6ª Conferência das Cidades e do Conselho Nacional de Política Urbana.

Com informações do Brasil de Fato